materia nº 41/2021

PROJETO DE LEIN.º 041/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Executivo: Municipal promover”
regularização fúrdiária Urbana dé interesse
social dos Loteamentos: Frei Vito e Estefano.
Melotto, e dá outras providências.
istos nesta lei dependera-de
pio. -que terá d.prazo dé 15
Página dido 2
“Telefone;(46 3242: 2600 “Rua Migi
85,560-000"
Edson Luiz gene.
Prefeito.
Câmara Municipal de
“Chopinzinho - PR
2 TIL, ut
APROVADO
Pagina? de 2
nneição, de Cho
ESTADO DO PARANÁ
prado o
“Ghepihzinho, 05 de julho dé 2024:
Ea minhamos. para: apreciação de. Vossa: Excelência: e demais: Vereadores, O
Projeto-de Lei ne 1202 is que: autoriza promáver' regularização fundiária urbana de: interesse
Social dos Loteaime tos Frei Vitó-e Estefano Meloto:
É
ondiierando levantamento realizado pela Divisão de Patrimônio foi constato: que
faltam 22 imóveis: ser regularizado nos Loteamentos Freivito-e Estefano Meloto, sendo” que 05
imôveis-estão toc: É ados no Loteamento. Fréi Vito: e 22 Imóveis no Loteamento Estetano Melóto:
-se de: projeto ae ei ue autoriza o. Penso Maria pishover à:
regularização dos f
sérido qué.os lég] ibiós propreta os ds tiva substalo idea to térnes dê aloress agaliação
-dos imóveis pelo valor re pro isentar a reg atenção é: aetitada: do nome: do municipio-os.
lotesdos-referido
iai; Comô os
Side compra: e vérida, sendo beneficiado: aqueles: que: dctiparem o imóvel
na-data da promulgação: da preseité léi, não beneficiando eveiituais transferências posteriores;
elou declarações
“consequentes contr
Destaca-se que a Lei nº 3537/2016, de 17/08/2016, que dispõe sobre
juilarização...fu jade: interesse: social de: terrenos de. propriedade da: Município -dos
Loteamentos Caramuru FretVitoe Estefano Méloto, que permaneceu vigérite pelo periodo de-12:
(doze) meses, a qual entrou em vigor &m 21/06/2016 e findou em 21/06/2017.
Ó, qué pinga vigei nt
12018:6 findou em agosto de;