materia nº 194/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
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85560-000 Chopinzinho Paraná
à Mu alde!
Chopinzinto -PR | Câmara Municipal de
y Chopinzinho - PR
0 6 AGO. 2021
Indicação nº 194/2021 Ac
Protocolo nº 12%,
| tê BIDO
Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione quanto a implementação do
Programa Digitaliza Brasil, que visa a implementação da digitalização dos sinais de TV aberta
nos Municípios.
Justificativa: Como se sabe, com o avanço da tecnologia, a digitalização dos sinais
de televisão se tornou um caminho necessário para dar a população o acesso a informação
proporcionada por estes canais. A implementação se dá por intermédio do Programa Digitaliza
Brasil, onde as prefeituras cadastradas recebem gratuitamente transmissores de TV digital
para uso compartilhado.
Ocorre, porém, que os municípios que possuem sinal analógico precisam manifestar
o interesse na adesão deste programa, para que então o Ministério das Comunicações possa
aprovar a disponibilização. Conforme Portaria 2.524 publicada no Diário Oficial da União, o
Município de Chopinzinho se encontra dentre aqueles que poderão aderir ao Programa, sendo
necessário todavia que se observe as devidas tratativas. Além é claro, de o sinal analógico
ser um problema atual no Município, já que corriqueiramente não funciona.
Chopinzinho, 04 dias do mês de agosto do ano de 2021.
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