; Município de Chopinzinho
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B1 our, 202
PROJETO DE LEI Nº 062/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 —
2025.
Protocolo Nº 49. |
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o período de 2022 a 2025, PPA
2022-2025, em cumprimento ao disposto no 81º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de
1988, e no inciso, estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores,
recursos e principais iniciativas.
Art. 2º Integram o Plano Plurianual 2022-2025:
|- Anexo | - Programas de Governo;
H — Anexo Il - Operações Especiais e Reserva de Contingência;
Art. 3 * Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais que as modifiquem.
Art. 4º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e principais iniciativas
serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Art. 5º Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 6º A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo por meio de
projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município, quando da elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de
avaliação dos resultados alcançados.
Art. 8º O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas alterações.
Art. 9º Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10 Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
,
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Edson Luiz Cenci
Prefeito Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
TENGO. aa
Apreciação:
APlovado 03,41 /202]
AIOVADO Toy tisdoa
pc À COMISSÃO DE
Emb) LO el Prego Diga
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
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ANEXO |
PROGRAMAS DE GOVERNO
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS RESPONSÁVEL
1.1 COORDENAÇÃO
1.2 OBJETIVO DO PROGRAMA
1.3 ORGÃOS ENVOLVIDOS
1.4 OBJETIVOS SETORIAIS
1.5 PRIORIDADES
1.6 RECURSOS
CAPÍTULO 2 - PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS EFICIENTE
2.1 COORDENAÇÃO
2.2 OBJETIVO DO PROGRAMA
2.3 ORGÃOS ENVOLVIDOS
2.4 OBJETIVOS SETORIAIS
2.5 PRIORIDADES
2.6 RECURSOS
CAPÍTULO 3 — PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS SAUDÁVEL
3.1 COORDENAÇÃO
3.2 OBJETIVO DO PROGRAMA
3.3 ORGÃOS ENVOLVIDOS
3.4 OBJETIVOS SETORIAIS
3.5 PRIORIDADES
3.6 RECURSOS
CAPÍTULO 4 - PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ
4.1 COORDENAÇÃO
4.2 OBJETIVO DO PROGRAMA
4.3 ORGÃOS ENVOLVIDOS
4.4 OBJETIVOS SETORIAIS
4.5 PRIORIDADES
4.6 RECURSOS
CAPÍTULO 5 — PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS FORTALECIDO
5.1 COORDENAÇÃO
5.2 OBJETIVO DO PROGRAMA
5.3 ORGÃOS ENVOLVIDOS
5.4 OBJETIVOS SETORIAIS
5.5 PRIORIDADES
5.6 RECURSOS
CAPÍTULO 6 — PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
6.1 COORDENAÇÃO
6.2 OBJETIVO DO PROGRAMA
6.3 OBJETIVOS SETORIAIS
6.4 PRIORIDADES
6.5 RECURSOS
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INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de
médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA
apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato
do atual prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente,
de modo a possibilitar a adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Diretor de Chopinzinho orienta o desenvolvimento do município, a partir de
uma visão de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de
organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico
da sociedade em direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora,
funcional e sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim
definidos:
e Prioridade ao interesse coletivo.
* Exequibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de
receitas.
* Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o
Orçamento Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo.
e Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo
coerente e responsável.
e Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação.
e Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da
execução dos planos.
* Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o
alcance das metas.
Considerando a retomada do crescimento econômico em virtude da pandemia do
COVID-19, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de
investimento, em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Chopinzinho foi construído
dentro de uma perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas
estruturantes, que visam ao equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no
médio e longo prazos, aliadas a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de
investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para
enxergar possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de
superar as adversidades do contexto nacional.
PROGRAMAS DE GOVERNO
São 5 programas de governo, que procuram abranger a complexidade das temáticas
municipais relativas:
* a necessidade de atendimento integral, ágil e inteligente diretamente relacionados
aos direitos dos cidadãos como Saúde, Educação, Habitação, Esporte e Lazer,
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Assistência Social e Cultura, por meio dos Programas CHOPINZINHO MAIS
SAUDÁVEL e CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ.
* ao direcionamento à utilização de tecnologias e inovações para a requalificação de
espaços urbanos, acessibilidade, agilidade de transporte e trânsito,
empreendedorismo e estruturação do turismo , por meio dos Programas:
CHOPINZINHO MAIS EFICIENTE e CHONPINZINHO MAIS PRÓSPERO.
e ao suporte necessário às Políticas, transparência, melhoria da gestão, facilitação
do processo decisório, fortalecimento da democracia e respeito aos direitos
fundamentais de cidadãos e servidores, por meio do PROGRAMA CHOPINZINHO
MAIS RESPONSÁVEL.
Estes programas são provenientes do plano de campanha, e tem como referência
central a gestão responsável, a qualidade do serviço prestado à comunidade, com o
objetivo de diminuir os problemas da cidade. Junto com isso considerou-se ainda, as
emergências, as ações em andamento às necessidades de ordem normativa e legal.
Figura 1: QUADRO SÍNTESE DO PLANO DE GOVERNO
CHOPINZINHO. CHOPINZINHO É CHOPINZINHO:
MAIS MAIS MAIS
PRÓSPERO RESPONSÁVEL. SAUDÁVEL
CHOPINZINHO.
MAIS CIDADÃ
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Brasil
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CAPÍTULO 1
PROGRAMA CHOPINZINHO
MAIS RESPONSÁVEL
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de
governo, por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e
metodologias de aprimoramento contínuo da Administração Pública os órgãos e entidades da
instância meio da Administração Municipal compõem este programa, integrando ainda
objetivos de:
e Divulgar a população, as ações de relevância da administração municipal;
e Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e
descentralizada;
e Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o
equilíbrio entre a receita e despesa;
e Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação
renovada e transparente.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção
de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do Índice de demandas da
população atendidas, assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e
cidadãos, por meio de ações inovadoras e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida
nos diferentes órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno
da melhoria na qualidade e agilidade de atendimento ao chopinzinhense.
1.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Administração
1.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Buscar a efetividade das políticas públicas de maneira
comprometida com a legalidade das ações, moderna e ágil na busca por uma renovada e
transparente, direcionada à resolutividade, responsabilidade na comunicação e qualidade de
atendimento aos cidadãos.
1.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Governo Municipal, Fundo de Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, Secretaria de Administração
e Secretaria de Finanças.
1.4 OBJETIVOS SETORIAIS
1.4.1 GOVERNO MUNICIPAL
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Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da
modernização dos canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando
para isso, facilitar a interdependência dos órgãos e entidades.
1.4.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de
decisão estratégica da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e
paralelamente, disseminar ferramentas de planejamento e monitoramento aos órgãos e
entidades da Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa
atender com qualidade e efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e
serviços prestados aos seus munícipes.
1.4.3 FINANÇAS
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para
atender as demandas e políticas coerentes e eficazes de tributação.
Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e
entidade, visando redução das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade
Fiscal Municipal.
1.4.4 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Fortalecer a Gestão da Previdência Municipal tornando-a sustentável.
1.5 PRIORIDADES
* Criar Programa FALA CIDADÃO (denúncias, reclamações, sugestões, elogios) referente
às ações do município;
* HABITAÇÃO - Realizar o Programa Habitacional de Chopinzinho, - “Casa Social” e “Lote
Social”, Reformas/”Moradia Digna”;
* Parceria com o governo do estado e federal para construir loteamentos e casas
populares;
* Abertura do gabinete do prefeito para atendimento a população;
e Criar o Programa Prefeito no Bairro e Prefeito na Comunidade aproximando a
população da administração
e Ampliar e reformar o cemitério municipal;
* Criar CADASTRO ÚNICO DO CIDADÃO visando acompanhar os serviços utilizados por
cada cidadão nas ações públicas e o acompanhamento das demandas protocoladas;
e Reativar o Programa DIA DO CIDADÃO — população escolhendo as prioridades de
aplicação do recurso públicos;
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* Criar um espaço público para apresentação permanente da prestação de contas do
município. Manter atualizado o Portal da Transparência com todos os atos da
administração do município com publicação inclusive dos empenhos e notas fiscais dos
fornecedores;
e Gestionar junto ao governo do estado a melhoria da estrutura da Policia Militar e da
Policia Civil;
Apoiar e ampliar a parceria com o Conselho Municipal de segurança;
Modernizar a estrutura e equipamentos do Bombeiro Comunitário;
Modernizar o sistema de sinal publico da internet — Cidade Digital;
Modernizar e ampliar o sistema de vigilância através de câmeras interligando com a
segurança publica.
1.6 RECURSOS
Tipo/Categoria Econômica Valor 2022 (R$) | Valor 2023 — 2025 (R$)
| Despesas Correntes [| 12.080.755,58 43.233,218,06 |
Despesas de Capital I 654.618,49 2.533.603,99 |
Valores Globais do Programa | 58.502.196,12 |
CAPÍTULO 2
PROGRAMA CHOPINZINHO
MAIS EFICIENTE
Coordenando o processo de planejamento urbano e rural da cidade, implantando
programas de obras municipais de engenharia e pavimentação, buscando melhorar a vida
urbana e rural.
2.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Viação e Serviços Urbanos.
2.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a requalificação da modalidade urbana e rural de
Chopinzinho, direcionando esforços na busca por sustentabilidade econômica, agilidade,
fluidez, conforto, segurança e intermodalidade, considerando o sistema viário e transporte.
2.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Viação e Serviços Urbanos.
2.4 OBJETIVOS SETORIAIS
2.4.1 PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
Criar novos trajetos urbanos facilitando os deslocamentos integrando os bairros mais
distantes e aumentar a capacidade de tráfego de vias existentes e do transporte público.
2.4.2 OBRAS PÚBLICAS
Realizar a conservação e recuperação da malha viária atendendo às demandas do
transporte ativo e visando a melhoria da mobilidade urbana e rural.
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2.5 PRIORIDADES
* Implantar o Programa Caminhos do Campo - asfalto, calçamento, cascalho e
manutenção de estradas para escoamento da produção e transporte escolar;
* Estradas de qualidade feitas em regime de patrulha rural;
e Utilizar pedra brita no revestimento de estradas;
e Construir contornos pavimentados em torno da área urbana visando o
deslocamento de maquinas e equipamentos pesados;
* Modernização dos equipamentos e maquinas do setor, implantando o sistema
de patrulha rural;
e Fim das cobranças para cascalhamento dos acessos as propriedades
respaldado em legislação;
e Aquisição de equipamentos para revitalização das cascalheiras para produção
de cascalho de qualidade;
e Apoio com horas maquina para implantação e ampliação das atividades
econômicas no meio rural — terraplanagens, silos, conservação do solo, etc...;
e Implementar ações para o PLANO DE MOBILIDADE URBANA;
e Programa Asfalto nos bairros em ruas que ainda não possuem;
e Abertura de rua ligando o Bairro São Jose ao Bairro Cristo Rei e Menino Deus;
* Desenvolver projeto para novo sistema de estacionamento e fluxo de veículos
na área central;
e Manter e ampliar o sinal público de internet gratuita na área urbana;
e Reforma e recuperação dos prédios públicos (postos de saúde, biblioteca,
escolas, anfiteatro etc..);
e Recuperação e Revitalização das principais avenidas e ruas da cidade em
parceria com o estado (Rua 14 de dezembro e acessos da PR 281 e PR— 158 —
entrada da cidade), calçadas, pista de caminhada iluminada ate a campina e
ate a o bairro industrial e ciclovia;
e Implantar gerenciamento de frotas on line para os veículos públicos;
e Programa de recuperação da malha asfáltica deteriorada, com uso do de CBUQ.
(concreto betuminoso usinado a quente);
e Implantação de ciclovias.
2.6 RECURSOS
Tipo/Categoria Econômica
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Globais do Programa
Valor 2022 (R$) | Valor 2023 — 2025 (R$)
9.379.915,56
340.000,00 1.110.000,00
43.431,995,90
CAPÍTULO 3
PROGRAMA CHOPINZINHO
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MAIS SAUDÁVEL
O programa Chopinzinho Mais Saudável visa estimular hábitos saudáveis da população,
integrar redes de atenção ao cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando
de forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Nesse programa será monitorada a taxa de mortalidade infantil, identificação de
idosos vulneráveis e ações de estímulo do autocuidado apoiado. Ampliar o número de
parcerias e ações integradas com os diferentes órgãos governamentais, setores da sociedade
civil organizada para prevenção do uso de drogas.
3.1 COORDENAÇÃO: Secretária de Saúde.
3.2 OBJETIVO: Implantar e implementar sistemas integrados e intersetoriais que propiciem o
atendimento necessário a busca de vida saudável da população.
3.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Saúde.
3.4 OBJETIVOS SETORIAIS
3.4.1 SAÚDE
Reorganizar os Postos de Saúde para atender a população em todo o seu ciclo de vida,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde com o cuidado adequado,
no tempo, lugar e na qualidade necessária a cada situação.
Organizar as ações de controle do Aedes Aegypti para reduzir o risco de epidemia pelos
agravos transmitidos pelo mosquito.
3.4.2 POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades,
por meio da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
3.5 PRIORIDADES
* Tornar a saúde do Município de CHOPINZINHO em um POLO MICRORREGIONAL em
diversas especialidades, evitando o deslocamento para outros centros de referência;
* Priorizar a política de humanização no atendimento ao cidadão, aprimorando o
programa de capacitação dos profissionais da área de saúde;
* Criação de LEITOS SEML-INTENSIVOS EM PEDIATRIA, garantindo maior segurança aos
nossos bebes nascidos em CHOPINZINHO;
e HABILITAR DEFINITIVAMENTE os LEITOS DE UTI, junto ao Ministério da Saúde, fazendo
parte da REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA do ESTADO DO PARANÁ;
* REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DO SAMU-192 CHOPINZINHO, oferecendo maior
dignidade aos profissionais alocadas naquela estrutura existente;
e Revisão do PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES da área de saúde;
e Mantere renovar a FROTA DE VEÍCULOS permanentemente;
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Manter a manutenção das UNIDADES DE SAÚDE em condições dignas aos usuários do
SUS;
Ampliar a divulgação do SERVIÇO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, sendo um instrumento
de aproximação do cidadão com a gestão da saúde;
Ampliar a parceria com a GESTÃO DA SAÚDE INDÍGENA dentro do território do
Município, fortalecendo vínculos e acesso na sua integralidade dos serviços ofertados
para a comunidade indígena;
Manter a cobertura de 100% das Equipes de Saúde da Família e das Equipes de Saúde
Bucal em todo o território do Município;
Distribuição de KITS ODONTOLÓGICOS para todos os alunos da rede de ensino
MUNICIPAL E ESTADUAL, com escovação supervisionada pelas Equipes de Saúde Bucal;
IMPLANTAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS — CEO: Centro de
Especialidades Odontológicas Municipal, para os munícipes oferecendo tratamento de
canal, pacientes especiais (ALUNOS DA APAE), próteses entre outros, e
implementando ações visando a saúde bucal da população;
AMPLIAR O PROGRAMA “SORRIA CHOPINZINHO”: Garantindo a confecção de próteses
dentarias gratuitas no próprio município;
Manter campanhas de desverminação, pediculose e escabiose nas Escolas Municipais
e Estaduais;
Implantar uma rede de apoio a pacientes com AUTISMOS, bem como seus familiares
através de profissionais da área de saúde;
Interligar os serviços ofertados pelo CAPS: Centro de Atenção Psicossocial, em parceria
com entidades voluntarias (IGREJAS, GRUPOS, COMUNIDADE TERAPÊUTICAS entre
outras) de apoio a pacientes em recuperação de álcool e drogas;
Ofertar os KITS DE BEBÊ PARA GESTANTES, atendidas junto ao PROGRAMA MÃE
CHOPINZINHENSE da Secretaria Municipal de Saúde;
Implantar o Programa VEJO - TUDO, fazendo exames de Acuidade Visual, nos alunos da
rede Municipal de ensino;
Manter a distribuição de PRÓTESES AUDITIVAS gratuitamente aos usuários do Sistema
Único da Saúde- SUS;
Ampliar o programa de Gestação de Alto Risco com equipes multiprofissional
(enfermeiras, obstetra, psicóloga, nutricionista e assistente social), incluindo
atendimento, acompanhamento e monitoramento domiciliar ás mães e crianças de
aito risco;
intensificar ações educativas a fim de prevenir a gravidez precoce, estabelecendo
parcerias com instituições sociais e educacionais;
Ampliação do programa de exames para prevenção de câncer de mama;
Ampliar o programa de rastreamento de busca ativa, de mulheres para a realização de
EXAMES CITOPATOLÓGICOS, com o objetivo de prevenir o câncer de COLO UTERINO;
Ampliação do Programa de Fisioterapia Domiciliar com atendimento a maior número
de pacientes que necessitam de atendimento diferenciado;
Implantar o Programa de Adolescentes, com palestras e orientações educacionais,
para os adolescentes, sobre DSTs, Drogas, Gravidez na Adolescência, Fumo, Álcool,
através de profissionais da área da saúde e Policia Militar na rede de ensino Municipal
e Estadual;
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* Atualizar a relação Municipal de Medicamentos essências (REMUME)- Relação de
medicamentos municipais, abrangendo maior elenco de medicamentos, prescritos
pelos médicos especialistas, a fim de suprir a necessidade da população;
* indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair
do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que
estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu
tratamento, ampliando mais integrantes na equipe como estruturando com mais
equipamentos;
* Ampliar o atendimento a Terceira Idade, criando um Centro de Referência em parceria
com a iniciativa privada, com o objetivo de integrar, valorizar e qualificar estas
pessoas, nas áreas da saúde, lazer e motivacional e implantar o ambulatório de
GERIATRIA no Município;
* intensificar ações de vigilância em saúde nas áreas de controle de endemias,
alimentar, saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica e ambiental;
* MANTER E INTENSIFICAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIRURGIAS ELETIVAS. (Hérnia,
vesícula, entre outras) e de EXAMES DE IMAGEM (Raio- X, Ultrassom, Tomografias e
Ressonâncias), sendo realizado no PRÓPRIO MUNICÍPIO;
* Criar o programa saúde do trabalhador em parceria com a ACEC, sendo em consultas
ambulatoriais de Clínica Médica e ambulatório de odontologia em horários
diferenciados;
* Apoiar e ampliar a parceria com a ONC vida.
3.6 RECURSOS
Tipo/Categoria Econômica Valor 2022 (R$) | Valor 2023 - 2025 (R$)
Despesas Correntes 33.445.717,32 105.957.798,97
Despesas de Capital 262.197,60 1 821.511,03
Valores Globais do Programa 140.487.224,92
CAPÍTULO 4
PROGRAMA CHOPINZINHO
MAIS CIDADÃ
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade,
promoção sociocultural e artística, disponibilização de serviços de abastecimento de
alimentos, prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar
ou minimizar os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade
Física e Protagonismo Juvenil e Implementação da Política de Assistência Social no município, o
programa CHOPINZINHO MAIS CIDADÃ reúne a grande maioria das atividades e produtos
entregues ao cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além das ações que buscam
a sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
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Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades
escolares, descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo por meio
do Programa Formação Continuada.
Na área da cultura será perseguido o aumento do nível de satisfação da população
atendida e requalificação de espaços.
Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se recuperar os hábitos
alimentares adequados, promover alimentação saudável nas escolas, o que favorece a
aprendizagem, pois o aluno bem alimentado desenvolve um potencial maior.
No esporte, lazer e atividade física serão proporcionadas a prática de atividades
físicas, culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de
vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de
Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em
acompanhamento sistemático.
4.1 COORDENAÇÃO: Secretária de Educação, Cultura e Esportes.
4.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de
ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o
meio, valorizando a diversidade de expressões considerando a sustentabilidade de recursos.
4.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Assistência Social,
4.4 OBJETIVOS SETORIAIS
4.4.1 EDUCAÇÃO
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações
e manutenção dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional descentralizado na
Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos
que dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades
escolares, em seu entorno e na cidade Chopinzinho.
Viabilizar ações de ampliação do atendimento educacional especializado (AEE)
fortalecendo a educação inclusiva.
4.4.2 CULTURA
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Executar os Programas de Patrimônio e Ação Cultural, a fim de retomar a excelência
da programação, da proteção e da valorização do patrimônio cultural material e imaterial.
Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços,
promovendo a valorização dos servidores da cultura e a melhoria no atendimento nos espaços
culturais de Chopinzinho.
4.4.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de
vulnerabilidade social.
Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e
benefícios da Política de Assistência Social.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e
social, para fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para
superação da violação de direitos.
Fortalecer as relações entre a Administração Pública Municipal e as organizações
comunitárias para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
4.4.5 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo
valores que venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional.
Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social.
Oportunizar atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando
proporcionar o estímulo e a criatividade, socialização, participação e integração da família,
contribuindo para o desenvolvimento humano.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma
preventiva e melhorias na qualidade de vida.
4.4.6 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a alimentação saudável nas escolas, essencialmente por alimentos in
natura, com redução dos alimentos industrializados.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e
Nutricional, atuando de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e
organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos
oriundos das cadeias curtas.
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4.5 PRIORIDADES
* Reestruturação e ampliação de Centros Municipais de Tempo Integral;
* Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil São José;
* Material Pedagógico inovador;
* Implementar programa de melhoria dos indicadores de ensino por escola para auxiliar
na tomada de decisões técnicas e pedagógicas, tornando o município referencia no
estado;
* Uniforme escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal de ensino;
Formação continuada para todos os profissionais da educação;
* Implementar a atuação nas escolas dos profissionais de fonoaudiologia, nutrição,
psicologia, assistentes sociais e outros necessários;
* Parceria com o governo estadual para manutenção e ampliação do Campus Avançado
da UNICENTRO com novos cursos, reduzindo a gasto do município;
* Reforma, ampliação e revitalização de todas as escolas e CMEIs, instalação de câmeras
de segurança em todos os espaços educacionais, revitalização e construção de
parquinhos;
* Revisão do Plano de cargos e salários dos profissionais da educação.
* Implementar ações de participação da família na escola;
* Promover ações voltadas para o marco legal da primeira infância — construindo o
futuro cidadão;
e Acesso de qualidade as tecnologias de ensino em todos os estabelecimentos de
ensino;
* Ampliação do programa de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para a
alimentação escolar, superior ao que determina a lei;
* Reforma das cozinhas das escolas para a alimentação escolar;
* Incentivar o Programa educação interdisciplinar: Educação x Esporte x Cultura x
Formação Técnica x meio ambiente;
* Apoiar projetos da APAE, Casa Familiar Rural e demais estabelecimentos de ensino da
rede estadual;
Aprimorar cursinho público pré-vestibular e ENEM;
Manter transporte universitário gratuito;
Reestruturação da Universidade Aberta da Terceira Idade e criação de novas vagas;
Apoiar as iniciativas com a rede de ensino particular do município em todas as esferas;
Incentivo a manutenção e formação de grupos de teatro, canto e dança, fanfarra,
buscando parcerias com empresas, estado e o governo federal;
* Realização de Festivais Municipais Infanto-Juvenil (canto e dança); Festival Canta Terra
e outros;
* Implantação do CINECHOPIM nas instalações do Anfiteatro Municipal;
* Implantar nas escolas projeto cultural de valorização das etnias bem como a
valorização de atividades culturais das diferentes etnias;
* Realização de parcerias com o comércio local para realização da decoração do NATAL E
PASCOA.
* Criação do programa de apoio e incentivo de artistas locais, grupos e instituições para
participação de eventos culturais
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* Otimização de estruturas e espaços locais (públicos e privados) para incentivo a
cultura.
* Criar mecanismos e estruturas virtuais de comercio de artesanato, incluindo a arte
indígena.
* Criar atividades culturais diversificadas nas comunidades do interior e nos bairros da
cidade;
* Apoio as atividades culturais da tradição gaúcha, Alemã, Italiana e demais;
* Aprimorar as escolinhas em todas as modalidades, fortalecendo as parcerias
público/privadas, possibilitando além da formação, disputa em competições de alto
nível;
* Apoiar as associações esportivas constituídas no município com parcerias nas
escolinhas, fomentando o esporte em todas as idades e investimentos em
competições a nível regional, estadual e nacional.
* Ampliar as atividades recreativas em bairros e localidades do interior do município,
dando oportunidade para todos praticarem atividades físicas, gerando oportunidade
de trabalho para os profissionais de educação física;
* Ampliar o apoio à prática esportiva e de lazer, promovendo eventos esportivos de
diversas modalidades;
* Criar um amplo programa esportivo voltado a terceira idade;
* Apoiar eventos de esporte e lazer promovidos por organizações não governamentais;
* Buscar junto às outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
iniciação esportiva;
* Construção de um Complexo Esportivo para abrigar as modalidades de bocha e bolão;
* Implantação do Projeto O parque do lago é seu, com programação de atividades
sociais, de cultura e lazer das quais a população participe.
* Melhorar a parceria com a equipe de futsal profissional, possibilitando a participação
em competições estaduais e nacionais.
* Manter e melhorar os complexos esportivos já existentes no município;
* Realizar audiência pública com os praticantes de esporte, para que juntos possamos
estabelecer o calendário anual do esporte e lazer, pautado também nas ideias
sugeridas pelos atletas e dirigentes esportivos, compreendendo as datas, modalidades
e período em que as competições serão realizadas;
* Estruturar o Centro Esportivo Deonisto Debona para receber grandes eventos,
adequando a todas as normas;
* Apoio e incentivo ao esporte feminino;
*. Apoiar o ciclismo com a criação de escolinhas e participação em eventos locais,
regionais, estaduais e nacionais;
* Intensificar e ampliar parcerias com o Governo Federal e Estadual para
desenvolvimento da todos os Programas, Projetos, Serviços e Benefícios do SUAS,
possíveis para o município de Chopinzinho, buscando ampliar as Ações
Socioassistenciais;
* Reestruturar os CRAS e CREAS, promover capacitação e qualificação dos profissionais,
implementar e fortalecer as Ações para maior cobertura populacional e efetividade
nos resultados;
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Brash.
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Implantar um Plano de Gestão com protocolos e fluxos, otimizando o trabalho em rede
interna e externa (intersetorial), com monitoramento de resultados;
Promover a humanização no atendimento ao público com respeito, agilidade e
resolutividade;
Reordenar e intensificar Grupos de PAIF nos bairros e interior, integrando com os
Clubes de Mães, diversificando os encontros (oficinas) atendendo interesse dos
grupos;
Intensificar e implementar as Ações de prevenção e enfrentamento das violências
contra o idoso, mulher, criança/adolescente e pessoa com deficiência,
Potencializar a atenção e atendimento as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual;
Intensificar e qualificar o atendimento das famílias em situações de vulnerabilidades,
no desempenho de sua função protetiva e cuidadora, prevenindo violências,
negligências, abandono e maus tratos;
Reestruturar e ampliar o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos)
para crianças e idosos, diversificação das atividades e inovação metodológica
(incluindo oficinas do uso tecnológico e de mídia), e parcerias;
Reorganizar o PAEFI, ampliar e melhorar o atendimento e procedimentos com famílias
e indivíduos com direitos violados (situações de violências, drogas e dependência
química);
Implantar Programa de concessão do benefício Cartão Alimento uma ajuda financeira
mensal para famílias em situação de extrema pobreza e ou situações adversas de
vulnerabilidades;
Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família (transferência de renda) e
Cadastro Único para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
Intensificar capacitação de profissionais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
Desenvolver Programa de mobilização e apoio às famílias em situação de pobreza para
qualificação e acesso ao trabalho e renda;
Implantar Ponto de Atendimento com dia(s) específicos para a Equipe Volante (CRAS)
atender nas comunidades indígenas;
Implantar e priorizar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
(criança/adolescente);
Assistir e apoiar o Conselho Tutelar, através de capacitação e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções, garantindo melhor e mais eficiente desempenho de
seus deveres legais;
Valorização e apoio as Entidades Sociais (APAE, AMR, Associações de Idosos, e outras
afins das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar);
Potencializar ações de fortalecimento e destinar orçamentos ao Conselho Municipal de
Assistência Social
Difundir e buscar garantir a efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
cumprindo-se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Implantar um Programa para Adolescentes e Jovens de formação, profissionalização,
acesso ao Jovem Aprendiz e 1º Emprego;
Desenvolver um Projeto para crianças e adolescentes com atividades e oficinas de
diversas áreas (social, esporte, lazer e cultura) em parceria com a sociedade;
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Fomentar e ampliar a capacidade e o atendimento dos Serviços e Programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos,
exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
Desenvolver estudos para reordenar, qualificar e intensificar as ações realizadas com o
Programa de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto, reduzindo a reincidência de
atos infracionais acometidos pelos adolescentes e promovendo sua reinserção social;
Realizar campanhas e ações sobre uso da mídia, violência digital/cyberbulling nos
diversos bairros e comunidades rurais;
Reordenar o Programa de Erradicação do Trabalho infantil e intensificar o Jovem
Aprendiz buscando parcerias com o setor privado;
Implantar e manter o Centro Dia para o Idoso em Chopinzinho;
Otimizar ações e política de atenção ao idoso em parcerias com entidades, e ações de
inclusão e participação do idoso na sociedade;
Retomar o Programa Idoso em Ação, no interior do município, promovendo a inclusão
e direitos do idoso em atividades de integração, convivência, recreação e instrutivas;
Implantar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Idosos, órfãos ou em
situação de afastamento temporário familiar;
implantar um Programa de Valorização do Idoso, propiciando o respeito aos direitos
idoso, e construção de nova cultura no trato e convivência familiar e comunitária com
as pessoas idosas;
Concluir o espaço físico Lar dos Idosos (Anjos Dona Paula) e desenvolver o Serviço de
Acolhimento dos Idosos Órfãos ou afastados temporariamente de seus familiares.
Reestabelecer e assegurar a efetivação de Ações de defesa dos direitos das pessoas
com deficiência;
Desenvolver os Serviços, Programas e Projetos inerentes à convivência e
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários da pessoa com deficiência;
Manter parcerias com a APAE para execução de Ações Socioassistencial do SUAS no
atendimento semanal das pessoas com deficiência;
Realizar campanhas informativas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
Implantar um Espaço de Acolhida da Mulher, para difundir, orientar e defender seus
direitos e a Lei Maria da Penha;
Garantir o atendimento integral, humanizado e qualificado às mulheres vítimas da
violência doméstica (Lei Maria da Penha), bem como ações que contribuam para sua
reestruturação pessoal e social;
Intensificar campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos
serviços de atendimento às vítimas;
Dar suporte as vítimas no entendimento das medidas previstas na Lei Maria da Penha,
bem como na realização da denúncia;
Apoiar e auxiliar os Clubes de Mães, incentivar a reabertura em bairros e comunidades
rurais;
Implantar um Programa de atendimento às mulheres, apoiando e realizando ações -
oficinas, cursos e palestras - com os Clubes de Mães e entidades das mulheres;
Apoiar e incentivar às organizações e movimentos das mulheres como AMR, GAMA,
sindicalistas, cooperativistas, empresárias e demais categorias;
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* Potencializar ações de fortalecimento e destinar orçamento ao Conselho Municipal da
Mulher.
* Implantar espaço público de acolhida e difusão dos direitos humanos, orientações e
encaminhamentos afins aos órgãos responsáveis;
* Realizar, fomentar a apoiar ações de inclusão e defesa de direitos por questões de
diversidade racial, sexual, religiosa, cultural e povos indígenas;
* Realizar Campanhas informativas e educativas sobre direitos humanos;
* Fomentar, juntamente com as áreas específicas, ações alusivas as datas
comemorativas como: Dia Internacional da Mulher, Dia das Crianças, Dia do idoso,
Semana da pessoa com deficiência, 18 de maio (Enfrentamento à Violência Sexual
contra à Criança e o Adolescente) e 12 de junho ( Erradicação do Trabalho Infantil), 25
de novembro (dia Internacional de Combate à violência Contra à Mulher) 10 de
dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) e outras relativas;
* — Estruturar as subvenções e parcerias públicas com Entidades de Idosos, APAE e demais
entidades afins, para realização de Ações das políticas de direitos;
* Potencializar ações de fortalecimento e destinar orçamento aos Conselhos Municipais
da Criança e Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
* Promover capacitação e qualificação dos servidores público nas questões relacionadas
às diversidades, prevenindo qualquer de discriminação nos serviços e atendimento ao
cidadão.
4.6 RECURSOS
[ Tipo/Categoria Econômica | Valor 2022 (R$ Valor 2023 — 2025 (R$)
Despesas Correntes 30.479.763,79 99.481.772,60
Despesas de Capital L 1.436.000,00 4.402.200,00
Valores Globais do Programa 135.799.736,39
CAPÍTULO 5
PROGRAMA CHOPINZINHO
MAIS FORTALECIDO
Buscando o desenvolvimento econômico de Chopinzinho, o Coordenador deste
Programa, buscará alcançar a instalação e gerenciamento de uma incubadora de empresas,
também buscará a instalação de um novo Parque Industrial além do fomento do turismo
Municipal.
Na agricultura a produção agropecuária familiar é um elemento primordial deste
programa, ações de fomento ao pequeno agricultor de forma a minimizar os efeitos da
desigualdade socioeconômica no país.
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Na direção da preservação e conservação ambiental do Município existem diferentes
ações que são detalhadas neste programa. Elas passam pela sensibilização de pessoas em
Educação Ambiental, atualização de instrumentos legais e melhoria das ações internas do
Departamento de Meio Ambiente.
5.1 COORDENAÇÃO: Secretário de Desenvolvimento Economico, Tecnologia e Inovação.
5.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Desenvolver e implementar soluções inovadoras, buscando
reaproveitamento dos recursos, com corresponsabilidade entre cidadãos, poder público e
setor privado, que resultem em novas e positivas experiências da população e dos turistas, e
que qualifique Chopinzinho como cidade inteligente e atrativa para novos negócios.
5.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Tecnologia e Inovação, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
5.4 OBJETIVOS SETORIAIS
5.4.1 Trabalho e emprego
Ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no
munido do trabalho.
Empreendedorismo, desenvolvimento econômico e inovação: Desenvolver a cultura
do empreendedorismo no município.
Promover ações de formação e estímulo ao empreendedor e fornecer subsídios de
gerenciamento de negócios que permitam o empreendedor organizar suas idéias, objetivos e
estratégias ao seu negócio transformando sua realidade em um ambiente mais competitivo.
5.4.2 MEIO AMBIENTE
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas de atuação com
maior transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e
políticos.
5.4,3 AGRICULTURA
Apoiar e promover a agricultura familiar com sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental.
5.5 PRIORIDADES
* Adquirir e Estruturar a nova Área Industrial as margens da PR 258 (acesso, energia
elétrica, água, ruas etc..);
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Estruturar a área industrial urbana (antigo centro de eventos) criando a Incubadora
Empresarial e o Condomínio industrial urbano para Incentivar os empreendedores;
Estruturar a área para indústria em terreno municipal na PR 158 buscar empresa
interessada a se instalar no município;
Trabalhar em parceria com a Acec os núcleos setoriais como o da metalurgia,
moveleiro, construção civil, confecções e alimentos e apoiar o núcleo de mecânica e
demais existentes;
Tornar Chopinzinho um centro regional de negócios — indústria, agropecuária,
comércio e prestação de serviços atendendo a região;
Criar o programa municipal meu primeiro emprego para capacitar os jovens na
inserção no mercado de trabalho; (existe o menor aprendiz);
Captação de novas empresas através da Lei de incentivo tributário para instalação de
novos empreendimentos;
Incentivar o intercâmbio tecnológico e de inovação para as empresas do município
(viagens, feiras, congressos, etc 1);
Programa de capacitação para empresários e trabalhadores para melhorar e qualificar
serviços e mão de obra;
Desenvolver e apoiar feiras técnicas no município com foco em apresentar o potencial
das indústrias, agropecuária, comercio, serviços e turismo do município
Criar um programa integrando o acadêmico usuário do transporte público com
empresas, entidades e órgãos públicos visando o incremento de novos profissionais no
município;
Manter e apoiar a Agência do Trabalhador, Sala do Empreendedor, SEBRAE, SENAR,
SESC, SESI, SENAI E SENAC e demais instituições;
Fortalecer e ampliar parceria com ACEC;
Reestruturar o conselho consultivo para o desenvolvimento econômico;
Trazer um curso técnico voltado a tecnologia (parceria com a Secretaria de Educação)
pensando em atrair investimentos da área tecnológica (T!);
Realizar um diagnóstico para conhecer as necessidades das empresas, visando criar
canais e ou programas de atendimentos pontuais e assertivos;
Ampliar parceria com SGC — Sociedade Garantidora de Crédito, para ampliar o acesso a
crédito com juros baixos aos empresários locais;
Reestruturar e implementar ações voltadas ao turismo.
Viabilizar ações de modernização e apoio na bacia leiteira;
Implementar projetos de apoio a utilização de insumos (adubos e equipamentos) nas
propriedades rurais visando o incremento de produção de leite;
Reestruturar o laboratório de exames de sanidade animal;
Realizar convênios com o Instituto de Desenvolvimento do Paraná, ADAPAR, MAPA e
outros órgãos para auxiliar o setor agropecuário;
Ampliar o programa de reforma e construção de casas para agricultores, através de
parcerias com o Governo Estadual e Federal e nas linhas de credito pronaf e outras;
Implantar o Programa Propriedade Legal (Licenciamento ambiental, CAR, cad.pro, ceir,
ITR etc...) viabilizando um melhor atendimento no setor agropecuário;
Concluir o programa de conexão de internet o meio rural;
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* Implementar programa de qualificação e sucessão familiar na agropecuária através da
CASA FAMILIAR RURAL, SENAR, SEAB, IDR e etc;
* Apoio para a Casa Familiar Rural nas reformas das instalações, criação da bolsa de
estudo do jovem rural e ampliar o convenio com o município;
* Incentivar a implantação de agroindústrias (rurais e urbanas) e viabilizar assistência
técnica e parcerias para atendimento as normativas e legislação de produção e
comercialização;
* Apoio e incentivo para a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste
do Paraná — APROSUD;
* Implementar e reorganizar o trabalho junto as associações de produtores do
município;
* Implantar programa municipal de produção orgânica para atendimento a merenda
escolar e ao mercado e incentivar a diversificação de renda e explorações -
horticultura, fruticultura, piscicultura, etc;
* Programa água boa - disponibilizar para 100 % das famílias rurais sistemas de
tratamento de água;
Implantar sistemas de abastecimento de agua em comunidades rurais;
* Criação do pagamento de serviços ambientais as propriedades que atenderem a
legislação ambiental na bacia de captação da área urbana;
* Mecanização da coleta de lixo na área central;
* Incentivar a coleta seletiva do lixo com apoio aos recicladores
* Ampliação e reforma do aterro sanitário;
.
Apoio para a ASMAC, Associação de Suinocultores, Sociedade Rural, Sindicatos, ADAC
e demais instituições representativas;
* Incremento nas compras de produtos da agricultura familiar para a alimentação
escolar e ampliar o convenio com a AMR;
Reestruturação e ampliação da feira do produtor;
* Programa de sustentabilidade na produção — plantio direto e agricultura de precisão —
gerenciamento da informação para incremento da produção;
* Apoio nas ações de estruturação do processo produtivo na reserva indígena — apoio
nas unidades produtivas familiares, nas associações e na comercialização dos produtos
e artesanatos e na preservação da área de floresta.
5.6 RECURSOS
[ Tipo/Categoria Econômica Valor 2022 (R$) | Valor 2023 — 2025 (R$)
Despesas Correntes 4.724.387,68 15.619.973,80
Despesas de Capital 722.746,52 2.333.714,53
| Valores Globais do Programa 23.400.822,53
CAPÍTULO 6
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
6.1 COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
io Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho. doc.com.bríverificacao/ e informe o código AG8C-BE41-COAD-D1FO
U
ESTADO DO PARANÁ
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
6.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de
competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder
Executivo e desempenhar as demais Prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do
órgão.
6.3 OBJETIVOS SETORIAIS:
* Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
* Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições
de vida e de trabalho;
* Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da
Câmara Municipal de Chopinzinho, visando a integração das atividades.
6.4 PRIORIDADES
* Manutenção das Atividades Legislativas
* Proposição e Avaliação de Políticas Públicas
* Operacionalização das Ações Administrativas e de Recursos Humanos
* Elaboração, Análise e Apreciação das Proposições Legislativas
* Modernização da Tecnologia da Informação
* Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes
6.5 RECURSOS
Tipo/Categoria Econômica | Valor 2022 (R$) | Valor 2023 - 2025 (R$) ]
Despesas Correntes 2.989.600,00 10.883.476,00
Despesas de Capital 280.000,00 1.016.000,00
Valores Globais do Programa 15.169.076,00
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho,prgov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
Município de Chopinzinho
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho, 1doc.com.briverificacao/ e informe o código AGSC-BE41-COAD-D1FO
UV
o
Ni
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.prgov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
ANEXO II
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVAS
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Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
ESTADO DO PARANÁ
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamento da função Encargos
Especiais, contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e
Encargos da Dívida Pública Interna, PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Finanças
Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de
bens e serviços.
Recursos:
Tipo/Categoria Econômica Valor 2022 | Valor 2023 — 2025 (R$)
(R$)
Despesas Correntes 1.783.590,02 5.762.074,53
| Despesas de Capital | 1.500.000,00 4.650.000,00
Valores Globais do Programa 13.695.664,55
9998/9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão Gestor: Secretaria de Finanças
Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a
receita e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos. A Reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre a
Receita Prevista e as Despesas Previdenciárias Fixadas e será utilizado para pagamentos
futuros.
Recursos:
Tipo/Categoria Econômica Valor 2022 (R$)
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura chopinzinho,prgov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
Município de Chopinzinho
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Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
E
7
LT O) e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho,pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Mensagem n.º 062/2021 Chopinzinho, 30 de setembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto Lei
nº 062/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 — 2025.
O presente projeto de lei institui o Plano Plurianual do Município de Chopinzinho para o
período de 2022 a 2025, PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no 81º, do art. 165, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e no inciso, estabelecendo, para o período, os
programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, recursos e principais iniciativas.
Observa-se que integram o Plano Plurianual 2022-2025:
!— Anexo ! - Programas de Governo;
Il - Anexo Il - Operações Especiais e Reserva de Contingência;
Os programas constantes do Plano Plurianual serão observados anualmente na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos
Adicionais que as modifiquem.
A inclusão, a exclusão ou a alteração de programa, indicador, unidade de medida e
principais iniciativas, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei específico.
Os valores financeiros são estimativos, não se constituindo em limites à programação das
despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
A revisão do Plano Plurianual, quando necessária, será encaminhada ao Poder Legislativo
por meio de projeto de lei específico ou de acordo com a Lei Orgânica do Município, quando da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada
exercício, relatório de avaliação dos resultados alcançados.
O Poder Executivo divulgará em meio eletrônico, o Plano Plurianual aprovado e suas
alterações.
Os procedimentos orçamentários anuais constituem automáticas do Plano Plurianual.
Aprovado o presente projeto de lei e sancionado a Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
2022.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os
Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua
aprovação.
Atenciosamente,
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
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