materia nº 6/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
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Chopinzinho - PR
Parecer Conjunto
18 Fey. 2021 23 FEV, vu
Objeto: Projeto de Lei nº 006/2021 AP DO
Autoria: Poder Executivo Protocolo Nº OU ;
Os membros das comissões reuniram-se nesta data para analisar o Projeto
de Lei supracitado, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral
anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo |, de que trata a Lei
Municipal nº 2.590/2009 — Reformulação do Plano de cargos, carreira e
remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
A concessão da revisão geral anual dos vencimentos se dá no percentual de
4,52 % (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), retroativo a 1º de janeiro de 2021,
tal alíquota de revisão reflete a inflação acumulada do exercício de 2020 conforme
fixado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA.
Processados os devidos estudos, após discutirem e deliberarem, os membros
das comissões decidiram que o referido projeto deve ser levado a Plenário para
votação, já que não contém ilegalidade ou inconstitucionalidade.
É o parecer.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 18 de fevereiro de 2021. cs
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Presidente Relator Í Membro
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Presidente Relator Membro