Câmara Municipal de Chopinzinho
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MOÇÃO Nº 01/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR oção de apoio a aprovação do Projeto de Lei n
2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que
to Fey. 2071 altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1.986, para instituir
o piso nacional de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem,
ão Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramitação no
Protocolo ne d1S.
Senado Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, com fundamento
nos arts. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista o Projeto de
Lei nº 2564/2020, oriundo do nobre senador Fabiano Contarato que altera a Lei nº 7.498 de
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramitação no Senado Federal: e
ao mesmo rogando-lhe que envidem esforços no sentido de viabilizarem, dentro das
possibilidades regimentais, a apreciação e deliberação do Projeto de Lei na maior brevidade
possível, devido a grande importância da aprovação do referido projeto aos profissionais da
área da saúde.
Solicitamos que seja oficiado o Senhor Rodrigo Pacheco - Presidente do Senado
Federal e demais senadores, sobre esta moção de apoio, bem como ao Senador Fabiano
Contarato, autor do Projeto de l.ei nº 2564/2020.
JUSTIFICATIVA
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2564/2020 de autoria do nobre
Senador Federal - Fabiano Contarato, visando estabelecer o piso salarial nacional do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira. É louvável a
iniciativa do nobre Senador ao apresentar o Projeto de Lei, bem como de grande relevância
especialmente para os profissionais da área de saúde - enfermeiros, auxiliares de
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enfermagem, técnicos de enfermagem e parteira, uma vez que o trabalho desses
importantes profissionais na área da saúde é fundamental para a manutenção do sistema de
saúde; portanto, é de suma importância que o Governo crie meios proporcionando à
valorização dos profissionais; e uma das medidas é o estabelecimento do piso salarial
nacional. Vale ainda lembrar que a iniciativa corresponde a uma das grandes lutas pela
categoria há anos. Na proposta do referido projeto de lei o valor do piso dos enfermeiros é
de R$ 7.315.00; para os técnicos é de 70% (setenta por cento) sobre o piso do enfermeiro
R$ 5.120.50 e para auxiliares de enfermagem é de 50% (cinquenta por cento) R$ 3.657.30,
todos, com base em jornada de trabalho de 30 horas; e acima desta carga horária, terá
correspondência proporcional. Não podemos esquecer também que é uma luta histórica dos
profissionais da área de saúde no que diz respeito ao piso salarial nacional das referidas
categorias na área de saúde. Assim sendo, demonstrado a grande relevância que este
Projeto de Lei possui para os profissionais da área de saúde - enfermeiros, auxiliares e
técnicos de enfermagem, que trabalham na rede pública estadual, municipal, privadas e
filantrópicas, em todo o território nacional, apresentamos esta Moção de Apoio ao Projeto de
Lei nº 2564/2020 e ao mesmo tempo, rogamos aos nobres Senadores Federais para
aprovação desse importante projeto, solicitando a maior brevidade possível na apreciação
da matéria.
Câmara Municipal de Chopinzinho- PR, 09 de fevereiro de 2021.
Lídia Posso Simionato Enio Valdir Ceni
qa
cretária Presidente
Osmar CHecchi
Vice-presidente
Nereu Hengér
Osé Carlos Martini
2º Secretário Vereador
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
23 FEV, tz
ten Ei