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Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www. camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
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Chopinzinho - PR
Excelentíssimo Senhor Presidente da é
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APROVADO
18 our, 2021
Requerimento nº 028/2021
Protocolo Nº. 709
O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, e no exercício
do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXL, da Lei
Orgânica Municipal, vem através do presente requerimento para pugnar de acordo
com o que se segue.
CONSIDERANDO, que ainda no mandato passado foi obtido recurso
através do Ministério do Turismo em um montante equivalente a R$ 725.000,00
(setecentos e vinte e cinco mil reais), para reforma da Praça do Bairro Cristo Rei e para
construção de ponte interligando o Bairro Casarão 2 com o Bairro Cristo Rei, conforme
convênio 878500/2018.
CONSIDERANDO, que já houve na época apresentação de projeto tanto
para a construção da ponte, quanto para a reforma da Praça, correndo inclusive
licitação, a qual veio a ser deserta, não sendo realizado, contudo, novo procedimento
licitatório até o presente momento.
CONSIDERANDO, que a não aplicação do recurso em prazo hábil pode vir
a gerar a sua perda.
CONSIDERANDO ainda, que em dezembro de 2020, havia saldo o
suficiente nas contas do Município para a contrapartida das obras, porém nada foi
iniciado até os dias atuais, e tampouco justificado o atraso.
Solicitam os vereadores que seja encaminhado a esta Câmara Municipal no
prazo de 15 (quinze) dias, justificativa quanto: 1) a não inicialização das obras de
reforma na praça do Bairro Cristo Rei e da construção da ponte; 2) por qual razão não
foi aberto novo procedimento licitatório; 3) qual o prazo hábil para aplicação do
recurso disponível; 4) qual a previsão de início das obras de reparo e de construção; 5)
Câmara Municipal de Chopinzinho
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85560-000 Chopinzinho Paraná
se havia ou não saldo nas contas do Município em dezembro de 2020 para a
contrapartida da obra.
Termos em que pedem deferimento.
Câmara Municipal, em 18 de outubro de 2021.
ereu Hengen
MDB
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