materia nº 270/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
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85560-000 Chopinzinho Paraná
Câmara Municipal de!
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
P Chopinzinho - PR
18 nov. vuz
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Indicação nº 270/2021 DEFERIDO
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Protocolo nº FA
O vereador que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a realização de
estudos e providências para que seja instituída as eleições diretas para os Diretores de
escolas municipais.
Justificativa: Assim como é realizado na capital e em diversos municípios do Estado
Paranaense, as eleições dos Diretores dos Estabelecimentos Públicos Municipais, visam as
diretrizes da Gestão Democrática de Ensino constantes na Lei nº 9.394 de 20 de dezembro
de 1996, a qual define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos
princípios presentes na Constituição Federal.
As eleições do Diretor de escola é a única forma de escolha, que a vontade da
comunidade escolar vai prevalecer, pois é uma opção feita através do voto direto,
representativo, por escolha uninominal ou, por listas tríplices ou plurinominais. Essa é a
maneira que mais favorece o debate democrático na escola, o compromisso e a
sensibilidade política por parte do Diretor eleito, além de permitir a cobrança e a co-
responsabilidade de toda a comunidade escolar que participou do processo de escolha. De
acordo com o MEC (2005), tem sido a modalidade mais democrática já que o processo
começa desde a eleição dos representantes do colégio eleitoral até a operacionalização.
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Chopinzinho, 18 de novembro de 2021.