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materia nº 72/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte do Lote a nº70, matrícula nº12699 com área de 1567,75m² e parte do Lote nº70, matrícula nº 21885, com área 2594m², totalizando área de 4162,10m² para constituir a Rua Santos Dumont, neste município, para regularização de rua.
native_id539

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-10 Proposição transformada em lei — —
2022-03-03 Aguardando sanção do Prefeito Municipal — —
2022-03-02 Proposição aprovada — —
2022-02-23 Aguardando discussão e 2ª Votação — —
2022-02-22 Proposição aprovada em 1º turno — —
2022-02-21 Aguardando discussão e 1ª votação — —
2022-02-17 Parecer favorável das Comissões — —
2021-12-15 Proposição distribuída às comissões — —
2021-12-15 Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões — —
2021-12-07 Encaminhado a Secretária Geral — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-03T09:52:06.057153-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-02-23T09:13:01.010278-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26




TERMO DE DOAÇÃO 
ROSMAR DALLASTRA, inscrito no CPF sob nº 495.815.549-04 e do RG sob 
nº 1964979-7 AM , casado com CECILIA HERRERA DALLASTRA, inscrita no 
CPF sob nº 558.184.398-87 e do RG sob nº 1755732-1 AM, residentes na 
Estrada Amadeu Rocha Rodrigues nº 419, Bairro Iporanga na cidade de 
Sorocaba - SP. JANDYRA MARIA DALASTRA, inscrita no CPF sob nº 
749.557.649-91 e do RG sob nº 5.331.774-0, residente na Rua Santos 
Dumont s/nO, na cidade de Chopinzinho - PR, ROSMARI DALLASTRA 
COLUSSI, inscrita no CPF sob nº 007.333.279-82 e do RG sob nº 
3.686.985-9 PR, casada com JAIRO PROVENCI COLUSSI, inscrito no CPF 
sob nº 371.370.699-91 e do RG sob nº 1.356.075 PR, residentes na 
Localidade de Sete Arroios, no Município de Chopinzinho - PR, RUDIMAR 
JOSÉ DALLASTRA, inscrito no CPF sob nº 495.815.629-15 e do RG sob nº 
606301 RO, residentes na Avenida Tefé nº 2073, Bairro Raiz na cidade de 
Manaus - AM, RENATO LUIZ DALLASTRA, inscrito no CPF sob nº 
653.587.679-91 e do RG sob nº 3.582.669-6 PR, residente na Rua São 
Vicente nº 332-A, na cidade de Vargin~a - MG, proprietários de parte do 
Lote 70, Matrícula 12.699, situada no quadro urbano do Município de 
Chopinzinho, doa área de 1.567,75m2 (Um mil quinhentos e sessenta e sete 
vírgula 75 metros quadrados); e parte do Lote 70, Matrícula 21.855, situada 
em área rural, doa área de 2.594,35m2 (Dois mil quinhentos e noventa e 
quatro vírgula 35 metros quadrados), totalizando Área de 4.162,1om2 
(quatro mil, cento e sessenta e dois vírgula dez metros quadrados) ao 
Município de Chopinzinho, para Prolongamento da Rua Santos Dumont, no 
Bairro Verdi. 
Chopinzinho, 22 de novembro de 2021. 
L ANDyRA 
.\i), 
~AK1A 
J), 
)7111.~rflA 
~ ~ LEONÍDIA BOM 
a3. 
KLIPP 
~ 
RG: 1932157 
CPF: 643873569-87 
Procuradora 
Livro: P112 
Folha:,.110 , ;;- L J:%.,%.. 4 
ia· SLADO 
Procuração bastante que faz, RENATO LUIZ DALLASTR.A, como abaixo se declara; 
11:'.i;~.,,_t-;;·si:t't-~?i:;t 
~-· ~iv.~ik~~~ ni11 ~\il€::r:r.n~.rr:s 
SA.IBAM QUANTOS este público instrumento de procuração bastante virem, que aos 11 (onze) de agosto de 2021 
(dois mil e vime e um), nesta cidade e Comarca de Varginha/MG, em diligência na residência do outorgante, onde foi colhida a 
assinatura e em Cartório, onde o ato foi praticado, na Praça Getúlio Vargas, n. 170, Centro, endereço eletrônico 
'ofa::im anünha(a)gmall.com, perante mim, Fernando de Moura Leite Resende, Tabelião Interino, compareceu como outorgante, 
RENATO LUIZ DALLASTRA, brasileiro, empresário, nascido aos 20/081966, filho de Silvio Dallastra e Jandira Maria 
Dallastra, portador da C.I. MG-20.949.727 PC/MG, inscrito no CPF sob o n. 653.587.679-91, casado com ISIS MAURA 
\fAIOLINI DALLASTRA, brasileira, nascida aos 24/02/1977, filha de Orlando Maiolini e Maria Aparecida Maiolini, 
portadora da C.I. MG-9.159.651 PC/MG, inscrita no CPF n. 029.821.086-07, casados aos 24/02/2021, sob o regime da 
separação total de bens, consoante matrícula n. 0559700155 2021 2 00066 196 0021615 93 do Cartório de Registro Civil das 
Pessoas Naturais desta comarca, endereço eletrônico renato.dallastra@labelminas.com.br, residente e domiciliado nesta cidade 
na Rua Ovídio Rossignoli, n. 370, Alta Vila; o presente reconhecido como o próprio de que trato e identificado através dos 
documentos por ele apresentados, os quais dou fé. E pelo outorgante, me foi dito primeiramente que comparece neste ato de 
livre e espontânea vontade e que, por este público instrumento e melhor forma de .direito nomeia e constltui sua bastante 
procuradora, onde necessário for e com esta se apresentar, LEONIDIA BOM FLIPP, brasileira, viúva, aposentada, nascida aos 
21/04/1952, filho de Nicodemo Bom e Tereza Bom, portadora da C.I. 1.932.157 SSP/PR, inscrita no CPF n. 643.873.569-87, 
declara não possuir endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua 19 de Março, n. 1954, Saudade do Iguaçu/PR; a quem 
confere poderes para representar o outorgante perante o Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Chopinzilli'lo/PR, Instituto Ambiental do Paraná, lAP, IBAMA, e demais repartições federais, estaduais, 
municipais, autarquias, para o fim especial de assinar todo e qualquer documento necessário para a inserção do imóvel 
constituído de PARTE DO LOTE RURAL nº 70, da Gleba 02, da Colônia Passo do Sol, situada no município e comarca de 
Chopinzinho/PR, contendo área de 28,450m2, melhor descrito e caracterizado na matricula n. 12.699 do Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Chopinzinho/PR, no quadro urbano da Cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná, podendo para tanto 
dita procuradora requerer e assinar o que for necessário, juntar e retirar documentos, recolher taxas, firmar recibos, dar e receber 
quitação, oferecer recursos, praticando todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento, tudo de conformidade· com a 
legislação pertinente; poderes ainda para doar em favor do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, CNPJ 
76.995.414/0001-60, a área necessária de sua fração ideal de Parte do imóvel objeto da matricula n. 12.699 do Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho/PR, acima descrito, tanto quanto baste para a ampliação da Rua Santos 
Dumont, no quadro urbano da Cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná, podendo para tanto dita procuradora transmitir toda a 
posse, jus, domínio, direitos e ações, prestar declarações de natureza civil, penal, fiscal, representar o outorgante perante 
quaisquer repartições federais, estaduais, municipais, autarquias, Tabelionatos de Notas, Registro de Imóveis, Prefeitura 
Municipal de Chopinzinho/PR, requerendo e assinando o que for necessário; poderes ainda para alienar a quem quiser, inclusive 
a si próprio, de conformidade com o Artigo nº 117 do Código Civil, o imóvel objeto da matrícula n. 12.699 do Cartório de 
Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho/PR, acima descrito podendo para tanto dita procuradora assinar escrituras 
de qualquer natureza, com todas as cláusulas de estilo, inclusive de rerratificação e aditamento, transmitir toda a posse, jus, 
domínio, direitos e ações, estipular o preço, forma de pagamento, dar e receber quitação, sujeitar os transmitentes a evicção de 
direito, representá-lo perante quaisquer repartições públicas, autarquias, Tabelionatos de Notas e Registro de Imóveis, prestar 
declarações de namreza civil, penal e fiscal; conferindo ainda poderes para após inserido no quadro urbano fracionar o imóvel 
em unidades autônomas a serem criadas; enfim, praticar todos os atos ao bom e completo desempenho do presente mandato, 
podendo subsrabelecer. FEITO SOB Mil\i-UTA. Assim o disse do que dou fé e me pediu que lavrasse este instrumento que lido 
em voz alta e achado conforme, assina. Declaro haver feito a consulta na central de indisponibilidade de bens, o qual gerou o 
código negativo HASH: 20bf.e9ac.c565.2c0f.e86e.d79c.cc0a.892d.9464.d875. Certifico haver arquivado nestas notas os 
documemos necessários para a lavra~ra·.Q.a presente procuração em uma folha. Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria-Geral 
de Justiça. Cartório 2º Ofício de Njótas f Varginha - MG. Selo eletrônico. Sequencial: EII25121; Código de Segurança: 
8076.6647.4670.6950 : Quant. de l}t9s,: 7; ~molumentos: R$ 154,96; T.F.J.: R$ 48,66; Vlr. Final: R$ 206,54; Consulte a 
vaiidade deste Selo no site htt_ps://sefos.tpng.jus.br. Eu (a) Fernando de Moura Leite Resende, Tabelião Interino, a digitei, 
subscrevi e assino. (aa) RENATO LUyZ DALLASTRA. FERNANDO DE MOURA LEITE RESENDE. TRASLADADA 
NESTA MESMA DATA, Eu ,/ Escrevente Autorizada a trasladei, subscrevi e assino em público e raso. 
------~·: __ . -·--·· ·-- ------·--- ---------· -· -··-·---·. 
01 frocuração com Conteúdg,,Ffnanceiro 06 Arquivamentos 
LEf\l5.424í2004 e POIU'.+\'.RIA Nº 6.653/CGL/2020 : LEI 15.424/2004 e PORTARIA N° 6.653iCGL/2020 
Códigb·d.~Atg,; .. 14513'/ · Código de Ato: 8101 
Emolumentos: R$106,79 Emolumentos: R$39,42 
Recompe: R$6,41 Recompe: R$2,34 
ISSQN 2%: R$2,14 ISSQN 2%: R$ 0,78 
T.F.J.: R$35,StÍ \ T.F.J.: R$13,08 
Valor Total: R$1so,~2 Valor Total: R$55,62 ' ' i ·-·--;--·. - --
~ \ t I 
Varginha, 11 d~ ãgds;o de 2021 // . 
.. _ /::~~:t~i::i{v.._ ~L,,_,,_ 
PODER JUDICtARIO .. TJMO ,:,;"· ;( ... CORRIE:GEDORIA.,GERAL DE JUSTlÇA.. "':·~~~--·;:s;y 
C<lrtóriiJ do :zç Ofkio de Not;;s d!li • MG '».,,::::._/" 
1iF~~~:~~~~~~::~ ~1=;~~:;~~~2~ü~:~''.'.. __ ,·--~~- ~f/"O· . . . ' f·~~!· i'.~\ u; ":-·; . ÍNSt!TUTO DE iôEi\J.'ÓF.lCÀÇAO DO . PJ~R.ANÁ 
Fll;li\ÇÀO 
i'' ,_!_. Pc2-__ 1ª~~i§'J?~Q:i_,.__ ; ~-)~-1,4iJLbriJ~~l9-52 
-~~~~~J ;--,.,:..__r·· .-,... ..,,..-,,\ 
/ 
••••••• ; ••• - •• u ••••• "! •. :" ••.•••••..• ~ ............................. ' ................................. ~ ·-: •.•.•••••..•••••••••••••.•• 
·--..... 
··--··-.. Nome 
LEONIDIA 
Ng Çe Inscrição at<! do Na~cimento 
' / 
21/d4/52 
li 
TRASLADO 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
q TABELIONATO fE NOTAS 
O CARTORIO 
BREU 
LIVRO Nº P..0519 
FOLHA N°054 
PROCURAÇÃO PÚBLICA que faz RUDIM.AR JOSE DALLASTRA, na 
forma abaixo: 
S A 1 B A M todos quantos este público instrumento de procuração virem que, 
aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), neste 
9ºTabelionato de Notas, situado na Rua Belém, nº 307; bairroAdrianópolis, nesta cidade 
de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, compareceu como 
outorgante RUDIMAR JOSE DALLASTRA, brasileiro, solteiro, não mantém união 
estável conforme declara, empresario, nascido em 01/03/1964, filho de Siivio Dal8stra e 
Jandira Maria Dallastra, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03257753093, 
expedida pelo DETRAN/AM, inscrito no CPF/Mf sob nº 495.815.629-15, residente e 
domiciliado na Rua Partenon, nº 217, bairro Flores, Manaus/AM, com endereço 
eletrônico:dir@dismonzatintas.com.br. O outorgante foi reconhecido como o próprio por 
mim, Escrevente Autorizado, através dos documentos apresentados, do que dou fé. E, 
por ele outorgante, foi dito que, .pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, 
nomeia e constitui sua procuradora LEONIDIA BOM KUPP, brasileira, viúva, 
aposentada,portadora da Cédula de Identidade nº 1.932.157, expedida pela SSP/PR em 
12/07/1977, inscrita no CPF/MF sob nº 643.873.569=87, residente edomiciliada na Rua 
19 de Março, nº 1954, Saudade do Iguaçu/PR; a quem confere poderes para: 
PRIMEIRO) Representar o Outorgante perante o Município de Chopinzinho/PR, Cartório 
do Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho/PR, Instituto Ambienta! do Paraná, 
IBAMA, e demais repartições federais, estaduais, municipais, autarquias, para o fim 
especial de assinar todo e qualquer documento necessário para a inserção do imóvel 
constituído na Matricula nº 12.699, do Livro nº 02, do CRI da Comarca de 
~~opinzinho/PR, no quadro urbano da Cidade de Chopinzinho/PR, podendo para tanto ~V!§ 
, ~ procuradora requerer e assinar o que for necessário, juntar e retirar documentos, 
l'icolhertaxas, firmar recibos, dar e receber quitação, oferecer recursos, praticando todos ~ 
· s demais atos necessários ao fiel cumprimento, tudo de conformidade com a legislação 
"' pertinente; SEGUNDO) Para doar em favor do Município de Chopinzinho/PR, CNPJ ,.., 
"'' 76.995.414/0001-60 a área necessária de sua fração ideal de Parte do Lote Rural, nº 70, 
Rua Prof. Marciano Armond (antiga Belém), nº 307. Adrianópo!is - CEP: 69057-030. Manaus-AM. 
da Gleba nº 02, Da Colônia Passo do Sol, com área de 3.365.27 m2
, situada no 
Município de Chopinzinho/PR, com Matricula nº 12.699, do Livro nº 02, do Cartório do 
Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho/PR, tanto quanto baste para a 
ampliação da Rua Santos Dumont, no quadro urbano da Cidade de Chopinzinho/PR, 
podendo para tanto dita procuradora transmitir toda a posse, jus, dominio, direitos e 
ações, prestar declarações de natureza civil, penal, fiscal, representar o outorgante 
perante quaisquer repartições federais, estaduais, municipais, autarquias, Tabelionatos 
de Notas, Registro de Imóveis, Prefeitura Municipal de Chopinzinho/PR, requerendo e 
assinando o que for necessário, praticando todos os demais atos necessários ao fiel 
cumprimento do presente mandato, podendo substabelecer; TERCEIRO: Para alienar a 
quem quiser, inclusive a si própria, de conformidade com o Artigo nº 117, do Código Civil 
Brasileiro, a área remanescente daquela ser doada na forma do item primeiro, constituído 
por parte do Lote Rural., nº 70 da Gleba, nº 02 da Colonia Passo do Sai, no Município de 
Chopinzinho/PR, com Matricula, nº 12.699, do Livro nº 02, podendo para tanto dita 
procuradora assinar escrituras de qualquer natureza, com todas as ciáusulas de estilo, 
inclusive de rerratificação e aditamento, transmitir toda a posse, jus, domínio, direitos e 
ações, estipular o preço, forma de pagamento, dar e receber quitação, sujeitar o 
transmitente a evicção de direito, representa-lo perante quaisquer repartições públicas, 
autarquias, Tabelionatos de Notas e Registro de Imóveis, prestar declarações de 
natureza civil, penal, e fiscal; conferindo ainda poderes para após inserido no quadro 
urbano fracionar o imóvel em até cinco unidades autônomas a serem criadas, a 
praticando todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, 
dando o Outorgante, tudo por bom, firme e valioso, ficando a ora procuradora isenta do 
encargo de prestação de contas, podendo substabelecer. CENTRAL NACIONAL DE 
INDISPONIBILIDADE DE BENS: Consulta de lndisponibiii~ade com resultado negativo 
datado de 29/07/2021, código HASH: 
9374.3c01.a21b.021b.92fe.32d9.8b71.3466.01ed.90d4,em nome dooutorgante. No ato 
da lavratura. não foi apresentado o documento de titularidade do imóvel 
mencionado. o!a) outorgante declarou ser proprietário(a) · do mesmo e se 
responsabiliza civil e criminalmente pela sua veracidade. e ainda declara ser 
exata a expressão da verdade, eximindo esta serventia de quaisquer 
responsabilidade oriundas desta declaracão, ficando responsável por todos os 
dados fornecidos e pela comprovação de titularidade mediante o registro do 
imóvel. O estado civil do outorgante, a qualificação da procuradora, bem como o 
objeto do presente mandato foram declarados e conferidos pelo outorgante, que 
por eles se responsabiliza. Assim o disse, e me pediu lhe lavrasse a presente, que 
foi lida, acha em tudo conforme, aceita, ratifica e assina. Eu (ass) Lauderrane dos Santos 
Queiroz, Escrevente Autorizado, a digitei. Eu (ass) Piici!ane Morais de Castro dos 
Santos, Escrevente Autorizada, lavrei, conferi, li e encerro o presente ato, colhendo as 
assinaturas. E eu, (ass) THAIS CAMARGO ALONSO OLIVEIRA, TABELIÃ 
/:''' 
/~ - I~ ~~"~<· if' ~\i\l~' / / ~ ,<({'5J't" ~"~,~~ . ~ .. :~ .. \'?l.\~ ~r;.~:_,}Q-
" 
TRASLADO 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
q TABELIONATO DE NOTAS 
O CARTÓRfO 
BREU 
LIVRO Nº P-0519 
FOlHANº055 
SUBSTITUTA, subscrevo, dou fé e assino. Valores Cobrados pelo ato: Emolumentos: 
R$ 48,02 + FUNETJ R$ 4,81 + FUNDPAM R$ 2,41 + COMPUTAçÃO R$ 0,00 +SELO 
R$ 1,90 + FUNDPGE R$ 1,44 + ISS R$ 2,41 = FARPAM R$ 2,41 =Total R$ 63,40. 
Valido somente com selo de fiscalização e controle. No ato foi colhida a assinatura (ass) 
de RUD!MAR JOSE DALLASTRA. Eu !11 Plicilane Morais de Castro dos Santos, 
Escrevente Autorizada, extraí por meio eletmnico o pre·sente Traslado, conferi dou fé e 
assino. 
EM TESTEMUNHO 
" SELO ELETRO~!CO TJ~\A - SELO 
PRC:VEN004531K.SK04XK1lJNO\V3Kl7, 
Valor do ato: R$ 63.40, Ccmui!:e o ·selo em ~ •J,_..:..;$ _ _.1:_. -t-.-1--- $. .. -':I;'s://c~o.port~.com..r.lI/ ou 
at(avés do QR Code: 
Rua Prof. Marciano Armond (antiga Belém}, nº 307. Adrianópolis - CEP: 69057-030. Manaus-AM. 
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3riado.L,átino ªª éin""1~48) ... ,,j,~.::...~~-.,:<'!? 
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GISTRO CIVIL,DASPESSOAS NATURAIS, E ;I'ABELlÃO DENOTAS( l ::; (· >. ;.:' : .. ~·/. .'/j ~>:.':'.'} ·:::~; \ J/, . .'':'.:, r : .. ~ :··· :::.,. >:·: .· ·::. ; . '-
• DISTRITéfDE EDEN ''' , .· ,, 
.. ·.,,,SOROCABA;-Sp ,:·· ... 
~ çoMARê~ ~E'§o~9i;~~ .,··.·· ·. 
PEDRO BENTO ALVES FILHO / ! 
tivro,nº 1~2 / Página nº 360 
PROCURAÇÃO.BASTANTE QUE FAZEM: 
ROSMAR DALLAST~ e sua m~lher 
i NA FORMA ABAIXO: 
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1 'l". 
' 
0,, 
( s A (r. B- A M, quantos Çs'te público instrumento -ct~ procuração bastanté virém que no ano de dois mil e vinte e um (2021) ,j'> 
,a_os três (031
) dias do mês de agosto, neste, Oficial de Registro Civil 
) das Pessoas Naturais e Tabelião' de Notas do. Distrl'to de ÉdenJ 
Município e Comarca, de Sorocaba, E~tado de iSãcyPaulo, perante mim,) 
Escrevente Substituto,/ que este' subscreve,' compareceram comq 
outorgantes ROSMAR. DALLASTRA, portador da cédula de identidade RG n~ 
196497;9_:7-ss,P/AM ~inscrito no• CPE:'/MF sob o nº 495.815.549-04, filho 
1 · de Sil vio Dallastrà ·.~ de Jàndi\ra Maria Dallasf.ra, natur-al de 
Chopinzinho/PR, nascido a,os 16 de dezE;mbro de 1962, empresário; e su~ 
mulher CECILIA HEBRERA.DALASTRA, portadora da céqula de 1
i.dentidade RG 
n~ 1755732-1-SSP/AM e inscrit;:.a no,.,...C:f?.F/MF sob'o nº 558.184.398-87,!. 
filha de Francisco Herrera e'de Maria,Ferreira Herrera, natural de 
São José do_ Río Pan_90(,S-P, ,,J,:lascida àoE; 16 de janeiro de .1954~ 
~inp:t:e$ária, 1 'a.mbos brasileifo's, · .casados sob o regime; da Comunhãct.~ 
Parc'i,al dei Bens, na vigência da lei nº 6.515/77, aos 29 de novembrô 
de 1996, conforme consta na certiôã.CT[- de Ciêlsame'nto extraída do termo 
nº 11.,775, livro B-051, fls. 125;. ex0edida pelo Ofício de Registrq 
Civil das Pessoa$· Naturais do Muni,ç::ípio e Comarca de JI-Paraná/RO,~ 
endereço eletrônico: diretoria@outlabel.com.br, residente e do~iciliado nesta /êidade, Rua Biartca Eva Iorio Badra, nº 95, Parqué 
Ibiti iQ ··Paço, CEP 18086-170, n;oconheci0_?s como-os próprios 1 de·miIQµ, 
Escrevent.e Substi tutÇL; através \dos doclimep,tos acima citados e or4 
exibidos ' do que dóu. fé. ·E 'pe:fant~ mim por ele;s me foi dito qµe, polf · 
este público · ín$trumento e na melhor forma de direi to, nomeiam é. 
cOnsti tuem· sua :!bastante procuradora: LEONID;IA :a'oM KLIEP, portadora d~: , 
'c,édulla de identidade RG nº 1.932.157-SSP/PR e inscrita no CPF/MF soq·· 
o' P'º 6~3. 873. 569-:_87, f.jllha c;J.e Nicodemo "~om e, qe Tereza Bom, 1:1ªt.1'.1ra~ :; 
de .. Frq,nicisco BeltraoVPR, ~ascida aos .. 21 de abril de 1952, brasileira 1;:'·· 
viuva, ape-sentada, éndeiêço ele:t.tônico: 11-ªº possui, res'idente ~ · 
'domiciliada em Saudade do.Iguaçu/;fiR, nq Rua 19 de Março, nº 1.954, a, 
quem confere pôdere$ para · P:çlIMEIRO: Representar os OutorganteS. 
perante o Município! de Chopinzinho, Estádo do Earaná, Cartorio de? 
Registro de Imoveis da · Comarc:a de Chopinzinho, .Estad0 Pa.raná) 
Instituto AmbienJtal do Parariá, IBAMA, e demais,-- reparbiçõeg ··· 
federais, .E:;staduá'.is, muniéipais, autarq~ias, para q fim especial'\ d~ 
. assinar todo e qual-q_uer (documento necessário para a inserção do 
I~óvel constituído na Matrícula n º 12. 699 irJ,tegralmente e dá 
Matr~iula nº 21.~55, apenis a área necessária para , criação da Ru4 
Santos :pumont, permanecendo à área r7manescente com0 área rural),, 
sendó ambas as matrículas do Livro nº 02 do GRI da Comarca de 
Chopinzinhq-PR, no quadro -urbano da cidade d~, Chopinzinho, Es.tado, dcÍi\ •· ~ 
Paraná\ podendo papa tan-to dita procuradora requerer e assinar o qu~"\. 
\' 
'! 
i 
Marcos Rogério Martins 
ESCREVENTE SUBSTITUTO 
\ 
for· necessário, juntar e retirar documentos:; /re-c,ólhér taxas, firmar 
rééibos, "c::lãr e receber quitaçãdl\._oferécer recursos~' praticando , ·,, t6dos · ós demais atos \_ necessários·· ao fiel cumprim~nto; ~udo ,de 
.. ";g:qnformidade com a legis1ação'. pertinente; e 'sEGUNDOt Para d10ar em 
;; ·,#:i:fvor· · do •. Município de., Chbpirizinho, Estado c;lo Paraná,' ·CNPJ 
·"-76 .·995. 414/0001-60 a área necessária de sua fraçâ'o ideal de Parte 
do Lote rural nº 70 da Gleb,a nº 02 da Co},.ônià~ Pàsso do Sol, com a 
área de 14. 988, 92 _m2, situada no Município d~. Chopinzinho, ·;-. 
E.;:;tado _do Paraná, coih Matrícula n~. 12. 699 e parte do,.>µi.esmo/ Lote nº 
70 da Gleba nº 02 da Colônia Pa~so do.Sol, éom q_área de 91.000,00 
m~_,. com Matrícula nº 21. 855, ambas do Lívró nº 02, do Cartoria do 
Registro de ';ri:novei'7·-da Comarca de ChQpinzinho, Estado do Para:ná, 
tanto quall--to baste para a aI_Jlpliação da Rua Santos Dumont'1 no quadro, 
·urbano da ·cidªçle de ·chop±'nzinho, Estado do Paraná; podendo pare{ 
tà:hto dita procuradora transmiti]:' toda·~ à pos...se, jus, i:slomínio, 
9,iteito9 e aÇões, prestar declaráções de natureza civil, penal, "-. 
fiscal, \ representar os outorgantes perante quaisquer repartições 
federais, . es.taduais, municip~is, autarquias, Tabelionatos 'de Notas 
B:egistro de Tmoveis, Prefeitura Municipal de ,Chopinzinhó, Estado do 
Parán~, re9uerend9 e assinando o que for /necês~ário, praticando 
tóc;los os , demais' atos necessários ao fiel cumprimento da presente 
pr[ocutaÇão1, podendo subst,abelecer, cu..jos poderes aqui butorgados ', . \ 1· • , . . .. 
são e.specíficos e restritivos aos imóveá:s meh.cionados .jfiãste 
i:nstr~ento' sendo vedado qualquer outra trasnferêl'lcia, exceto em\ · .. 
fayor . do municípü~, de Chopinzinho/P~, nos · te~os ar;i.teriorm~nte -, , ' 
mencionados no item' SEGUNDO supra. A qualificação da pro1
éu:cadora e a 
desciição dos imóveis, · objeto ela presente procuração, foram 
declarados pelos Outorgantes, os qug,.is se responsabiliz.a civil é 
'ériminalmente por sua veracidadi2, devenqo êJ. proV:-a dest;.as 
·d.êc1~rações ser exigidas \ direta:riteRt,~ pelos., '' órgãos e pes·soàs a• 
qus;m---est,e interessar~ Em cumprimento ao disposto no artigo Sº, do 
<Provimento nº 13/2014, de 14/05/2012 e /Comunicado nº 614/2012, da 
E. éorregedoria Geral . à~ , Jus-t.iça do. Estac:j,o de São Paulo, foi 
realizada nesta datq_,,.- a consulta à CENTRAL• DE , 1 INDISPONIBILTDADE~ 
referente ·aos números do(~) CPF/MF. do~s) ora outorg&nte(s), 
elijo(~) resultado (s) 'foi (ram) NEGATIVO (S), e .o (s), código (s) HASH 
é (áaó) € b7ab '··-db9,e 997b d34f f3dl aa91Y f6b7 3163 99'b5 5e53 .. / / 7137 
•._ 4:4Í7 c9d4 \, Od}5 \ 94b6 68d0 820d 1.9~7 Oba9 5168. E, de como assim·( 
• :çlisseram e\ mê -pediram, lhes ;lavrei este instrumento, o quál feito, 
. ih~s"' f.;:;endo ,lido em voz alta, aceitam e assinam. ,EU:,.,· (a.) MARCOS 
RÓGERJ!O t1ÁRTINS, Escrevente Substituto, digitei, subscr/evo e assino 
em públicg ~,,,_raso. (aa) ROSMAR DAL~ASTBA. CECILIA -HERE~ERA D~fAS'PRA. / MARCOS ROGERIO MARTINS. NADA MATS.~ ·. Se,Jlada na forma da Lei. Trásladada 
em seguid?- e es.t$, conforme. O RE;_F.ERIBO \É VERDADE E DOU FÉ: ,1 .../ ' , , / \· . / 
"'-.;-~elo, digital: 1179781TROOOÓ00005/05~2~ff\ara conferii~á. proce?ênc~a de;te documento efetue a yitura do QR Code , 
. ll)lpr:s~o ou acesse_oendereço eletromto h~tps://selq l tal(JS~'}us.br). _
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EMOLUMENTOS: , 
Á ,QÜéiaÍ R$ 14 7 1 97 
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~ss R$ 2, 95.c'-, 
Min.Pub. R$ 7,10, 
R. Civil R$ 7~·79. 
Tr.Justiça R$ 10,15 
Sta.Casa R$ 1,48 // 
\ . . . - RO CIVILDAS•PESSOAS NATURAIS ETABELIAO D.E NOTAS . '•' .· ;{ / < \ r·\ r .··· .•... ···.·.. • ··, ·. ·, . 
l)ISTRI;fODE EDEN 
. > ... SOROéABA, - SP . 
,~tf;~fl~E;tv~CfJ:á& 
--~otal R$ 248, 27 í . Recolhidos p/guia n" 176/20211 
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Memorando 5.488/2021
De: Jovani M. - SMA-PP
Para: SMF-P - Patrimônio 
Data: 24/11/2021 às 13:25:55
Setores envolvidos:
SMA-PP, SMF-P
Projeto de Lei Recebimento em Doação Prolongamento da Rua Santos Dumont Segue documentação referente ao prolongamento da Rua Santos Dumont no Bairro Verdi. Se faz necessário encaminhar projeto de Lei para a Camara de Vereadores para o recebimento
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Serviços de Topografia, Geodésia e Projetos Técnicos 
Georreferenciamcnlo: Saneamento: 
IMÓVEL: 
GLEBA: 
MEMORIAL 
Loteamentos: Bases Cartog.rálicas; 
Projetos Hidrelétricos; Rodovias. 
DESCRITIVO 
COLÔNIA PASSO DO SOL - QUADRO URBANO 
Nº 02 
LOTE: PARTE DO LOTE Nº 70 - MATRÍCULA Nº 12.699 COM 1.567,75 m2 e 
PARTE DO LOTE Nº 70 - MATRÍCULA Nº 21 .855 COM 2.594,35 m2 
PASSAM A FAZER PARTE DA RUA SANTOS DUMONT. 
ÁREA: 4.162, 1 O m2 
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO 
COMARCA: CHOPINZINHO 
ESTADO: PARANÁ 
PROPRIETÁRIO: 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Partindo do ponto P01, de coordenadas UTM N= 7138498,3707 e E= 345904,2500 
DATUM SIRGAS 2000, situado no limite com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo com 
distância de 17, 73 m e azimute plano de 185°26'40" chega-se ao ponto P02, seguindo 
com distância de 37,23 m e azimute plano de 183º38'37" chega-se ao ponto P03, 
seguindo com distância de 26,35 m e azimute plano de 191º31 '50" chega-se ao ponto 
P04, seguindo com distância de 5,48 me azimute plano de 116°45'32" chega-se ao ponto 
P04-A, confrontando com O LOTE Nº 70-2C, seguindo com distância de 3,29 m e azimute 
plano de 116º45'29" chega-se ao ponto P05, confrontando com O LOTE Nº 70-B -
PROPRIEDADE DE ROSMAR DALLASTRA, seguindo com distância de 16,66 m e 
azimute plano de 190º22'47" chega-se ao ponto P06, seguindo com distância de 31,38 m 
e azimute plano de 177°57'13" chega-se ao ponto P07, seguindo com distância de 46,95 
m e azimute plano de 174°10'48" chega-se ao ponto P08, seguindo com distância de 
11,84 m e azimute plano de 184º16'00" chega-se ao ponto P09, seguindo com distância 
de 25,43 m e azimute plano de 180º08'42" chega-se ao ponto P10, seguindo com 
distância de 52,01 m e azimute plano de 182º29'43" chega-se ao ponto P11, seguindo 
com distância de 22.31 m e azimute plano de 177º43'59" chega-se ao ponto P12, 
confrontando com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo com distância de 17,00 m e 
azimute plano de 289º24'55" chega-se ao ponto P13, confrontando com O LOTE Nº 70-D 
- PROPRIEDADE DE ROSMAR DALLASTRA, seguindo com distância de 17,05 m e 
azimute plano de 353º45'42" chega-se ao ponto P14, seguindo com distância de 52,06 m 
e azimute plano de 02°29'52" chega-se ao ponto P15, seguindo com distância de 25,72 m 
e azimute plano de 00º08'42" chega-se ao ponto P16, seguindo com distância de 10,89 m 
e azimute plano de 04°16'00" chega-se ao ponto P17, seguindo com distância de 18,84 m 
e azimute plano de 355º10'11" chega-se ao ponto P18, confrontando com O LOTE Nº 70-
C - PROPRIEDADE DE CELIVALDO CENI, seguindo com distância de 27,02 m e 
azimute plano de 353º28'57" chega-se ao ponto P19, seguindo com distância de 33,87 m 
e azimute plano de 357º57'14" chega-se ao ponto P20, seguindo com distância de 47,47 
me azimute plano de 11º04'52" chega-se ao ponto P21, seguindo com distância de 36,29 
Bach Topografia - Rua: Rui Barbosa, 4150 - Bairro São Sebastião - Chopinzinho - Paraná 
Fone - l'ax: (46) 3242-1439 Vi lso Bach (46) 9911 2-8854 
1.-mail - bachtopo~alia ~yahoo 1:ombr 
egue ... 
Serviços de Topografia, Gt!odésia e Projetos Técnicos 
Geon-eferenciamento: Saneamento: 
Loteamentos: Bases Cartográficas; 
Projetos Hidrelétricos; Rodovias. 
me azimute plano de 03°33'08" chega-se ao ponto P22, seguindo com distância de 14,71 
m e azimute plano de 07º57'53" chega-se ao ponto P23, confrontando com A RUA 
SANTOS DUMONT, seguindo com distância de 8,50 m e azimute plano de 72º54'06" 
chega-se ao ponto P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Chopinzinho, 13 de novembro de 2019. 
RESP. TECNICO 
- BR- nº 5387141396-8 
Bach Topografia - Rua : Rui Barbosa, 4150 - Bain-o São Sebastião - Chopinzinho - Paraná 
Fone - Fax: (46) 3242-1439 Vi lso Bach (46) 9911 2-8854 
E-mail - bachtopogrufiu á\ahoo l.lom. br 
Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel r \ 
,.. 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
............................................... ! ~ 
DECRETO Nº 337/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 
Dispõe sobre o desmembramento e 
unificação dos imóveis Parte do Lote n.0 70, 
da Gleba n.0 02, da Colônia Passo do Sol, 
Matrícula n.0 21.855 e de Parte do Lote Rural 
n.0 70, da Gleba n.0 02, da Colônia Passo do 
Sol, Matrícula n.0 12.699, ambos situados 
neste Município. 
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei: 
DECRETA: 
Art. 1° - Autoriza, para efeito de Escritura Pública e lançamento de tributos, o 
desmembramento e unificação de parte dos imóveis denominados: Parte do Lote n.0 70, da 
Gleba n.0 02, da Colônia Passo do Sol, Matrícula n.0 21.855 e de Parte do Lote Rural n.0 
70, da Gleba n.0 02, da Colônia Passo do Sol, Matrícula n.0 12.699, ambos situados neste 
Município, de propriedade de ROSMAR DALLASTRA e de sua esposa CECÍLIA HERRERA 
DALLASTRA, JANDYRA MARIA DALASTRA, ROSMARI DALLASTRA COLUSSI e seu 
esposo JAIRO PROVENCI COLUSSI, RUDIMAR JOSÉ DALLASTRA e de RENATO LUIZ 
DALLASTRA, conforme Protocolo Eletrônico n.
0 2.496/2019, nesta Prefeitura e TRT DE 
OBRA/ SERVIÇO Nº BR20190349377. 
Art. 2° - Desmembra parte do imóvel denominado Parte do Lote n.0 70, da Gleba n.0 
02, da Colônia Passo do Sol, situado neste Município, Matrícula n.0 21.855, com área de 
91 .000,00m2 (noventa e um mil metros quadrados), passando a constituir Lote n.0 70-8, 
situado neste Município com área total de 88.405,65m2 (oitenta e oito mil, quatrocentos e 
cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), contendo área de 
Reserva Legal de 24.200,00m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados) com os 
seguintes limites e confrontações: 
Partindo do ponto ~. de coordenadas UTM N= 7138413,7950 e E= 345902,7688, 
DATUM - SIRGAS 2000 situado no limite com O LOTE Nº 70-2C, seguindo com 
distância de 47.93 m e azimute plano de 116º45'26'" chega-se ao ponto P89, 
confrontando com O LOTE Nº 08 - QUADRA Nº 01 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
JARDINS, seguindo com distância de 3.5.s2l. m e azimute plano de 116º45'29'" chega￾se ao ponto emJ., confrontando com A RUA MANACÁ, seguindo com distância de 
14.00 me azimute plano de 116°45'27'" chega-se ao ponto P91, confrontando com OS 
LOTES Nº 01. Nº 02, Nº 03, Nº 04 e Nº 05 - QUADRA Nº 04 - LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL JARDINS, seguindo com distância de BÃDJ1 m e azimute plano de 
116°45'27'" chega-se ao ponto J!j2, confrontando com A RUA PALMEIRA IMPERIAL, 
seguindo com distância de 14.00 me azimute plano de 116º45'27'" chega-se ao ponto 
P93, confrontando com OS LOTE Nº 01. Nº 02, Nº 03, Nº 04, Nº 05, Nº 06, Nº 07, Nº 
08, NO 09, Nº 10. Nº 11eNº12 - QUADRA Nº 05 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
JARDINS, seguindo com distância de 190,00 m e azimute plano de 116º45'24'" chega￾Página 1de6 
Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
se ao ponto ~. confrontando com A RUA PALMEIRA REAL, seguindo com distância 
de 14.00 me azimute plano de 116º46'08 .. chega-se ao ponto P95, confrontando com 
O LOTE Nº 01 - QUADRA Nº 10 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS, 
seguindo com distância de 19.90 m e azimute plano de 116º44'56 .. chega-se ao ponto 
eti, confrontando com OS LOTES Nº 01, Nº 02, Nº 03, Nº 04, Nº 05, Nº 06, Nº 07, Nº 
08 e Nº 09 - QUADRA Nº 04 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO JARDINS, 
seguindo com distância de 113.95 me azimute plano de 116°58'24 .. chega-se ao ponto 
P97, confrontando com A RUA V/TÓRIO CENCI, seguindo com distância de 14.00 m e 
azimute plano de 116°58'20 .. chega-se ao ponto eH, confrontando com O LOTE Nº 01 
- QUADRA N° 03 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTO JARDINS, seguindo com 
distância de 14.00 m e azimute plano de 116º58'18 .. chega-se ao ponto P99, 
confrontando com O LOTE N° 70-4, seguindo com distância de 190.59 m e azimute 
plano de 116°58'18 .. chega-se ao ponto 1!1.M, confrontando com OS LOTES Nº 04, Nº 
05. Nº 06. Nº 07. Nº 08. Nº 09. Nº 10. N° 11. Nº 12 e Nº 13 - QUADRA Nº 08 -
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DO LAGO, seguindo com distância de 
104,76 m e azimute plano de 174°30'57 .. chega-se ao ponto P101, seguindo com 
distância de ~ m e azimute plano de 166°36'35.. chega-se ao ponto P1JJ2., 
confrontando com PARTE DO LOTE Nº 70, seguindo com distância de 278.09 m e 
azimute plano de 292°54'21 .. chega-se ao ponto P103, confrontando com O LOTE N° 
70-A, seguindo com distância de 112,01 me azimute plano de 323°23'49 .. chega-se ao 
ponto e.1.!M., seguindo com distância de 130,89 m e azimute plano de 307°55'24 .. 
chega-se ao ponto P105, seguindo com distância de 140.47 m e azimute plano de 
199º27'18 .. chega-se ao ponto P106, confrontando com PARTE DO LOTE Nº 70, 
seguindo com distância de 229,56 me azimute plano de 294º34'49 .. chega-se ao ponto 
P.12., confrontando com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo com distância de ttM 
m e azimute plano de 357º43'59 .. chega-se ao ponto P11, seguindo com distância de 
52.01 me azimute plano de 02º29'43" chega-se ao ponto P10, seguindo com distância 
de 25.43 m e azimute plano de 00°08'42" chega-se ao ponto P09, seguindo com 
distância de 11,84 m e azimute plano de 04º16'00" chega-se ao ponto E!JJJ., seguindo 
com distância de 46.95 m e azimute plano de 354º10'48" chega-se ao ponto P07, 
seguindo com distância de 31.38 me azimute plano de 357º57'13" chega-se ao ponto 
P06, seguindo com distância de 16,66 m e azimute plano de 10°22·47• chega-se ao 
ponto . ponto inicial da descrição deste perímetro. 
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo. 
Art. 3° - Desmembra parte do imóvel denominado Parte do Lote Rural n.0 70, da 
Gleba n.0 02, da Colônia Passo do Sol, situado neste Municipio, Matrícula n.0 12.699, com 
área de 28.450,00m2 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados). passando a 
constituir Lote n.0 70-C, situado neste Município com área total de 16.281,10m2 (dezesseis 
mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados) com os 
seguintes limites e confrontações: 
Partindo do ponto P23, de coordenadas UTM N= 7138495,8716 e E= 345896,1257, 
DATUM SIRGAS 2000, situado no limite com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo 
com distância de ~ m e azimute plano de 187º57'53 .. chega-se ao ponto E!22., 
Página 2 de6 
Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
seguindo com distância de~ me azimute plano de 183º33'08" chega-se ao ponto 
P21, seguindo com distância de 47.47 me azimute plano de 191°04'52" chega-se ao 
ponto P20, seguindo com distância de 33.87 m e azimute plano de 177º57'14" chega￾se ao ponto P19, seguindo com distância de 27.02 m e azimute plano de 173º28'57" 
chega-se ao ponto ~. confrontando com O LOTE Nº 70-D - PROPRIEDADE DE 
ROSMAR DALLASTRA, seguindo com distância de 81,07 m e azimute plano de 
259º29'05" chega-se ao ponto P48, confrontando com A PROPRIEDADE DE LUIZ 
CARLOS VERDI - SEPARADOS PELO ARROIO DO MEIO A JUSANTE, seguindo 
com distância de 5,49 m e azimute plano de 347º25'34" chega-se ao ponto P49, 
confrontando com A PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS VERDI, seguindo com 
distância de 24,91 m e azimute plano de 80°15'37" chega-se ao ponto P50, seguindo 
com distância de 10,91 m e azimute plano de 60º05'48" chega-se ao ponto P51, 
seguindo com distância de Mj]_ m e azimute plano de 09º01'40" chega-se ao ponto 
P52, seguindo com distância de 11.95 me azimute plano de 304°59'03" chega-se ao 
ponto P53, seguindo com distância de 13,33 me azimute plano de 262º15'46" chega￾se ao ponto P54, seguindo com distância de 14.38 m e azimute plano de 256°24'36" 
chega-se ao ponto e.6..6,, seguindo com distância de 19,27 m e azimute plano de 
210°45'08" chega-se ao ponto P56, confrontando com A PROPRIEDADE DE LUIZ 
CARLOS VERDI - SEPARADOS PELO ARROI DO MEIO A JUSANTE, seguindo com 
distância de 9.43 me azimute plano de 255º41'49" chega-se ao ponto P57, seguindo 
com distância de 14,23 m e azimute plano de 309°58'09" chega-se ao ponto ~. 
seguindo com distância de 12.65 me azimute plano de 355º13'08" chega-se ao ponto 
P59, seguindo com distância de 7.27 m e azimute plano de 280°07'10" chega-se ao 
ponto P60, seguindo com distância de 5,52 m e azimute plano de 236°30'01" chega￾se ao ponto E!M, seguindo com distância de ~ m e azimute plano de 190°56'46" 
chega-se ao ponto P62, seguindo com distância de 5.09 m e azimute plano de 
232°04'41" chega-se ao ponto P63, seguindo com distância de 2.48 me azimute plano 
de 322º10'42" chega-se ao ponto P64, seguindo com distância de 26.47 m e azimute 
plano de 354°32'11" chega-se ao ponto e§.6., seguindo com distância de 12,00 m e 
azimute plano de 339º46'39" chega-se ao ponto P66, seguindo com distância de 14. 17 
m e azimute plano de 95°47'37" chega-se ao ponto P67, seguindo com distância de 
6.98 m e azimute plano de 88°37'17" chega-se ao ponto P68, seguindo com distância 
de 1.Z.22 m e azimute plano de 22º30'07" chega-se ao ponto P.ff, seguindo com 
distância de 7.99 me azimute plano de 345°19'36" chega-se ao ponto P70, seguindo 
com distância de 6,88 m e azimute plano de 294°53'36" chega-se ao ponto P71, 
seguindo com distância de 14,34 me azimute plano de 269º33'46" chega-se ao ponto 
E!I.2., seguindo com distância de 20,94 me azimute plano de 251°27'45" chega-se ao 
ponto P73, seguindo com distância de 7.21 me azimute plano de 320°56'59" chega-se 
ao ponto P74, seguindo com distância de 9.45 me azimute plano de 76º12'03" chega￾se ao ponto P75, seguindo com distância de 5,39 m e azimute plano de 63°32'11" 
chega-se ao ponto i!I.§., seguindo com distância de LJ§. m e azimute plano de 
78º12'51" chega-se ao ponto P77, seguindo com distância de 9,51 me azimute plano 
de 35°51'04" chega-se ao ponto P78, seguindo com distância de 12.89 m e azimute 
plano de 09º35'06" chega-se ao ponto P79, seguindo com distância de 14,54 m e 
azimute plano de 343°05'25" chega-se ao ponto E!MJ., seguindo com distância de LJll. 
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Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811 , Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
m e azimute plano de 61°28'45" chega-se ao ponto P81, seguindo com distância de 
25.47 m e azimute plano de 130º28'37" chega-se ao ponto P82, seguindo com 
distância de 7.49 m e azimute plano de 79°02'32" chega-se ao ponto P83, seguindo 
com distância de 15.34 m e azimute plano de 35º06'47" chega-se ao ponto P84, 
seguindo com distância de 12J2. m e azimute plano de 17°53'14" chega-se ao ponto 
P85, seguindo com distância de 11,93 m e azimute plano de 34º59'31" chega-se ao 
ponto P86, seguindo com distância de 14.84 me azimute plano de 54º44'04" chega-se 
ao ponto P87, seguindo com distância de 9. 17 m e azimute plano de 87º08'25" chega￾se ao ponto P88, confrontando com A PROPRIEDADE DE MARCOS PASCOLA T, 
seguindo com distância de 73.29 m e azimute plano de 72°54'05" chega-se ao ponto 
P23, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo. 
Art. 4° - Desmembra parte do imóvel denominado Parte do Lote Rural n. 0 70, da 
Gleba n.0 02, da Colônia Passo do Sol, situado neste Município, Matrícula n.0 12.699, com 
área de 28.450,00m2 (vinte e oito mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), passando a 
constituir Lote n.0 70-0, situado neste Município com área total de 10.601,15m2 (dez mil, 
seiscentos um metros quadrados e quinze decímetros quadrados) com os seguintes 
limites e confrontações: 
Partindo do ponto P18, de coordenadas UTM N= 7138337,8198 e E= 345886,9930, 
DATUM SIRGAS 2000, situado no limite com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo 
com distância de 18,84 m e azimute plano de 175º10'11" chega-se ao ponto P17, 
seguindo com distância de 10,89 me azimute plano de 184º16'00" chega-se ao ponto 
E!.1.§., seguindo com distância de 2.6J2 m e azimute plano de 180°08'42" chega-se ao 
ponto ~. seguindo com distância de ~ m e azimute plano de 182°29'52" chega￾se ao ponto P14, seguindo com distância de 17,05 m e azimute plano de 173º45'42" 
chega-se ao ponto P13, confrontando com PARTE DO LOTE Nº 70, seguindo com 
distância de BJ.JM m e azimute plano de 262º42'01" chega-se ao ponto P24, 
confrontando com A PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS VERDI - SEPARADOS 
PELO ARROIO DO MEIO A JUSANTE, seguindo com distância de 6.21 m e azimute 
plano de 312º37'19" chega-se ao ponto P25, seguindo com distância de 16, 17 m e 
azimute plano de 300º35'25" chega-se ao ponto E!.2f., seguindo com distância de ~ 
m e azimute plano de 282°49'19" chega-se ao ponto en, seguindo com distância de 
21,38 m e azimute plano de 355º07'57" chega-se ao ponto P28, seguindo com 
distância de 21.30 m e azimute plano de 70°46'16" chega-se ao ponto P29, seguindo 
com distância de 34, 79 m e azimute plano de 105º02'20" chega-se ao ponto P30, 
seguindo com distância de 1Jl1.f m e azimute plano de 67º39'19" chega-se ao ponto 
P31, seguindo com distância de 13,64 m e azimute plano de 14º00'48" chega-se ao 
ponto P32, seguindo com distância de 7.11 me azimute plano de 348°28'44" chega-se 
ao ponto m, seguindo com distância de 10,33 m e azimute plano de 320º01'30" 
chega-se ao ponto ~. seguindo com distância de 2LM_ m e azimute plano de 
315º17'10" chega-se ao ponto P35, seguindo com distância de 16.82 m e azimute 
plano de 307º45'39" chega-se ao ponto P36, seguindo com distância de 15, 10 m e 
azimute plano de 62º37'56" chega-se ao ponto P37, seguindo com distância de 16,44 
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Município de Chopinzinho ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
m e azimute plano de 123º15'46'" chega-se ao ponto eJJJ., confrontando com A 
PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS VERDI, seguindo com distância de 9.55 m e 
azimute plano de 138°40'49'" chega-se ao ponto P39, seguindo com distância de 16, 77 
m e azimute plano de 157º31'51'" chega-se ao ponto P40, seguindo com distância de 
7,39 me azimute plano de 117º52'35'" chega-se ao ponto /!.41, seguindo com distância 
de 9.87 m e azimute plano de 45º38'35" chega-se ao ponto P42, seguindo com 
distância de 7,21 m e azimute plano de 19°54'10" chega-se ao ponto P43, seguindo 
com distância de 7,65 m e azimute plano de 335º17'07" chega-se ao ponto P44, 
seguindo com distância de ~ m e azimute plano de 309°57'05'" chega-se ao ponto 
P45, confrontando com A PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS VERDI - SEPARADOS 
PELO ARROIO DO MEIO A JUSANTE, seguindo com distância de 8,08 m e azimute 
plano de 307°20'06'" chega-se ao ponto P46, seguindo com distância de 12.73 m e 
azimute plano de 324º38'25'" chega-se ao ponto P47, seguindo com distância de ~ 
me azimute plano de 330°01'19'" chega-se ao ponto P48, confrontando com O LOTE 
Nº 70-C - PROPRIEDADE DE CELIVALDO CENI, seguindo com distância de 81,07 m 
e azimute plano de 79º29'05'" chega-se ao ponto P18, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. 
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo. 
Art. 5° - Unifica parte dos imóveis denominados Parte do Lote n. 0 70, da Gleba n. 0 
02, da Colônia Passo do Sol, Matrícula n.0 21.855, com área de 2.594,35m2 (dois mil, 
quinhentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e de 
Parte do Lote Rural n.0 70, da Gleba n.0 02, da Colônia Passo do Sol, Matrícula n.0 12.699, 
com área de 1.567,75m2 (um mil, quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e setenta e 
cinco decímetros quadrados), ambos situados neste Município, passando a constituir a Rua 
Santos Dumont, situado no quadro urbano deste Município, com área total de 4.162, 1 Om2 
(quatro mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), com 
os seguintes limites e confrontações: 
Partindo do ponto PJ}1, de coordenadas UTM N= 7138498,3707 e E= 345904,2500 
DATUM SIRGAS 2000, situado no limite com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo 
com distância de 17, 73 m e azimute plano de 185°26'40'" chega-se ao ponto P02, 
seguindo com distância de 37,23 me azimute plano de 183º38'37'" chega-se ao ponto 
eJ}J, seguindo com distância de~ me azimute plano de 191°31'50'" chega-se ao 
ponto E!JM., seguindo com distância de~ me azimute plano de 116°45'32" chega-se 
ao ponto P04-A, confrontando com O LOTE Nº 70-2C, seguindo com distância de 3,29 
me azimute plano de 116º45'29'" chega-se ao ponto P05, confrontando com O LOTE 
Nº 70-8 - PROPRIEDADE DE ROSMAR DALLASTRA, seguindo com distância de 
~ m e azimute plano de 190°22'47" chega-se ao ponto E!!J.§., seguindo com 
distância de 31.38 me azimute plano de 177º57'13'" chega-se ao ponto P07, seguindo 
com distância de 46,95 m e azimute plano de 174º10'48'" chega-se ao ponto P08, 
seguindo com distância de ~ m e azimute plano de 184º16'00'" chega-se ao ponto 
EJ}j_, seguindo com distância de 25AJ m e azimute plano de 180º08'42'" chega-se ao 
ponto P10, seguindo com distância de 52.01 me azimute plano de 182°29'43'" chega￾se ao ponto P11, seguindo com distância de 22,31 me azimute plano de 177°43'59" 
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Município de C"opinzinho ESTADO DO PARANA 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
chega-se ao ponto P12, confrontando com A RUA SANTOS DUMONT, seguindo com 
distância de 17.00 m e azimute plano de 289º24'55" chega-se ao ponto P13, 
confrontando com O LOTE Nº 70-D - PROPRIEDADE DE ROSMAR DALLASTRA, 
seguindo com distância de 17.05 m e azimute plano de 353º45'42" chega-se ao ponto 
P14, seguindo com distância de 52.06 m e azimute plano de 02º29'52" chega-se ao 
ponto P15, seguindo com distância de~ me azimute plano de 00º08'42" chega-se 
ao ponto P16, seguindo com distância de 10.89 m e azimute plano de 04º16'00" 
chega-se ao ponto P17, seguindo com distância de ~ m e azimute plano de 
355º10'11" chega-se ao ponto P18, confrontando com O LOTE Nº 70-C -
PROPRIEDADE DE CELIVALDO CENI, seguindo com distância de 27.02 me azimute 
plano de 353º28'57" chega-se ao ponto P19, seguindo com distância de 33.87 m e 
azimute plano de 357º57'14" chega-se ao ponto e2!J., seguindo com distância de 4Ln. 
m e azimute plano de 11º04'52" chega-se ao ponto P21, seguindo com distância de 
36.29 me azimute plano de 03º33'08" chega-se ao ponto P22, seguindo com distância 
de 14.71 me azimute plano de 07º57'53" chega-se ao ponto P23, confrontando com A 
RUA SANTOS DUMONT, seguindo com distância de B...51J. m e azimute plano de 
72º54'06" chega-se ao ponto P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo. 
Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, DE 10 DE JULHO DE 2020. 
Álvaro Dênis Ceni Scolaro 
Prefeito 
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná - DIOEMS 
EDIÇÃO N° ~lj') de 1.o /_ffi/2020 
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