materia nº 31/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
3 DEZ, 202
Requerimento nº 031/2021 : EI
15 DEZ, zuzi
a: VADO
O vereador signatário do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31, incisos XVI e XXI da Lei Orgânica
Municipal, solicita o envio de expediente à Secretaria de Educação Cultura e Esportes, para
o SM
Protocolo Nº! Ti
que encaminhe a esta casa um relatório do número de funcionários conforme função e
carga horária de cada servidor por escolas e CMEIs de janeiro a dezembro de 2021,
mês a mês, número de alunos matriculados por escolas e CMElIs, mês a mês,
inclusive, as horas de ampliações de professores. Solicita-se, também, o número de
funcionários contratados com carga horária, mês a mês.
As solicitações visam análises sobre o cumprimento da Lei nº1636/2000, a qual
dispõe sobre a regulamentação das escolas municipais, quanto ao seu porte, nº de
matriculas por escolas e CMEIs, para o ano letivo de 2022.
Aguardamos resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias conforme Art. 31, $ 1º,
da Lei Orgânica.
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2021.
Enio Valdir Ceni