materia nº 66/2022

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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
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Câmara Municipal de
Ofício nº 066/2022 Chopinzinho, PR, 18 de Janeird de RôBfhzinho - PR
18 JAN, 2072
Senhor Presidente:
Protocolo nO
Solicita-se a Vossa Excelência, a convocação extraordinária da Câmara Municipal para o
dia 20 de janeiro de 2022, às 18h, para operacionalizar a análise e aprovação dos projetos de
leis em anexo.
Observa-se que as matérias inseridas nos projetos são de interesse público relevante.
Encaminha-se para apreciação desta nobre Câmara de Vereadores, os seguintes
Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 001/2022, que concede revisão geral anual aos vencimentos
dos seguintes empregados públicos: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate
às Endemias;
- Projeto de Lei nº 002/2022, que concede revisão geral anual (database) na
forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores
públicos municipais, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município
de Chopinzinho; e
- Projeto de Lei nº 003/2022, que atualiza a tabela de vencimento constante do
Anexo |, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 — Reformulação do Plano de cargos,
carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho e suas
alterações.
Atenciosamente,
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
28 JAM, 2022
APROVADO
Excelentíssimo Senhor
Enio Valdir Ceni
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta
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Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CÊNCI