texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Chopinzipho -
18 FEV, 2022
Protocolo 6:
no
Câmara Municipal de
Comissão de Constituição e Justiça Chopinzinho - PR
Comissão de Finanças e Orçamentos .
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanisi
22 FEV. 2022
Parecer Conjunto 007/2022
Objeto: Projeto de Lei Ordinária nº 072/2021
Autoria: Poder Executivo
Os membros das comissões se reuniram nesta data para analisar o Projeto de Lei supracitado,
que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de parte do Lote nº 70, da matrícula de
nº 12699, com área de 1.567,75m?, e parte do Lote nº 70, da matrícula de nº 21885, com área de 2.594m?,
que totalizam uma área de 4.162,10m?, e são de propriedade de ROSMAR DALLASTRA e sua esposa
CECILIA HERRERA DALLASTRA, JANDYRA DMARIA DALASTRA, ROSMARI DALLASTRA
COLUSSI e seu esposo JAIRO PREOVENCI COLUSSI, RUDIMAR JOSÉ DALLASTRA e RENATO
LUIZ DALLASTRA, onde será construída e estruturada parte da Rua Santos Dumont, localizada neste
Município. o
Em síntese, observa que o projeto em questão objetiva receber como doação esta área total de
4.162,10m? (quatro mil cento e sessenta e dois “netros quadrados e dez decimetros quadrados), a qual
fica localizada na Colônia Passo do Sol, sendo «d +idamente desmembrada conforme termo de doação e
demais documentos que instruem o presente pro: 2x0 de lei, passando então a fazer parte da referida rua,
e vindo a integrar o quadro de perímetro urbano: de Chopinzinho.
Deste modo, após discutirem e deliberarem quanto a matéria de fato e de direito, os membros
das comissões entenderam que a proposição atende aos critérios da legalidade e da constitucionalidade,
acompanhando de memorial descritivo, termo de doação devidamente assinado, e demais documentação
necessária para a formalização do ato, devendo o Projeto de Lei ser levado ao Plenário para votação.
É o parecer.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 18 de fevereiro de 2022.
Relator
:* Lídia Posso
elator
Fra cio Of O manto
Presidente Relator Membro
open original →