materia nº 7/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Orçamentos
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
26 FEV. 2021
0 4 MAR, 2Uz1
Parecer conjunto nº 7/2021
APROVADO
Protocolo ne OD]
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 14/2020
Autoria: Poder Executivo
Os membros das comissões reuniram-se nesta data para analisar o Projeto
de Lei Complementar supracitado, que altera dispositivo da Lei Complementar nº
065/2011, de 30 de novembro de 2011, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do
Município de Chopinzinho.
Considerando a alteração da administração do Diário Oficial Eletrônico dos
Municípios do Sudoeste do Paraná, se faz necessária alteração dos dados na Lei
Complementar Municipal para que a mesma fique de acordo com o Cotrato.
Processados os devidos estudos, após discutirem e deliberarem, os membros
das comissões decidiram que o referido projeto deve ser levado a Plenário para
votação, já que não contém ilegalidade ou inconstitucionalidade.
É o parecer.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 25 de fevereiro de 2021.
Paulo Cesar da Rosa ereu Héríge
Presidente Relator Membro
ta. .
A dt
Paulo Cesar da Rosa Lídiá Posso!Simionato Osmar Checchi
Presidente elator ro