materia nº 10/2021

£
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
* e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br — site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Câmara Municipal de
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR bt
Comissã ituiçã !
omissão de Constituição e Justiça Chopinzinho. PR
Comissão de Finanças e Orçamentos
Comissão de Educação, Saúde e Assistência
ocial
- 05 MAR 2021
08 MAR, uz]
Parecer conjunto nº 10/2021 APR NADO
Protocolo no O%6 Z
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 013/2020
Autoria: Poder Executivo
Os membros das comissões reuniram-se nesta data para analisar o Projeto
de Lei Complementar supracitado, que altera dispositivo da Lei Complementar
Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR) e da Lei Complementar nº
084/2016, de 09 de dezembro de 2016, que alterou dispositivos da Lei
Complementar nº 068/2012.
Processados os devidos estudos, após discutirem e deliberarem, os membros
das comissões decidiram que o referido projeto deve ser levado a Plenário para
votação, já que não contém ilegalidade ou inconstitucionalidade.
É o parecer.
Câmara Municipal de Chopinzinho, em 04 de março de 2021.
y o
/ Osmar Checchi Paulo Cesar da Rosa
ereu He De
/ Presidente Relator Membro
9 ) A
Paulo Cesar da Rósa Lídig Posso Simionato 7“ Osmar Chetchi
Presidente elator / Memb (o)
| > Al;
nO A
ê To Rei alto à iveira Ivo Patel Lídia Posso Simionato
Presidente Relator Membro