Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Em cumprimento ao disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000,
considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emiti-se
o presente parecer, considerando os seguintes dados:
FINALIDADE: Disponibilidade orçamentária e financeira referente a reajuste de gratificação
de diretor e pedagogo a partir de fevereiro/22, conforme memorando 1.851/2022.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 202
2 202
3 202
4
PREVISÃO DE AUMENTO 186.639,20 215.822,78 228.772,15
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo 2022 2023 2024
Recursos vinculados 186.639,20 215.822,78 228.772,15
A presente despesa será custeada com recursos vinculados da Secretaria de
Educação, Esporte e Cultura, na seguinte dotação orçamentária,
06.02.123610005.2.016.3.1.90.11 (712) F: 103. Quanto ao índice de pessoal, segue projeção
para o exercício presente e os dois subsequentes:
31/ 05/ 2022 - Reajuste Gratificação Diretor e Pedagogo
2022 2023 2024
RCL 107.440.047,18 118.184.051,90 130.002.457,09
GASTOS COM PESSOAL 53.502.745,19 56.712.909,90 60.115.684,49
INDICE 49,80 47,99 46,24
Sendo que a referida despesa está adequada ao Orçamento-Programa do Exercício
corrente, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual 2022/2025, e na
Lei Orçamentária Anual do ano de 2022, não ocorrerá a extrapolação do Limite Prudencial
(51,30% da Receita Corrente Líquida) e do Limite Legal (54% da Receita Corrente Líquida)
previstos e ainda, que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados
fiscais previstas.
CHOPINZINHO, PR, 31 DE MAIO DE 2022.
LUCIANI MONTEIRO CENCI RODRIGO JAZYNSKI
Secretaria de Finanças Contador
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JAZYNSKI e EDSON LUIZ CENCI
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro, para os fins dispostos no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o pedido de reajuste de gratificação
de diretor e pedagogo a partir de fevereiro/22, referente ao memorando 1.851/2022, tem
adequação orçamentária e financeira com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do
Município, com a Lei Orçamentária Anual – LOA e com o Plano Plurianual - PPA, e ainda, que
a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.
Chopinzinho, 31 de maio de 2022.
EDSON LUIZ CENCI
Prefeito
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JAZYNSKI e EDSON LUIZ CENCI
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