materia nº 141/2022

Câmara Municipal de Chopinzinho
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INDICAÇÃO Nº 141/2022
Excelentíssimo Senhor
ENIO VALDIR CENI -
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho
Osmar Checchi, vereador Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Chopinzinho, no uso de suas atribuições,
vem requerer a Vossa Senhoria que faça consulta formal à Senhora Flávia Natália
Ostapiv, Chefe Regional do Instituto Água e Terra de Pato Branco, solicitando o que segue,
para conhecimento-e acompanhamento:
- que-sejam fornecidas cópias das licenças ambientais concedidas à empresa Pedreira
Santiago, estabelecida em nossa cidade, próxima de zona residencial, para exploração de
mineração, beneficiamento de pedras, usina de asfalto e concreto;
- informações das ações de fiscalização realizadas por esse Instituto sobre o
cumprimento das condições constantes das licenças;
- periodicidade das fiscalizações realizadas;
- se os Índices atuais de poluição estão sendo acompanhados e se estão dentro dos
padrões aceitáveis pela saúde e o conforto humanos;
- medidas arbitradas, quando foram necessárias, à empresa para minimizar os efeitos
poluidores de suas atividades;
- emitir parecer sobre a atual localização da empresa com relação ao zoneamento
urbano e o risco pela proximidade de área residencial, relativamente às suas atividades.
Este pedido está sendo feito considerando a contínua, reiterada e quotidiana
ocorrência de poluição atmosférica (poeira decorrente da britagem de pedras e detonação),
poluição sonora por ruídos e ocorrência de ondas sísmicas em consequência das detonações
de rochas. Os efeitos das detonações atingem toda a cidade, e a poluição atmosférica atinge
grande parte da cidade onde estão localizadas várias instituições de saúde e educação
(hospital, unidade básica de saúde central; clínicas diversas, estabelecimentos de educação)
e extensa variedade de estabelecimentos na área comercial e de prestação de serviços. Estes
fatos, considerados insuportáveis, vêm ocasionando alarmantes preocupações e
reclamações por parte de nossa população, que tem procurado os agentes políticos para
providências urgentes.
ADD
Câmara Municipal de
Nestes termos, pede deferimento. Chopinzinho - PR
Chopinzinho, 22 de julho de 2022. Osmar Cheéchi
26 JUL. 2022
DEFERIDO
Vereador