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materia nº 51/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-10-14
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte da Chácara nº160-D da Subdivisão Particular de Parte da Chácara nº160, situada no Quadro Urbano, deste município de Chopinzinho, matrícula nº 28.790, com área de 48,89m² para constituir a abertura da Travessa Pedreira que dará acesso ao Lote nº05, da Quadra nº02, do Núcleo Curtume, para regularização.
native_id974

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-27 Proposição transformada em lei — —
2022-10-26 Aguardando sanção do Prefeito Municipal — —
2022-10-25 Proposição aprovada — —
2022-10-24 Aguardando discussão e 2ª Votação — —
2022-10-20 Proposição aprovada em 1º turno — —
2022-10-20 Aguardando discussão e 1ª votação — —
2022-10-20 Parecer favorável das Comissões — —
2022-10-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-17 Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões — —
2022-10-14 Encaminhado a Secretária Geral — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-26T10:51:14.157103-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-10-21T09:22:46.045359-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11




Memorando 5.407/2022
De: Jovani M. - SMA-PP
Para: SMF-P - Patrimônio 
Data: 30/09/2022 às 16:07:28
Setores envolvidos:
SMA-PP, SMF-P
Recebimento área para implantação de Travessa Urbana
 A Divisão de Planejamento e Projetos está realizando programa de Regularização Fundiária.
Para tanto, no Nucleo Curtume, se faz necessário o recebimento de parte da chácara 160 com 48,89m², para
abertura de uma Travessa que dará acesso lote 05 da Quadra 02 do processo final de regularização Fundiária.
Encaminho, mapa, memorial descrito da área, copia da matricula do imóvel e termo de doação devidamente assinado
pelos proprietários, para os devidos encaminhamentos para projeto de lei autorizando o recebimento da referida área.
Destacamos a importância no processo, visto que o prosseguimento do processo de regularização fundiári
a
dependerá da recepção deste imóvel para abertura da Travessia. _
Jovani Martins
Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos
Fone 46 3242 8624
Anexos:
Matricula_28790_cod94913.pdf
MEMORIAL_TRAVESSA_PEDREIRA_MAT_28790.pdf
PLANTA_TRAVESSA_PEDREIRA_MAT_28790.pdf
TERMO_DE_DOACAO_MARCOS_DE_GASPERIN.pdf
URBANISTICO_FINAL_CURTUME.pdf
Assinado por 1 pessoa: JOVANI MARTINS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5EAC-99E2-10B0-1879 e informe o código 5EAC-99E2-10B0-1879
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5EAC-99E2-10B0-1879
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOVANI MARTINS (CPF 675.XXX.XXX-34) em 30/09/2022 16:07:38 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5EAC-99E2-10B0-1879
TERMO DE DOAÇÃO
MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN, portador do CPF 679.556.739-72 e 
DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN, portadora do CPF 022.538.469-88, 
casados entre si, proprietários da Chácara nº 160-D, Subdivisão Particular de 
Parte da Chácara nº 160, situada no quadro urbano do Município de 
Chopinzinho, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de 
Chopinzinho, sob nº 28.790, doa Área: 48,89 m² (quarenta e oito metros 
quadrados e oitenta e nove centímetros quadrados) ao Município de 
Chopinzinho, para criação da Travessa Pedreira no Bairro São Cristóvão.
Chopinzinho, 26 de setembro de 2022.
MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN
DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN
MARCOS 
ANTONIO DE 
GASPERIN:679556
73972
Assinado de forma digital 
por MARCOS ANTONIO DE 
GASPERIN:67955673972 
Dados: 2022.09.29 16:31:48 
-04'00'
DERLINEIA FURTADO DE 
GASPERIN:02253846988
Assinado de forma digital por 
DERLINEIA FURTADO DE 
GASPERIN:02253846988 
Dados: 2022.09.30 09:03:08 
-04'00'
F. H. KURPEL E CIA LTDA - ME CNPJ: 10.904.687/0001-43
www.idealassessoria.eco.br
Chopinzinho: (46) 3242 1000 Francisco Beltrão: (46) 9 9974 7102
E-mail: contato@idealassessoria.eco.br
MEMORIAL DESCRITIVO – SITUAÇÃO ATUAL
IMÓVEL: TRAVESSA PEDREIRA ÁREA: 48,89m²
MATRÍCULA: 28.790
PROPRIETÁRIO: MARCOS ANTONIO DE GASPERIN
CPF: 679.556.739-72
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO ESTADO: PARANÁ
REGISTRO / COMARCA: OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CHOPINZINHO
OFICIAL: FERNANDA FRENEDA BUSTO COSTA CNS: 15.864-2
CONFRONTAÇÕES
NORTE: Chácara nº 160-D (Matrícula 28.790);
LESTE: Travessa Pedreira (Matrícula 16.772);
SUL: Chácara 160-D (Matrícula 28.790;
OESTE: Rua Diogo Antonio Feijó.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N: 
7140146.2878, E: 346760.0471, deste, por linha seca, confronta-se com a Chácara 160-D 
(Matrícula 28.790), com azimute 111º43’30” e distância de 18,23 metros até o marco P02 (UTM N:
7140139.5399, E: 346776.9822); deste, por linha seca, confronta-se com a Travessa Pedreira 
(Matrícula 16.772), com azimute 221°42'29'' e distância de 3,19 metros até o marco P03 (UTM N:
7140137.1568 E: 346774.8583); deste, por linha seca, confronta-se com a Chácara 160-D 
(Matrícula 28.790), com azimute 291º43’30” e distância de 14,48 metros até o marco P04 (UTM N:
7140141.0029, E: 346765.2058); deste, por linha seca, confronta-se com a Rua Diogo Antonio Feijó,
com azimute 340º22’36” e distância de 4,00 metros até o marco P01, ponto inicial da descrição 
deste perímetro.
Todas as coordenadas, áreas e distâncias aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
tendo como DATUM o SIRGAS 2000.
Chopinzinho, 27 de setembro de 2022.
____________________________
KENNITHY KURPEL
Engenheiro Ambiental
CREA PR – 115.052/D
KENNITHY 
KURPEL:05682526
910
Assinado de forma digital por 
KENNITHY 
KURPEL:05682526910 
Dados: 2022.09.30 15:30:03 
-03'00'
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:30/09/2022 15:56:58
P01 P02 P03 PARTE DO LOTE nº 01, QUADRA 43
MATRÍCULA 20.002
PROPRIETÁRIO MILENE PERIN CORREIA CPF: 006.031.241-60 Lote 05 Área: 741,10m² MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN
CHÁCARA Nº 160-D, SUBDIVISÃO PARTICULAR DE
PARTE DA CHÁCARA Nº 160
MATRÍCULA 28.790
PROPRIETÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN CPF: 679.556.739-72 DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN CPF: 022.538.469-88 TRAVESSA PEDREIRA ÁREA: 37,71 m² N:7140132.4021 E:346786.8051 N:7140134.9847 E:346788.4147 N:7140139.5399 E:346776.9822 N:7140137.1568 E:346774.8583 RUA DIOGO ANTONIO FEIJÓ TRAVESSA PEDREIRA ÁREA: 48,89 m² MATRÍCULA 28.790 P04 N:7140142.5192 E:346761.4005 N:7140146.2878 E:346760.0471 PROJEÇÃO PASSEIO PÚBLICO ASSESSORIA AMBIENTAL e ARQUITETURA 58$92/817È5,26'$3È75,$ 3930 - CENTRO CHOPINZINHO $9(1,'$)/25,$1Ï32/,6 965 - ALVORADA )5$1&,6&2%(/75­2
FONE (46) 3242 1000
contato@idealassessoria.eco.br FORMATO A4 210X297mm CHOPINZINHO/PR ESTADO: DATA: 081,&Ë3,28) 2)Ë&,25(*,6752'(,0Ï9(,6&+23,1=,1+2 REGISTRO E COMARCA: DETALHAMENTO: 3$5$1È 27/09/2022 0$75Ë&8/$ È5($727$/ 48,89Pð 35235,(7È5,2 /(9$17$0(1723/$1,0e75,&2 TRAVESSA PEDREIRA ,0Ï9(/ 3$57('$&+È&$5$1ž' CPF: 5(63216È9(/7e&1,&2 28.790 PROJETO: 5(*8/$5,=$d­2)81',È5,$85%$1$&+23,1=,1+2 ESCALA: 3(5Ë0(752 1:125 ---------- (1'(5(d2 6­2&5,67Ï9­2 KENNITHY KURPEL ENGENHEIRO AMBIENTAL CREA PR - 115.052/D 0m 1,25m 2,50m 3,75m 5,00m 6,25m SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - SIRGAS 2000 FUSO J22 - MERIDIANO CENTRAL 51° ESCALA NUMÉRICA 1:200 LEGENDA '(/,0,7$d­2'2,0Ï9(/ /27(63$5$5(*8/$5,=$d­2 &21)5217$d®(6COMPLEMENTAÇÃO RUMO AZIMUTE DISTÂNCIA P02 > P03 221°42'29'' 3,19m P03 > P04 291°43'30'' 14,48m P04 > P01 340°22'36'' 4,00m P01 > P02 111°43'30'' 18,23m MARCOS ANTONIO DE GASPERIN 679.556.739-72
KENNITHY 
KURPEL:05682526910
Assinado de forma digital por 
KENNITHY KURPEL:05682526910 
Dados: 2022.09.30 15:30:27 
-03'00'
Lote 01 Área: 818,57m² OTTILIA ZORNITTA
PARTE DO LOTE nº 01, QUADRA 43 MATRÍCULA 20.002 PROPRIETÁRIO MILENE PERIN CORREIA
CPF: 006.031.241-60
PARTE DO LOTE nº 13, QUADRA 43 MATRÍCULA 16.090 PROPRIETÁRIO PEDRO DE SOUZA RAMOS CPF: 213.665.949-91
Lote 02 Área: 667,15m² EDISON ROBERTO DE QUADROS Lote 03 Área: 479,62m² ADEGIR DE QUADROS
LARA
Lote 04 Área: 424,43m² JOÃO CESARIO DE LARA
Lote 06 Área: 264,49m² SOLANGE DE QUADROS ANDRADE
Lote 07 Área: 374,16m² WELINTON TIAGO DOS SANTOS
Lote 08 Área: 250,48m² MARLI DO MORAIS CRUZ
Lote 09 Área: 234,78m² ANDRELINA SASSO
Lote 10 Área: 230,76m² ALEXSANDRO
FREDERICH
Lote 11 Área: 336,73m² JERONACI DE FÁTIMA MORAES DE SOUZA
Lote 12 Área: 305,54m²
JOSÉ OLIMPO DE LARA
SANTOS
Lote 13 Área: 272,55m²
CLEUSA DE FÁTIMA
DA SILVA
Lote 04 Área: 168,93 m² MARCINIA TEREZINHA SELZLEIN
Lote 02 Área: 104,46 m² JOSÉ ELCIR SOTIL Lote 03 Área: 123,92 m²
ILOIR FERREIRA
Lote 01 DA SILVA Área: 86,94 m² WOLLINGER FERNANDES DUANI KOGRE
MARIZA DE FATIMA Área: 191,77 m² Lote 06 SOUZA
Lote 07 Área: 329,82 m²
IVANDE EZEQUIEL PIRES
Lote 08 Área: 400,61 m² SIDIANE LAUTERIO
Lote 09 Área: 280,40 m² ROSANE PONTES DA ROCHA
Lote 11 Área: 299,53 m² ANDREIA DE LIMA CAMARGO
DUARTE
Lote 12 Área: 243,27 m² DOMINGOS LAUTERIO
Lote 05 Área: 371,12m² MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN
TRAVESSA ROVINDA MARIA RIEDI
RUA CAIGUANGUE
N:7140083.2812 
E:346932.8239 
N:7140085.2415 
E:346931.1718 
N:7140112.9151
E:346915.8431 
N:7140076.2045 
E:346927.6748 
N:7140093.2395
E:346884.5913 N:7140096.2872
E:346876.8835 
N:7140114.1136
E:346884.1077
N:7140120.4845
E:346892.3342
N:7140128.4970 
E:346907.2121 
N:7140106.1479
E:346851.9446 
N:7140121.3435
E:346857.0716 
N:7140132.3837
E:346905.0592
N:7140148.2693
E:346896.2600
N:7140159.9325
E:346889.8011
N:7140121.7678
E:346886.8469
N:7140138.7562
E:346879.0854
N:7140151.8430 
E:346874.4113
N:7140145.7284
E:346867.0176
N:7140137.3775
E:346855.1245 N:7140132.7334
E:346854.8964
N:7140126.8763
E:346858.8916 N:7140127.4454
E:346863.9535
N:7140119.1657
E:346882.2814
N:7140118.6406
E:346878.5100
N:7140129.5229
E:346844.4266
N:7140152.4741
E:346875.6120
N:7140120.6974
E:346835.4316
N:7140114.9815
E:346829.6033 
N:7140120.4511
E:346815.7700 
N:7140141.5687
E:346833.5837
N:7140163.0483
E:346851.7029 N:7140165.6764
E:346868.9216
N:7140173.0617
E:346882.5272
N:7140186.2274
E:346875.2346
N:7140176.4362
E:346862.9963
N:7140186.3852
E:346871.4640
N:7140155.1465 N:7140153.8120 E:346860.9177
E:346859.9964
N:7140198.9476
E:346867.5830
N:7140212.1098
E:346858.8295
N:7140223.1450
E:346851.4907 
N:7140205.8991
E:346836.1208
N:7140199.5341
E:346843.5017
N:7140187.2596
E:346857.7354
N:7140175.2154
E:346847.5755
N:7140192.4799
E:346824.1612
N:7140167.0295
E:346840.6702
N:7140186.1025
E:346818.4776
N:7140156.4579
E:346831.7526
N:7140176.1131
E:346809.5749
N:7140147.8760
E:346824.5133
N:7140160.3959 
E:346810.4177 
N:7140168.3767
E:346802.6800
N:7140140.4614
E:346818.2587
N:7140154.0833
E:346803.5255
N:7140146.3653 
E:346797.9133
N:7140134.2824
E:346813.0464
N:7140128.6894
E:346808.3284
N:7140124.5976
E:346804.8768
N:7140132.4029
E:346786.8037
N:7140143.4283
E:346793.6751
N:7140130.0580
E:346792.6955
N:7140144.3065
E:346802.7125
N:7140143.0096
E:346801.6100 N:7140137.9248
E:346797.4324 N:7140136.4508
E:346796.5441
N:7140083.8430
E:346908.3561
N:7140088.8685
E:346895.6461
N:7140097.6942 
E:346873.3205 
N:7140115.2558
E:346879.2190 N:7140111.7156
E:346837.8633
LOTE nº 15, QUADRA 43 MATRÍCULA 22.651 PROPRIETÁRIO NOELY RIBEIRO DA ROCHA
CPF: 396.282.649-15
LOTE nº 15-A, DA SUBDIVISÃO PARTICULAR DO
LOTE Nº 15, QUADRA 43 MATRÍCULA 22.650 PROPRIETÁRIOS: MARIA DE CESÁRIO BERTELLA CPF: 036.012.799-16 FÁBIO BERTELLA CPF: 063.935.589-70
CHÁCARA Nº 160-D, SUBDIVISÃO PARTICULAR DE
PARTE DA CHÁCARA Nº 160 MATRÍCULA 28.790 PROPRIETÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN
CPF: 679.556.739-72 DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN
CPF: 022.538.469-88
CHÁCARA Nº 160-B, DA SUBDIVISÃO PARTICULAR DE PARTE DA CHÁCARA Nº 160 MATRÍCULA 28.788 PROPRIETÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN CPF: 679.556.739-72 DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN CPF: 022.538.469-88
N:7140079.2566 
E:346919.9609 
N:7140104.6888 
E:346855.6602 
N:7140123.1396
E:346864.5088
N:7140152.8620
E:346843.1102
SERVIDÃO MATRÍCULA 28.790 CONFIRMAR 35,91 m² Lote 05 Área: 328,24m² MIRIAN DE SOUZA DE MORAIS N:7140134.9855 
E:346788.4133
N:7140139.5408 
E:346776.9808
PARTE DO LOTE nº 13, QUADRA 43 MATRÍCULA 17.321 PROPRIETÁRIO LUIZ CARLOS RODIGHIERO
CPF: 326.191.700-97
PARTE DO LOTE nº 13, QUADRA 43
MATRÍCULA 20.395
PROPRIETÁRIO IRAIDES BARBOSA DE SOUZA
CPF: 061.734.979-72
PARTE DO LOTE nº 16, QUADRA 43 MATRÍCULA 10.324 PROPRIETÁRIO RICARDO BERTELLA
CPF: 027.535.589-65
LOTE nº 14, QUADRA 43 MATRÍCULA 5343 PROPRIETÁRIO MAURÍCIO VALMIR BRUTTI CPF: 046.452.659-03
LOTE nº 14, QUADRA 43 MATRÍCULA 3010 PROPRIETÁRIO IRINEU WANINHO PIRAN
CPF: 258.198.529-15
N:7140202.7046
E:346833.2737 
Lote 10 Área: 485,18 m² LINDOMAR DE NASCIMENTO
N:7140136.6258
E:346774.3829 
N:7140170.5844 
E:346815.8131
N:7140177.8901 
E:346821.0459
N:7140203.2407
E:346839.2035
N:7140188.9407 
E:346828.9610 
N:7140181.6071 
E:346823.7082
N:7140161.3827 
E:346809.3105
N:7140136.6258
E:346774.8570 
0m 5m 10m 15m 20m 25m
SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - SIRGAS 2000
FUSO J22 - MERIDIANO CENTRAL 51° ESCALA NUMÉRICA 1:500
ASSESSORIA AMBIENTAL
e ARQUITETURA
58$92/817È5,26'$3È75,$
3930 - CENTRO CHOPINZINHO
$9(1,'$)/25,$1Ï32/,6
965 - ALVORADA )5$1&,6&2%(/75­2
FONE (46) 3242 1000
contato@idealassessoria.eco.br FORMATO A2 594X420mm
CHOPINZINHO/PR
ESTADO: DATA: 081,&Ë3,28) 2)Ë&,25(*,6752'(,0Ï9(,6&+23,1=,1+2
REGISTRO E COMARCA:
DETALHAMENTO:
3$5$1È 27/03/2021
0$75Ë&8/$ È5($727$/ Pð
35235,(7È5,2
PROJETO URBANISTICO
,0Ï9(/ 3$57(6'$6&+È&$5$6Qž
CPF:
5(63216È9(/7e&1,&2
16.771 - 16.772
PROJETO: 5(*8/$5,=$d­2)81',È5,$85%$1$&+23,1=,1+2
ESCALA: 3(5Ë0(752 1:500 ----------
(1'(5(d2 %$,5526­2&5,6729­2
CLAUDEMIR TRINDADE DA SILVA 242.744.965-53
ORTHOMOSAICO
Sistema de Coordenadas UTM = SIGARS 2000 ZONA 22S (EPSG:31982)
Resolução da Imagem: 2,04 cm/pix
Data aerofotogrametria: 01/03/2021
/27(63$5$5(*8/$5,=$d­2
CONFRONTANTES
È5($727$/'26,0Ï9(,6
&219(16®(6
RUAS EXISTENTES
6(59,'­2
ANDRIELI APARECIDA TAVARES
ARQUITETA E URBANISTA CAU A 143055-6
È5($9(5'(
È5($'(,62/$0(1725,6&2

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