norma nº 13/2022

Câmara Municipal de Chopinzinho
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85560-000 Chopinzinho Paraná
PORTARIA N. 13, DE 28 DE JULHO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO
PARANÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei Complementar Municipal
n. 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei Complementar n. 136/2022,
de 19 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 001/2020 de 06 de agosto de 2020,
da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o resultado da Avaliação Desempenho procedida pela Comissão
de Avaliação de Desempenho e o despacho da Procuradoria Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Elevar a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de
Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, do nível de enquadramento VIII para o nível de
enquadramento IX da tabela de vencimentos, a partir de 1º de agosto de 2022, referente
ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2020 a 1º de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Portaria n. 11, de 22 de julho de 2022, na qual foi informado o nível de enquadramento
incorreto.
Chopinzinho, em 28 de julho de 2022.
Enio Valdir Ceni
Presidente
/4-
Lídia Posso Silmionato
12|Secretária
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná — DIOEMS.
Ediçãon. LE 62 em RA /0% 1 ASMA
Registre-se e publique-se.
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Diário Oficial ss ee
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA N. 13, DE 28 DE JULHO DE 2022,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; CONSIDERANDO o disposto
no artigo 38 da Lei Complementar Municipal n. 068/2012, de 02 de fevereiro de 2012,
alterada pela Lei Complementar n. 136/2022, de 19 de abril de 2022: CONSIDERANDO
O disposto na Resolução n. 001/2020 de 06 de agosto de 2020, da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o resultado da Avaliação Desempenho procedida pela Comissão de
Avaliação de Desempenho e o despacho da Procuradoria Legislativa; RESOLVE:
Art, 4º - Elevar a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora
Legislativa, matrícula 21-6, do nível de enquadramento VIII para o nível de enquadramento
IX da tabela de vencimentos, a partir de 1º de agosto de 2022, referente ao período
aquisitivo de 02 de agosto de 2020 a 1º de agosto de 2022,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria n.
11, de 22 de julho de 2022, na qual foi informado o nível de enquadramento incorreto.
Chopinzinho, em 28 de julho de 2022.
Enio Valdir Ceni - Presidente - Lídia Posso Simionato - 1º Secretária
Registre-se e publique-se.
Cougusdos
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/07/2022.
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