norma nº 4018/2023

Município de Chopinzinho 
ESTADO DO ~ANA 
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.pr.gov.br 
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Migue 
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ 
LEI N° 4.018/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 
Revoga a Lei Municipal no 4.013/2023 de 
16 de maio de 2023, publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Paraná na 
edição n12772 em 17 de maio de 2023. 
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte 
LEI: 
Art. 10 - Fica revogada a Lei Municipal n° 4.013/2023 de 16 de maio de 2023, que 
altera o ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS 
PÚBLICOS G.O. MAGISTÉRIO, e o ANEXO IV - DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS 
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, ANEXO IX - TABELA DE CARGOS E 
VENCIMENTOS e ANEXO XI— QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO - RELAÇÃO 
DAS FUNÇÕES PUBLICAS, da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada 
pelas Leis n.° 3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, 
3.947/2022, 07 de março de 2022, 3.978/2022, 29 de setembro de 2022, 3.989/2022, 
de 10 de novembro de 2022 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem 
sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município 
de Chopinzinho, devido a sua duplicidade com a Lei n° 4.009/2023 de 20 de abril de 
2023, publicada anteriormente no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição 
n12756 em 24 de abril de 2023. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHQ-PR, 1- DE FEVEREIRO 
DE 20 
/ / 
Edscu{Luiz Cenci 
/Prefeito 
/ 
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Paraná - AMP 
SIGPUB - Sistema Gerenciador de Publicações 
Legais 
EDIÇÃO N-"n deQ2023