norma nº 20/2023

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro FonelFax (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
PORTARIA Nº 020, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,
CONSIDERANDO a Resolução n. 005/2019 de 14 de agosto de 2019, a qual dispõe
sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria na Câmara Municipal de Chopinzinho;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor Danilo dos Santos Pinto, matrícula nº 60-7, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de
Chopinzinho pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº06 de 03 de maio de 2022.
[A
Chopinzinho, em 05 de outubro de 2023. VAO:
cid Rr.
Osmar Checchi
Presidente
1º Secretário
Registre-se e publique-se.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Paraná.
Edição n. /É Dem CEJ TO JIZ.
06/10/2023, 08:15 Município de Chopinzinho
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno da Câmara:
Considerando o disposto nos arts. 91 e 92 do da Lei
Complementar nº 68 de 02 de fevereiro de 2012 - Estatuto do
Servidor Público do Município de Chopinzinho;
Considerando o Requerimento do Servidor Danilo dos Santos
Pinto, protocolado sob nº 886 de 05 de outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, ao Servidor
Danilo dos Santos Pinto, matrícula funcional nº 60-7,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao
período aquisitivo de 03 de junho de 2022 a 02 de junho de
2023, para fruição durante o período de 06 a 25 de
novembro de 2023.
Art. 2º CONVERTER em pecúnia 10 (dez) dias de férias do
Servidor, referente ao período aquisitivo indicado no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Chopinzinho, em 05 de outubro de 2023.
OSMAR CHECCHI
Presidente
PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA
1º Secretário
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:47312C3B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/10/2023. Edição 2873
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httos://www .diariomunicipal.com.br/amp/materia/47312C3B/03AFcWeASb9PKkSVBz5fiWuQRa4V5ksaSFFFoYnJoVOCOpr1OKKIBzaO5rANY 1he-G4DU 14