norma nº 4/2024

 Câmara Municipal de Chopinzinho
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PORTARIA Nº. 004 DE 08 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
no uso no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o artigo 3º, 
§1º, da Resolução nº 009, de 19 de dezembro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear RUBIA MARA STORTI ROCHA, matrícula funcional nº 21-6, como 
Controladora Interna e Membro do Conselho Técnico do Estatuto pelo período de dois anos, 
prorrogável por iguais períodos;
Art. 2º - Os encargos especiais deverão ser exercidos observando-se o disposto na
Resolução nº 003/2023, bem como nas demais normativas legais aplicáveis;
Art. 3º - A servidora fará jus à gratificação pelo exercício de encargos especiais 
equivalente a 40% de seus vencimentos, nos termos dos artigos 3º, §1º, da Resolução nº 009, 
de 19 de dezembro de 2023, e art. 103, da Lei Complementar nº 068, de 02 de fevereiro de 
2012.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 Osmar Checchi 
 Presidente 
Pedro Reinaldo de Oliveira
 1º Secretário 
Registre-se e publique-se.
Assinado por 2 pessoas: PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA e OSMAR CHECCHI
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº. 004 DE 08 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o
artigo 3º, §1º, da Resolução nº 009, de 19 de dezembro de
2023,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear RUBIA MARA STORTI ROCHA, matrícula
funcional nº 21-6, como Controladora Interna e Membro do
Conselho Técnico do Estatuto pelo período de dois anos,
prorrogável por iguais períodos;
Art. 2º - Os encargos especiais deverão ser exercidos
observando-se o disposto na Resolução nº 003/2023, bem como
nas demais normativas legais aplicáveis;
Art. 3º - A servidora fará jus à gratificação pelo exercício de
encargos especiais equivalente a 40% de seus vencimentos, nos
termos dos artigos 3º, §1º, da Resolução nº 009, de 19 de
dezembro de 2023, e art. 103, da Lei Complementar nº 068, de
02 de fevereiro de 2012.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
OSMAR CHECCHI
Presidente
PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA
1º Secretário
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:FF142001
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/04/2024. Edição 2999
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