norma nº 4073/2024

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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
LEI Nº 4.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação a área de 401,29 m? de Parte da Chácara
nº 89, Matrícula n.º 9.843, para fins de abertura
da Rua Anibal Graebin, e receber área de 449,60
m? de Parte da Chácara nº 89, matrícula 19.244,
área de 168,25m? de Parte da Chácara nº 89,
matrícula 19.993 e 306,63 m? de Parte da
Chácara nº 89, Matrícula nº 9.843, para
prolongamento da Rua das Araucárias,
localizada no Bairro Cristo Rei.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 027/2024, de autoria do Executivo, e
eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de 401,29
m? (quatrocentos e um metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), sendo de
propriedade de ELIA MARGARIDA GRAEBIN, denominada como Parte da Chácara nº 89,
situada no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula
n.º 9.843, para fins de abertura da Rua Anibal Graebin, com os seguintes limites e confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 401,29m?
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRICULA: 9.843
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
CONFRONTAÇÕES
NORTE: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 9.843);
LESTE: Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 9.843);
SUL: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 9.843);
OESTE: Parte da Chácara nº89-| (Matrícula 20.776).
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N:
7140014.0214, E: 345025.3057, deste, por linha seca, confronta-se com Parte da Chácara nº89
(Matrícula 9.843) de propriedade de Elia Margarida Graebin, com azimute 161º54'46” e ep jo
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de 8,89 metros até o marco P02 (UTM N: 7140005.5636, E: 345028.0681); deste, por linha seca,
confronta-se com Parte da Chácara nº89 (Matrícula 9.843) de propriedade de Elia Margarida
Graebin, com azimute 114º53'50” e distância de 64,93 metros até o marco PO3 (UTM N:
7139978.2276, E: 345086.9661); deste, por linha seca, confronta-se com o Prolongamento da Rua
das Araucárias (Matrícula 9.843), com azimute 220º47'5” e distância de 7,27 metros até o marco
Po4 (UTM N: 7139972.7169, E: 345082.2119); deste, por linha seca, confronta-se com Parte da
Chácara nº89 (Matrícula 9.843) de propriedade de Elia Margarida Graebin, com azimute
294º53'50” e distância de 67,06 metros até o marco P05 (UTM N: 7140000.9496, E:
345021.3820); deste, por linha seca, confronta-se com Parte da Chácara nº89-I (Matrícula 20.776)
de propriedade de Oracildo João Graebin, com azimute 16º42'28” e distância de 13,64 metros até
o marco P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas, áreas e distâncias aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM,
tendo como DATUM o SIRGAS 2000.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de 168,25
m? (cento e sessenta e oito metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), sendo de
propriedade de NEILO JOSÉ GRAEBIN E CLEONICE ROSSATO GRAEBIN, denominada como
Parte da Chácara nº 89, situada no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado
do Paraná, Matrícula n.º 19.993, para fins de prolongamento da Rua das Araucárias, com os
seguintes limites e confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 168,25m?
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRICULA: 19.993
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
CONFRONTAÇÕES
NORTE: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.993);
LESTE: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.993) e Prolongamento da Rua das Araucárias
(Matrícula 19.244);
SUL: Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 9.843);
OESTE: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.993).
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.pr.gov.br
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Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N:
7140018.9165, E: 345102.3025, deste, por linha seca, confronta-se com Parte da Chácara nº89
(Matrícula 19.993) de propriedade de Neilo José Graebin, com azimute 106º44'49” e distância de
11,02 metros até o marco PO2 (UTM N: 7140015.7396, E: 345112.8605); deste, por linha seca,
confronta-se com Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.993) de propriedade de Neilo José
Graebin, com azimute 200º39'9” e distância de 4,43 metros até o marco PO3 (UTM N:
7140011.5850, E:345111.2945); deste, por linha seca, confronta-se com o Prolongamento da Rua
das Araucárias (Matrícula 19.244), com azimute 291º1'21” e distância de 5,52 metros até o marco
P0o4 (UTM N:7140013.5664, E: 345106.1388); deste, por linha seca, confronta-se com o
Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.244), com azimute 203º54'25” e distância de
10,00 metros até o marco P05 (UTM N: 7140004.4163, E: 345102.0827); deste, por linha seca,
confronta-se com o Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.244), com azimute
291º27'36” e distância de 4,90 metros até o marco P06 (UTM N: 7140006.2122, E: 345097.5140)
deste, por linha seca, confronta-se com Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.993) de propriedade
de Neilo José Graebin, com azimute 20º39'9” e distância de 13,57metros até o marco P01, ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas, áreas e distâncias aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM,
tendo como DATUM o SIRGAS 2000.
A área objeto da doação passa a constituir a Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal,
localizado no Bairro Frei Vito, no quadro urbano deste Município.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de 449,60
mê (quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e sessenta decimetros quadrados), sendo
de propriedade de CLAUDIO ANTONIO GRAEBIN E MARIA SALETE MALAGI GRAEBIN,
denominada como Parte da Chácara nº 89, situada no Quadro Urbano, deste Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 19.244, para fins de prolongamento da Rua das
Araucárias, com os seguintes limites e confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 449,60m?
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRICULA: 19.244
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
CONFRONTAÇÕES
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
NORTE: Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.993);
LESTE: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.244);
SUL: Rua das Araucárias;
OESTE: Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 9.843).
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N:
7140013.5664, E: 345106.1388, deste, por linha seca, confronta-se com o Prolongamento da Rua
das Araucárias (Matrícula 19.993), com azimute 111º1'20” e distância de 5,52 metros até o marco
P02 (UTM N: 7140011.5850, E: 345111.2945); deste, por linha seca, confronta-se com Parte da
Chácara nº89 (Matrícula 19.244) de propriedade de Cláudio Antonio Graebin, com azimute
200º39'9” e distância de 44,85 metros até o marco PO3 (UTM N: 7139969.6108, E: 345095.4736);
deste, por linha seca, confronta-se com Parte da Chácara nº89 (Matrícula 19.244) de propriedade
de Cláudio Antonio Graebin, com azimute 210º27'18” e distância de 26,42 metros até o marco P04
(UTM N: 7139946.8330, E: 345082.0806); deste, por linha seca, confronta-se com a Rua das
Araucárias, com azimute 291º3'40” e distância de 5,05 metros até o marco P05 (UTM
N:7139948.6512, E: 344489.1136); deste, por linha seca, confronta-se com o Prolongamento da
Rua das Araucárias (Matrícula 9.843), com azimute 23º54'37” e distância de 61,00 metros até o
marco P06 (UTM N: 7140004.4163, E: 345102.0827) deste, por linha seca, confronta-se com o
Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.993), com azimute 23º54'25” e distância de
10,00 metros até o marco P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas, áreas e distâncias aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM,
tendo como DATUM o SIRGAS 2000.
As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária municipal vigente.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de 306,63
m? (trezentos e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), sendo de
propriedade de ELIA MARGARIDA GRAEBIN, denominada como Parte da Chácara nº 89,
situada no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula
n.º 9.843, para fins de prolongamento da Rua das Araucárias, com os seguintes limites e
confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 306,63m?
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRICULA: 9.843
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
CONFRONTAÇÕES
NORTE: Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.993);
LESTE: Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.244);
SUL: Rua das Araucárias;
OESTE: Parte da Chácara nº89 (Matrícula 9.843), Rua Aníbal Graebin (Matrícula 9.843) e Parte
da Chácara nº89 (Matrícula 9.843);
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N:
7140006.2122, E: 345097.5140, deste, por linha seca, confronta-se com o Prolongamento da Rua
das Araucárias (Matrícula 19.993), com azimute 111º27'36” e distância de 4,90 metros até o
marco P02 (UTM N: 7140004.4163, E: 345102.0827); deste, por linha seca, confronta-se com o
Prolongamento da Rua das Araucárias (Matrícula 19.244), com azimute 203º54'35” e distância de
61,00 metros até o marco P03 (UTM N: 7139948.6512, E: 344489.1136); deste, por linha seca,
confronta-se com a Rua das Araucárias, com azimute 291º3'41” e distância de 7,57 metros até o
marco P04 (UTM N: 7139951.3734, E: 345070.2901); deste, por linha seca, confronta-se com
Parte da Chácara nº89 (Matrícula 9.843) de Propriedade de Elia Margarida Graebin, com azimute
29º11'11” e distância de 24,44 metros até o marco P05 (UTM N: 7139972.7169, E: 345082.2119);
deste, por linha seca, confronta-se com a Rua Aníbal Graebin (Matrícula 9.843), com azimute
40º47'5” e distância de 7,27 metros até o marco P06 (UTM N: 7139978.2276, E: 345086.9661)
deste, por linha seca, confronta-se com Parte da Chácara nº89 (Matrícula 9.843) de Propriedade
de Elia Margarida Graebin, com azimute 20º39'9” e distância de 29,90 metros até o marco P01,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas, áreas e distâncias aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM,
tendo como DATUM o SIRGAS 2000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, a disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPI HO, RR,N4 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Q
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EDIÇÃO Nº ana dedL 162024
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