norma nº 29/2024

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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 85560-000 Chopinzinho Paraná 
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PORTARIA Nº 029, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento 
Interno da Câmara Municipal e demais normas aplicáveis, 
 CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Natal (25 de dezembro) e Ano Novo –
Confraternização Universal (1º de janeiro), datas de significativa importância social, cultural 
e religiosa; 
 CONSIDERANDO que, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o período 
compreendido entre 16 de dezembro de 2024 e 14 de fevereiro de 2025 configura o recesso 
parlamentar anual; 
 CONSIDERANDO que, durante o recesso, a demanda pelos serviços administrativos 
da Câmara Municipal tende a ser substancialmente reduzida, sem que haja prejuízos à 
continuidade das funções essenciais da instituição; 
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da economicidade e da gestão 
responsável dos recursos públicos, com o objetivo de otimizar as operações e proporcionar 
uma economia nas despesas operacionais, especialmente no que tange ao uso de pessoal e 
de recursos materiais durante o período de menor demanda; 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de 
Chopinzinho, no período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. 
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Chopinzinho, em 09 de dezembro de 2024. 
 Osmar Checchi 
 Presidente 
 Pedro Reinaldo de Oliveira 
 1ª Secretário 
Registre-se e publique-se. 
Assinado por 2 pessoas: OSMAR CHECCHI e PEDRO REINALDO DE OLIVEIRA
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