norma nº 4092/2024

Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 4.092, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Chopinzinho para o
exercício financeiro de 2025.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 042/2024, de autoria do Poder
Executivo e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Chopinzinho para
o exercício financeiro de 2025, compreendendo:
| — Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluídos os órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal;
Il — Orçamento da Seguridade Social, composto pelas entidades e órgãos vinculados
à saúde, à assistência social e à previdência;
TITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO |
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de
R$155.188.745,16 (Cento e cinquenta e cinco milhões cento e oitenta e oito mil setecentos e
quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), decorrentes da arrecadação de tributos próprios
e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação
vigente, de acordo com o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes [ 155.188.745,16
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.431.934,43
Contribuições 6.407.638,77
Receita Patrimonial 5.738.448,01
Receita de Serviços | 1.858.876,02
Transferências Correntes 124.082.365,65
Outras Receitas Correntes 1.375.526,52
Receitas Correntes Intra-orçamentárias 9.072.157,87
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Contribuições 9.072.157,87
Receitas de Capital 4.144.241,56
Operação de Credito 1.860.000,00
Alienação de Bens 469.928,62
Transferências de Capital 1.814.312,94
Receitas Totais 171.111.188,83 |
Deduções 15.922.443,67
Dedução de Receita - Renúncia 93.002,87
Dedução de Receita - Descontos Concedidos 557.728,56
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 15.271.712,24
Receita Líquida 155.188.745,16
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º - A Despesa Total nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de
R$155.188.745,16 (Cento e cinquenta e cinco milhões cento e oitenta e oito mil setecentos e
quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), descritos no inciso deste artigo e terá o seguinte
desdobramento:
01 - POR FUNÇÃO DE GOVERNO
Função 2025
1-Legislativa 4.347.200,00
3-Essencial à Justiça 1.252.763,45
4-Administração 10.931.199,32
6-Segurança Pública 335.485,49
8-Assistência Social 6.783.700,80
9-Previdência Social 10.372.903,13
10-Saúde 38.807.221,66
12-Educação 36.566.874,51
13-Cultura | 1.035.015,44
15-Urbanismo 3.659.747,47
16-Habitação 2.010.000,00 |
18-Gestão Ambiental 4.990.732,76 |
20-Agricultura 2.850.818,89
23-Comércio e Serviços 1.742.826,25
26-Transporte 7.260.417,84
23-Comércio e Serviços 1.742.826,25
28-Encargos Especiais 5.252.755,77
99-Reservas L 14.370.129,67
TOTAL DA LOA 155.188.745,16
02 - POR SUBFUNÇÕES
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Subfunção 2024
| 31-Ação Legislativa 4.347.200,00
91-Defesa da Ordem Jurídica 1.252.763,45
122-Administração Geral 12.005.651,60
123-Administração Financeira 2.100.388,57
124-Controle Interno 124.437,99
182-Defesa Civil 75.000,00
241-Assistência ao Idoso 335.485,49
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 85.564,13
244-Assistência Comunitária 2.088.807,03
272-Previdência do Regime Estatutário J 10.043.210,24
301-Atenção Básica 19.107.573,03
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.776.562,93
303-Suporte Profilático e Terapêutico 867.560,20
304-Vigilância Sanitária 1.751.723,88
306-Alimentação e Nutrição 2.104.210,73
332-Relações de Trabalho 750.096,77
361-Ensino Fundamental 17.317.558,70
364-Ensino Superior 1.722.096,25
365-Educação Infantil 6.738.566,01
366-Educação de Jovens e Adultos 6.550,00
367-Educação Especial 625.353,66
392-Difusão Cultural 1.035.015,44
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000,00
423-Assistência aos Povos Indígenas 420.000,00
451-Infra-estrutura Urbana 1.474.478,96
452-Serviços Urbanos 2.185.268,51
482-Habitação Urbana 2.010.000,00
541-Preservação e Conservação Ambiental 4.714.179,76
608-Promoção da Produção Agropecuária 2.264.318,89
691-Promoção Comercial 945.626,25
692-Comercialização 768.000,00
695-Turismo 29.200,00
782-Transporte Rodoviário Hp 13.719.388,44
812-Desporto Comunitário 2.618.952,71
843-Serviço da Dívida Interna 1.768.764,18
846-Outros Encargos Especiais 3.483.991,59
997-Reserva do RPPS 12.392.655,68
999-Reserva de Contingência 1.977.473,99
TOTAL DA LOA 155.188.745,16
03 - POR PROGRAMAS
Programa | 2024
O-PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS | 3.879.404,50
1-PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL | 4.347.200,00
e LA e e e
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2-PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS RESPONSÁVEL
3-PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS EFICIENTE
4-PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS SAUDÁVEL 38.807.221,66,
5-PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS CIDADA 49.014.543,46
24.265.702,66
|
6-PROGRAMA CHOPINZINHO MAIS FORTALECIDO | 9.584.377,90
10.920.165,31
9998-RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 12.392.655,68
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.977.473,99
TOTAL DA LOA 155.188.745,16
04 - POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão 2024
01-LEGISLATIVO 4.347.200,00
02-GOVERNO MUNICIPAL E 4.155.218,86
| 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 12.155.969,98
04-SECRETARIA DE FINANÇAS 7.957.267,06
05-SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.920.165,31
06-SECR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 40.220.842,66
07-SECRETARIA DE SAÚDE 38.807.221,66
08-SECR DE ASSIST SOCIAL, MULHER E FAMILIA 8.793.700,80
09-SECR.DESENV.ECONÔMICO, INOV.E TECNOLOGIA 974.826,25
10-SECR. DE AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 8.609.551,65
11-PREVCHOPIM - Fundo de Previdência Mun. 18.246.780,93
TOTAL DA LOA 155.188.745,16
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
| — Remanejar as dotações de despesas previstas no caput do art. 18, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 maio de 2000, na mesma fonte de recurso da própria
unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III, do 8 1º, do art.
43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Il - Remanejar as dotações nas respectivas categorias econômicas, quando envolver
recursos da mesma fonte de recurso, na própria unidade orçamentária e nos termos previstos
no inciso Ill, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
ll — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do superávit financeiro,
apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, no limite do saldo verificado em cada
x, e LA e e e
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fonte de recurso e nos termos previstos no inciso |, do 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964;
IV — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação,
verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, nos termos previstos
no inciso Il, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
V — Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação
por tendência, nos termos previstos no inciso Il, do 81º e no 8 3º, do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 1964;
VI — Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operação de crédito, nos
termos previstos no inciso IV, do 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
VII — Suplementar as respectivas dotações para atender despesas com serviço da
dívida, sentenças judiciais e com o PASEP, utilizando como recurso as formas previstas no
inciso Ill, do 8 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
VIll — Utilizar a Reserva de Contingência como recurso de abertura de créditos
adicionais.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares até o limite de 10% do total da despesa autorizada, para os Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social, nos termos previstos no inciso III, do 8 1º, do art. 43, da Lei Federal
nºnº 4.320, de 1964, excluída as demais autorizações contidas no art. 4º, desta lei.
Parágrafo único — As alterações orçamentárias envolvendo unidades orçamentárias
distintas serão computadas no limite fixado no caput deste artigo.
Art. 6º - Os Créditos Adicionais Suplementares que ser referem a esta lei, terão sua
abertura detalhada ao nível de elemento de despesa, identificador de uso, destinação de
recursos e especificação das fontes de recursos.
Art. 7º - Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos do Poder
Legislativo de Chopinzinho, nos termos do inciso Ill, 8 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964, poderão ser abertos até o limite de 10% da despesa autorizada, no âmbito do Poder
Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Parágrafo único —- O Poder Legislativo enviará, ao Poder Executivo, cópia do Ato a que
se refere o caput deste artigo, no prazo máximo de quinze dias, para que este proceda às
devidas anotações em seus registros orçamentários e contábeis.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º - Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no exercício
financeiro de 2024, e reabertos nos limites de seus saldos, segundo o disposto no 8 2º, do
e LA e e e
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art. 167, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, obedecerão à codificação
constante nesta lei.
Parágrafo único — Para a reabertura dos créditos adicionais de que trata o caput deste
artigo, fica o Poder Executivo autorizado a proceder a adequação da codificação dos
elementos de despesas com as respectivas fontes de receita, conforme estabelece o Plano
de Contas da Receita e da Despesa, contido na Instrução Técnica nº 20, de 23 maio de 2008,
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e suas atualizações.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHORINZINHONPR, 46 DE DEZEMBRO DE 2024.
SU
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Paraná — AMP
SIGPUB - Sistema Gerenciador de Publicações Legais
EDIÇÃO NºS To ERAS 1dy2024
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 001/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
o PESERIÃO | SIR NEGRA ÇÃO
Ha o E Até c o limite ao 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS "| dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS | Rue “corrente líquida do exercício
| | anterior. R$ 1.593. 918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS.
EMENDA DISPONIBILIZADA | DE cento nimáçio de projetos
Pa pd “sociais no esporte amador e
comunitário
* Desenvolvimento de projetos
* VÍNCULO | - sociais voltados ao esporte
j Es E ador é comunitário, incluindo a
compra de equipamentos e
materiais necessários
Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO com utilização de crédito do
e orçamento correspondente à
| reserva legal de contingência para
] “emendas impositivas. Valor:
; ASP NS RR i R$ 88.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Deo ao a Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
oro: e e
Município de Chopinzinho
q ESTADO DO PARANÁ
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 002/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO | | | INFORMAÇÃO
“Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS corrente líquida do exercício
i Co | anterior. R$ 1.593.918,01
"MÍNIMO PARA EMENDAS |
DESTINADAS Às AÇÕES DE R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE | ;
SAUDE
"EMENDA DISPONIBILIZADA || Associação dos Autistas ASAS do
PARA : - Paraná
VALOR DA EMENDA | | R$22:137,75.
"NÚMERO DA EMENDA |. — 02/2024
" ÓRGÃOJ/BENEFICIÁRIO | | Associação dos Autistas ASAS do
E Ê nao Paraná
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 46.336.249/0001-73
Atendimento especializado de
VÍNCULO saúde para tratamento e auxílio a
| - pessoas com transtorno do
espectro autista
Ra | Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO | emsaúde. Valor: R$ 22.137,75
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Municipal
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
oro e e
Município de Chopinzinho
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 003/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
| que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
- DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
- Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE |. R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE a
SAÚDE! FO
EMENDA DISPONIBILIZADA "| Compra de equipamentos para
: | unidades de saúde (mamógrafo e
: aparelho de audiometria)
; ' Investimento em equipamentos de
VÍNCULO saúde para melhorar o
atendimento à população
Despesa programada para
FONTE DE RECURSO | investimento em saúde. Valor:
: j neu E R$ 66.413,25
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art 113-A, 81º, da Lei Orgânica
a Ra : Municipal
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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ENIO VALDIR CENI
VEREADOR
í al DS A) o D
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 004/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
| que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
* DESCRIÇÃO. | INFORMAÇÃO
EEE ado AA | Atéo limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS | | dois décimos por cento) da receita
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MÍNIMO PARA EMENDAS Re O
DESTINADAS Às AÇÕES DE | | R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE | FRA ,
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 82º, da Lei Orgânica
j , k o , Municipal
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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OSMAR CHECCHI
VEREADOR
Município de Chopinzinho
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 005/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
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DESTINADAS A OUTRAS à R$ 88.551,00
DESPESAS
“Clube do Vovô - Manutenção e
“EMENDA DISPONIBILIZADA promoção de Ações Sociais para a
PARA : Terceira Idade
VALOR DA EMENDA ESA 17.710,20
NÚMERO DA EMENDA - * 05/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Clube do Vovô
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 24.842.046/0001-16.
] Ro pr * Manutenções e melhorias para
vÍNcuLO é na promoção. de atividades sociais e
| comunitárias para a terceira idade
RR Despesa programada para custeio.
"FONTE DE RECURSO i Valor: R$ 17.710,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL "Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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OSMAR CHECCHI
VEREADOR
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- Município de Chopinzinho
j ESTADO DO PARANA
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Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 006/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
— DESCRIÇÃO | | INFORMAÇÃO -
; Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS corrente líquida do exercício
À anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS. |
DESTINADAS À OUTRAS | |. R$ 88.551,00
DESPESAS
; Grêmio Esportivo Caramuru -
'* EMENDA DISPONIBILIZADA ' Projetos Sociais no esporte
PARA amador e comunitário
VALOR DA EMENDA ' : R$ 70.840,80
NÚMERO DA EMENDA a * 06/2024 !
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO | | Grêmio Esportivo Caramuru
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 79.996.610/0001- 59
Desenvolvimento de projetos
VÍNCULO sociais voltados ao esporte
amador e comunitário, incluindo a
compra de equipamentos e
materiais necessários
oo pe nan “| Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO | comustilização de crédito do
a Ra Fo "| orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 70.840,80
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
ns 5 | Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
OSMAR CHECCHI
VEREADOR
e LA e 8 e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 007/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
* corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
EMENDAS IMPOSITIVAS
— INDIVIDUAIS
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE
“SERVIÇOS PÚBLICOS DE |
pi SAUDE ES
“EMENDA DISPONIBILIZADA | | Investimentos no Laboratório
cante rare PAIRA E ud ares e O E — Municipal
VALOR DA EMENDA R$ 88.551,00
NÚMERO DA EMENDA |. — 07/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
* CNPJ DO BENEFICIÁRIO . À
R$ 88.551,00
- NÃO APLICÁVEL |
* Aquisição de equipamentos e
* VÍNCULO -
Art. 113-A,
; - Municipal .
- | melhorias no Laboratório Municipal
Gi RR : | Despesa programada para
"FONTE DE RECURSO investimento em saúde. Valor:
ao R$ 88.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | 81º, da Lei Orgânica
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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SAIMON MIRI
VEREADOR
j o 7 o e e
- Município de Chopinzinho
R ESTADO DO PARANÁ
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85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 008/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
, - DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
na — | Atéolimite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS | | dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS ; corrente líquida do exercício
Reed | antenor R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS | | NA
DESTINADAS A OUTRAS - R$88.551,00
DESPESAS É
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação dos Produtores da
PARA : : Linha Alto Vitória (APROAVI)
| VALORDAEMENDA | R$350,00 | |
Paço Apoio a produtores rurais e
VÍNCULO desenvolvimento de atividades
: ns “| agrícolas na região
CO | Despesa programada para custeio.
— FONTE DE RECURSO - | Valor: R$35.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |. Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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SAIMON MIRI
VEREADOR
e LA o e e
Município de Chopinzinho
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 009/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
ao Co | Atéo limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS | | dois décimos por cento) da receita
- INDIVIDUAIS ; corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS. RR
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
— DESPESAS Apt
EMENDA RE Ra) Associação Chopinzinho Clube de
Serviços (CCS)
— NÚMERO DA EMENDA |
—ênchomeweroimo | cos
Realização de atividades sociais e
beneficentes no Município através
vincuLo : da prestação de serviços gratuitos
em projetos de arrecadação de
fundos para o amparo de causas
; sociais
| : ua A E Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO Valor: R$ 18.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL — Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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VEREADOR
"Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 010/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
* INFORMAÇÃO
| Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS |
| DESPESAS
— R$88.551,00
EMENDA DISPONIBILIZADA | clube da Média e Terceira Idade
PARA — (emr).
” VALORDA EMENDA | | R$35.000,00
NÚMERO DA EMENDA | | 10/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO
CNPJ DO BENEFICIÁRIO | 80.873.490/0001-70
a "| Promoção de atividades sociais e
vincuLo recreativas para idosos, em
incentivo a saúde, cultura e causas
sociais.
e Despesa programada para custeio.
"FONTE DE RECURSO | |. Valor: R$ 35.000,00
"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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SAIMON MIRI
VEREADOR
e LA e e e
Município de Chopinzinho
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 011/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
q EA E | Até o limite de 1,2% (um inteiro e
"EMENDAS IMPOSITIVAS || | dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS - corrente líquida do exercício
E anterior. R$ 1.593.918,01
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS Às AÇÕES DE R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
* Custeio de exames em
GAR | especialidades médicas com maior
EMENDA DISPONIBILIZADA demanda, priorizando famílias de
PARA
" baixa renda e pessoas em
situação de vulnerabilidade
* Atendimento à população em
E INCULO exames especializados
: : Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO em saúde. Valor: R$ 88.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
: Ê - Municipal |
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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PROF.º IVO PATEL
VEREADOR
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
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Telefone: (46) 3242-8600 | Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 012/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
| de 2025:
INFORMAÇÃO
DRsERIÇAG! a
Até o lim 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
- anterior. R$ 1.593.918,01
EMENDAS IMPOSITIVAS
: INDIVIDUAIS
TE PARA EMENDAS.
DESTINADAS A OUTRAS
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA
EC ERARAS io
— VALORDA EMENDA... |. * R$ 30.000,00.
* NÚMERO DA EMENDA | 12/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO | | Associação da Invernadinha
cNPS DO RENEEICARIO “| 23.146,304/0001-67
vo | Desenvolvimento Comunitário e
INGULO) Er apoio a Projetos Locais
peRpada programada para custeio.
FONTE DE RECURSO. Valor: R$ 30.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
“R$ 88.551,00
“Associação da Invernadinha
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VEREADOR
e LA e e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
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Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 013/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO “INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS
R$ 88.551,00
DESPESAS . e ,
EMENDA DISPONIBILIZADA E — ACEF - Associação
cc PARAS “| “Chopinzinhense de Esportes
PRO ; Feminino
— 36.770.205/0001-01
Apoio ao esporte feminino e
incentivo a atletas, tanto no custeio
de materiais necessários, como
para viabilizar viagens entre os
jogos e, especialmente, bolsa
no atleta e bolsa técnico.
! | Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO . : Valor: R$ 8.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |. Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
VÍNCULO
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PROF.º IVO PATEL
VEREADOR
e LA e e e
- Município de Chopinzinho
A ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturawchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 014/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
e o “Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS | | dois décimos por cento) da receita
- INDIVIDUAIS E corrente líquida do exercício
f ' anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS nie ,
DESTINADAS A OUTRAS |. R$ 88.551,00
; DESPESAS | À |
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação Casa Familiar Rural
PARA -
VALOR DA EMENDA ' R$ 50.000,00
NÚMERO DA EMENDA - 14/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação Casa Familiar Rural
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 00.422.140/0001-58
“| Educação e capacitação de jovens
: RT rurais, bem como o custeio de
VÍNCULO E materiais necessários para o
: desenvolvimento dos projetos da
Casa Familiar Rural
, a pao de * | Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO : Valor: R$ 50.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PROF.º IVO PATEL
VEREADOR
. Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraachopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 015/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
E DESCRIÇÃO | * INFORMAÇÃO
| Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
— anterior. R$ 1.593.918,01 .
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS —
* MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
EMENDA PRO NIBILZADA Associação dos Autistas ASAS do
Paraná
VALOR DA EMENDA AS 88.551,00
NÚMERO DA EMENDA. 15/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação dos Autistas ASAS do
Paraná
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 46.336.249/0001-73
: Atendimento especializado para
VÍNCULO Pessoas com Transtorno do
j Espectro Autista, bem como custei
de consultas e procedimentos
* médicos correlatos.
| E | RES Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO em saúde, Valor: R$ 88.551,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Municipal.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
R$ 88.551,00
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PAULO ROSA
VEREADOR
“Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 016/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
"EMENDAS IMPOSITIVAS | | Atéo limite de 1,2% (um inteiro e
INDIVIDUAIS. dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A PUIRAS R$ 88.551,00
DESPESAS. ;
“EMENDA RONDA Associação dos Autistas ASAS do
Paraná
VALOR DA EMENDA R$73.551,00
NÚMERO DA EMENDA ; 16/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação « dos Autistas ASAS do
maia, RO Paraná
CNPJ DO BENEFICIÁRIO i 746.336.249/0001 =73
Apoio às atividades da associação,
custeio de políticas sociais da luta
e direitos da Pessoa com TEA,
VÍNCULO aquisição de materiais, transporte,
consultas, procedimentos
terapêuticos e demais espécies
necessárias ao desenvolvimento
dos Projetos.
! SON É | Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO com utilização da reserva legal de
ER caes contingência no valor de:
R$ 73.551,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | |. Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PAULO ROSA
VEREADOR
e LA e e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 017/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS | Atéo limite de 1,2% (um inteiro e
INDIVIDUAIS | | dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
" anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
- | DESTINADAS A OUTRAS -- R$88.551,00
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA | Associação Chopinzinho Clube de
PARA Ro | Serviços (CCS)
- VALOR DA EMENDA | | R$ 15.000,00
* NÚMERO DA EMENDA : FEITIDOZA o
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 52.938.066/0001-20
; : "| Realização de atividades sociais e
! : beneficentes no Município através
VÍNCULO. E da prestação de serviços gratuitos
j : ? em projetos de arrecadação de
fundos para o amparo de causas
sociais
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
FONTE DE RECURSO. : orçamento correspondente à
: | | “| reserva legal de contingência para
| emendas impositivas. Valor:
R$ 15.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PAULO ROSA
VEREADOR
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 018/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
o : | Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS : ] corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
MÍNIMO PARA EMENDAS na
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE |
SAÚDE
; Compra de equipamentos para
EMENDA DISPONIBILIZADA unidades de saúde (mamógrafo e
PARA aparelho de audiometria)
VALOR DA EMENDA fo "* R$88.551,00
NÚMERO DA EMENDA 18/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ DO BENEFICIÁRIO NÃO APLICÁVEL.
: Investimento em equipamentos de
VÍNCULO saúde para melhorar o
| | atendimento à população
Despesa programada para custeio
É : “com utilização de crédito do
FONTE DE RECURSO orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 88.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
: : : Municipal
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
NEREU HENGEN
VEREADOR
Neta
e LA e e e
- Município de Chopinzinho
R ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 019/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO | INFORMAÇÃO
: Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS | : corrente líquida do exercício
= anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS .
* DESTINADAS A OUTRAS | | | R$88.551,00
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação do Bairro Nossa
PARA Senhora Aparecida
VALOR DA EMENDA R$ 25.000,00
NÚMERO DA EMENDA 19/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO - Associação do Bairro Nossa
: ' à Senhora Aparecida
“CNPJ DO BENEFICIÁRI
Estruturação do Centro de
'| Catequese e promoção de eventos
sociais da Catequese e ao Centro
da Comunidade do Bairro Nossa
S. Aparecida.
* víNcuLO
; Pt : “| Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO à Valor: R$ 25.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
NEREU HENGEN
VEREADOR
Sd erro e e
- Município de Chopinzinho
Y ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 020/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
| que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO | | | INFORMAÇÃO
“| Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
“LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS | | :
EMENDA DISPONIBILIZADA | Associação Chopinzinhense de
Ed Rae “Esportes Feminino (ACEF)
, Apoio ao esporte feminino e
incentivo a atletas, tanto no custeio
de materiais necessários, como
para viabilizar viagens entre os
jogos e, especialmente, bolsa
atleta e bolsa técnico.
PARA
VÍNCULO
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
4 R$63:551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
FONTE DE RECURSO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
NEREU HENGEN
VEREADOR
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 021/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS o corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
' ' Compra de equipamentos para
EMENDA DISPONIBILIZADA | unidades de saúde (mamógrafo e
pr nr | aparelho de audiometria)
VALOR DA EMENDA R$ 88.551,00
NÚMERO DA EMENDA 21/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ DO BENEFICIÁRIO NÃO SE APLICA
: Investimento em equipamentos de
VÍNCULO saúde para melhorar o
j atendimento à população de
Ê Chopinzinho.
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
FONTE DE RECURSO orçamento correspondente à
; , reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 88.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
à Ra sr * Municipal.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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LÍDIA POSSO
VEREADORA
À d DE A) e e
. Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 022/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
— INDIVIDUAIS j
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
“| dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$1 593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS |
E DESPESAS ,
EMENDA dia Associação dos Autistas ASAS do
Paraná
VALOR DA EMENDA R$ 35.420,40
NÚMERO DA EMENDA : 22/2024
; ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Assnciação. dos Autistas ASAS do
| ; Paraná
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 46. 356, 249/0001-73
Apoio às atividades da associação,
custeio de políticas sociais da luta
e direitos da Pessoa com TEA,
| aquisição de materiais, transporte,
consultas, procedimentos
* terapêuticos e demais espécies
necessárias ao desenvolvimento
“dos Projetos.
Despesa programada para custeio.
FONTE DE = RECURSO Valor: R$ 35.420,40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
R$ 88. 551, o
VÍNCULO
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VEREADORA
e LA e e e
Município de Chopinzinho
A ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturawchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 023/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO. | INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS :
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação de Defesa dos
PARA Animais de Chopinzinho (ADAC)
VALOR DA EMENDA R$ 17.710,20
NUMERO DA EMENDA 23/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO ADAC:
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 19.517.253/0001-65
Apoio no desenvolvimento das.
políticas públicas do Município de
Chopinzinho, tanto através da
compra de materiais como na
prestação de serviços e
desenvolvimento de Projetos
Sociais.
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
VÍNCULO
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
“orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 17.710,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
FONTE DE RECURSO
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VEREADORA
e LA e e e
- Município de Chopinzinho
A ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 024/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO |. INFORMAÇÃO
| Até limite de 1,2% (um inteiro e
“| dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA “Associação ONCVIDA de
PARA | Chopinzinho (ONCVIDA)
VALOR DA EMENDA | | R$ 17.710,20.
NÚMERO DA EMENDA — 24/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO ONCVIDA
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 33.615.968/0001-81
Apoio aos pacientes oncológicos,
desenvolvimento de projetos
sociais de bem-estar de pacientes
oncológicos e suas famílias,
incluindo-se aquisição de
equipamentos e materiais para
atividades de promoção da saúde,
transportes e custeio de serviços.
Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO “Valor: R$ 17.710,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | | Art.19da LDO 20254414
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
EMENDAS IMPOSITIVAS
* INDIVIDUAIS
VÍNCULO
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LÍDIA POSSO
VEREADORA
er o e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 025/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS Até o limite de 1,2% (um inteiro e
INDIVIDUAIS dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS À OUTRAS
DESPESAS
PARA . : Esportes Feminino (ACEF)
Apoio ao esporte feminino e
incentivo a atletas, tanto no custeio
de materiais necessários, como
para viabilizar viagens entre os
jogos e, especialmente, bolsa
atleta e bolsa técnico.
R$ 88.551,00
VÍNCULO
| Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 17.710,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
a : Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
- FONTE DE RECURSO -
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VEREADORA
* Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturachopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 026/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO í INFORMAÇÃO
: ; Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS | | dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS corrente líquida do exercício
Ena : anterior. R$ 1.593.918,01
MÍNIMO PARA EMENDAS ao :
DESTINADAS Às AÇÕES DE 0 R$88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE.
SAÚDE
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação dos Autistas ASAS do
PARA Paraná
RISUIManto E ranaiEE do de
VÍNCULO saúde para tratamento e auxílio a
e pessoas com Transtorno do
Espectro Autista.
: 7 Despesa programada para custeio
; com utilização de crédito do
FONTE DE RECURSO | - orçamento correspondente à
PR E Ê “| reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
! R$ 45.551,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
DE agido Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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ZICO
VEREADOR
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturawchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 027/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO |
| Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
“EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
MÍNIMO PARA EMENDAS
DESTINADAS ÀS AÇÕES DE R$ 88.551,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
EMENDA DISPONIBILIZADA Compra de equipamentos
fo PARA o - (mamógrafo e aparelho de
É audiometria)
VALOR DA EMENDA. 7 R$ 43.000,00
NÚMERO DA EMENDA 27/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ DO BENEFICIÁRIO | | NÃOSEAPLICA.
Investimento em equipamentos de
- VÍNCULO saúde para melhorar o
atendimento à população de
Chopinzinho
Despesa programada para
FONTE DE RECURSO investimento em saúde. Valor:
R$ 43.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL “Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
o , | Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
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ZICO
VEREADOR
or 0 e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraachopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 028/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação do Bairro Nossa
PARA Senhora Aparecida de
Chopinzinho
VALOR DA EMENDA * R$ 25.000,00
NÚMERO DA EMENDA. | j — 28/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação do Bairro N. S.
Aparecida
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 78 .676 .053/0001-14
Estruturação do Centro de
VÍNCULO Catequese e promoção de eventos
sociais da Catequese e ao Centro
da Comunidade do Bairro Nossa
S. Aparecida.
Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO com utilização de crédito do
orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 25.000,00
"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
ZICO
VEREADOR
e LA e e e
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 029/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS - O
DESTINADAS A OUTRAS | * R$ 88.551,00
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA | Associação Chopinzinhense de
PARA Esportes Feminino (ACEF)
VALOR DA EMENDA R$ 63.551,00
NÚMERO DA EMENDA 29/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO ACEF
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 36.770.205/0001-01
Apoio ao esporte feminino e
incentivo a atletas, tanto no custeio
de materiais necessários, como
para viabilizar viagens entre os
jogos e, especialmente, bolsa
atleta e bolsa técnico.
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
VÍNCULO
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 63.551,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
FONTE DE RECURSO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
ZICO
VEREADOR
o 7 o e .
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 030/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
“anterior. R$ 1.593.918,01
MÍNIMO PARA EMENDAS
"DESTINADAS Às AÇÕES DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
— SAUDE
EMENDA DISPONIBILIZADA Compra de equipamentos para
PARA unidades de saúde (mamógrafo e
aparelho de audiometria)
VALOR DA EMENDA R$ 88.551,00
NÚMERO DA EMENDA 30/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ DO BENEFICIÁRIO | NÃO SE APLICA
Investimento em equipamentos de
saúde para melhorar o
atendimento à população de
Chopinzinho.
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
* emendas impositivas. Valor:
R$ 88.551,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Municipal; Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
R$ 88.551,00
VÍNCULO
FONTE DE RECURSO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PEDRINHO
VEREADOR
=. Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 031/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS.
Atéo limite de 1,2% (um inteiro e
| dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS.
Associação Comunitária para o
EMENDA ASP Desenvolvimento da Pequena
gre uto (ACODEPA)
Desenvolvimento de projetos para
promoção do desenvolvimento
cultural, social, econômico e
educacional de pequenos
agricultores, através de ações,
serviços ou aquisição de materiais
e distribuições de benefícios.
Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO Valor: R$ 30.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
“víncuLo
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PEDRINHO
VEREADOR
DL A) e º
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 032/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
* DESCRIÇÃO |. "INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita
corrente líquida do exercício
“anterior. R$ 1.593.918,01
EMENDAS IMPOSITIVAS
INDIVIDUAIS
LIMITE PARA EMENDAS
— DESTINADAS A OUTRAS
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA Associação dos Moradores da
PARA Linha Nossa Senhora das Graças
VALOR DA EMENDA R$ 30.000,00
NÚMERO DA EMENDA | 32/2024
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO | Associação dos Moradores da
: o E Linha Nossa Senhora das Graças
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 29.127.478/0001-82
Desenvolvimento de projetos para
promoção do desenvolvimento
comunitário, social, cultural e
econômico da Comunidade da
Linha Nossa Senhora das Graças,
através de ações, serviços,
" aquisição de materiais e
equipamentos, e implementação
— de iniciativas voltadas
aofortalecimento das atividades
locais.
| : Despesa programada para custeio
FONTE DE RECURSO. no valor: R$ 30.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Am 19/da LDO 2025: +
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
- R$ 88.551,00
VÍNCULO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PEDRINHO
VEREADOR
Tr»
"Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraachopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 033/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS corrente líquida do exercício
anterior. R$ 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS :
DESTINADAS A OUTRAS R$ 88.551,00
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA | Associação Chopinzinhense de
| spo NeE! Feminino (ACEF)
Apoio ao esporte feminino e
incentivo a atletas, tanto no custeio
de materiais necessários, como
para viabilizar viagens entre os
jogos e, especialmente, bolsa
atleta e bolsa técnico.
VÍNCULO |
Despesa programada para custeio
com utilização de crédito do
orçamento correspondente à
reserva legal de contingência para
emendas impositivas. Valor:
R$ 20.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 113-A, 81º, da Lei Orgânica
Municipal; Art. 19 da LDO 2025
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
FONTE DE RECURSO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PEDRINHO
VEREADOR
"Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 034/2024, ao Projeto de Lei Ordinária 042/2024,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o Exercício Financeiro
de 2025:
DESCRIÇÃO INFORMAÇÃO
Até o limite de 1,2% (um inteiro e
EMENDAS IMPOSITIVAS dois décimos por cento) da receita
INDIVIDUAIS | | corrente líquida do exercício
: Ê antera: ia 1.593.918,01
LIMITE PARA EMENDAS
DESTINADAS A OUTRAS
DESPESAS
EMENDA DISPONIBILIZADA REER ÇÃO Chopinzinho Clube de
! PARA Serviços (CCS)
VALOR DA EMENDA R$ 8.551,00
NÚMERO DA EMENDA RE a4jonpa
ÓRGÃO/BENEFICIÁRIO Associação Chopinzinho Clube de
: Serviços (CCS)
CNPJ DO BENEFICIÁRIO 52.938.066/0001-20
Realização de atividades sociais e
beneficentes no Município através
da prestação de serviços gratuitos
em projetos de arrecadação de
fundos para o amparo de causas
sociais, inclusive mediante a
aquisição de insumos, utensílios
ou serviços.
Despesa programada para custeio.
FONTE DE RECURSO Valor: R$ 8.551,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | Art. 113-A, SB; da Lei Orgânica
Municipal; Art. 19 da LDO 2025.
Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder com eventuais alterações decorrentes
das Emendas Impositivas nas Leis Municipais nº 3.932/2021 — Plano Plurianual e 4.039/2023
— Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei.
R$ 88. 551, 00
VÍNCULO
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de dezembro de 2024.
PEDRINHO
VEREADOR