norma nº 1/2025

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
 ____________________________________________________________________ 
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PORTARIA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, 
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, 
que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho; 
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro de 2025
, que estabelece o 
Quadro de Cargos, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal; 
Considerando o disposto na Resolução nº 008, de 18 de dezembro de 2023, que 
estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho, 
 RESOLVE: 
Art. 1º Nomear Diego Ernesto Oliveira Posso para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Chopinzinho
, de livre nomeação e exoneração, com 
remuneração correspondente ao nível CC-2, nos termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, 
atendendo aos requisitos legais para o exercício da função, com entrada em exercício em 05 
de fevereiro de 2025. 
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições do cargo nos termos da Lei nº 4099/2025 e 
demais normas vigentes. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Chopinzinho, 04 de fevereiro de 2025. 
 Registre-se e publique-se. 
 
Lídia Posso 
Presidente 
(Assinado digitalmente) 
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 068,
de 02 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro
de 2025, que estabelece o Quadro de Cargos, o Plano de
Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal;
Considerando o disposto na Resolução nº 008, de 18 de
dezembro de 2023, que estabelece a estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Chopinzinho,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Diego Ernesto Oliveira Posso para exercer o
cargo em comissão de Assessor Jurídico do Poder
Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração,
com remuneração correspondente ao nível CC-2, nos
termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, atendendo aos
requisitos legais para o exercício da função, com entrada em
exercício em 05 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições do cargo nos termos
da Lei nº 4099/2025 e demais normas vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 04 de fevereiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
LÍDIA POSSO
Presidente
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:CFB0B028
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/02/2025. Edição 3209
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