norma nº 4/2025

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 
– site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 
– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
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PORTARIA Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, 
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, 
que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho; 
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro de 2025
, que estabelece o 
Quadro de Cargos, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal; 
Considerando o disposto na Resolução nº 008, de 18 de dezembro de 2023, que 
estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho, 
 RESOLVE: 
Art. 1º Nomear Kaue Schnaider Baldissera para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração, 
com remuneração correspondente ao nível CC-2, nos termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, 
atendendo aos requisitos legais para o exercício da função, com início do exercício em 05 de 
fevereiro de 2025. 
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições do cargo nos termos da Lei nº 4099/2025 e 
demais normas vigentes. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Chopinzinho, 04 de fevereiro de 2025. 
 Registre-se e publique-se. 
 
Lídia Posso 
Presidente 
(Assinado digitalmente) 
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 04 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 068,
de 02 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro
de 2025, que estabelece o Quadro de Cargos, o Plano de
Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal;
Considerando o disposto na Resolução nº 008, de 18 de
dezembro de 2023, que estabelece a estrutura administrativa
da Câmara Municipal de Chopinzinho,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Kaue Schnaider Baldissera para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Poder
Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração,
com remuneração correspondente ao nível CC-2, nos
termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, atendendo aos
requisitos legais para o exercício da função, com início do
exercício em 05 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições do cargo nos termos
da Lei nº 4099/2025 e demais normas vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 04 de fevereiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
LÍDIA POSSO
Presidente
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Gezica Bertoldi
Código Identificador:954532DF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/02/2025. Edição 3209a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
05/02/2025, 19:20 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/954532DF/c008780980e526468d2ac0b9b28bb264c008780980e526468d2ac0b9b28bb264 1/1