| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Designar a Vereadora Rosani Checelski, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, e a Vereadora Loeli Ana Nervis, para atuar como Procuradora Adjunta da Mulher. - Designar a servidora Nataly Klabunde, analista legislativa, para assessorar às Procuradoras e auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal |
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Câmara Municipal de Chopinzinho CNPJ 77.774.511/0001-95 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil Fone: (46) 3242-1686 85560-000 Chopinzinho Paraná ____________________________________________________________________ PORTARIA Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná; CONSIDERANDO que compete à Procuradoria da Mulher, dentre outras atividades, fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher, e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher; CONSIDERANDO que a Procuradoria da Mulher, órgão vinculado à Mesa Diretora, formada preferencialmente por Vereadoras, contará com suporte técnico e com a estrutura da Câmara de Vereadores; CONSIDERANDO que, por ato da Presidência, será definida a estrutura física, de pessoal e regimental da Procuradoria da Mulher; CONSIDERANDO a necessidade de designação, no início do ano legislativo, das Procuradoras que atuarão junto à Procuradoria da Mulher, acompanhando os mandatos a periodicidade da eleição da Mesa Diretora; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Vereadora Rosani Checelski, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, e a Vereadora Loeli Ana Nervis, para atuar como Procuradora Adjunta da Mulher. Art. 2º. Designar a servidora Nataly Klabunde, analista legislativa, para assessorar às Procuradoras e auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Chopinzinho. Art. 3º. As atividades da Procuradoria seguirão o disposto na Resolução nº 0 1, de 24 de julho de 2019 e/ou norma posterior que venha a lhe substituir. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Chopinzinho/PR, 05 de fevereiro de 2025. Lídia Posso Presidente (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5EA0-852C-C577-5C47 e informe o código 5EA0-852C-C577-5C47 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5EA0-852C-C577-5C47 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 05/02/2025 15:37:19 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5EA0-852C-C577-5C47 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO PORTARIA Nº 05, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01, de 24 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná; CONSIDERANDO que compete à Procuradoria da Mulher, dentre outras atividades, fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de discriminação e violência contra a mulher, e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher; CONSIDERANDO que a Procuradoria da Mulher, órgão vinculado à Mesa Diretora, formada preferencialmente por Vereadoras, contará com suporte técnico e com a estrutura da Câmara de Vereadores; CONSIDERANDO que, por ato da Presidência, será definida a estrutura física, de pessoal e regimental da Procuradoria da Mulher; CONSIDERANDO a necessidade de designação, no início do ano legislativo, das Procuradoras que atuarão junto à Procuradoria da Mulher, acompanhando os mandatos a periodicidade da eleição da Mesa Diretora; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Vereadora Rosani Checelski, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, e a Vereadora Loeli Ana Nervis, para atuar como Procuradora Adjunta da Mulher. Art. 2º. Designar a servidora Nataly Klabunde, analista legislativa, para assessorar às Procuradoras e auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Chopinzinho. Art. 3º. As atividades da Procuradoria seguirão o disposto na Resolução nº 01, de 24 de julho de 2019 e/ou norma posterior que venha a lhe substituir. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Chopinzinho/PR, 05 de fevereiro de 2025. LÍDIA POSSO Presidente ( Assinado Digitalmente) Publicado por: Danilo Dos Santos Pinto Código Identificador:423C9F24 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/02/2025. Edição 3210 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/