norma nº 8/2025

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
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PORTARIA Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, e 
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 068/2012, de 02 de 
fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Chopinzinho; 
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro de 2025, que estabelece o 
Quadro de Cargos, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal; 
Considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho da Câmara Municipal de Chopinzinho, designada pela Portaria nº 03, de 04 de 
fevereiro de 2025, na qual foi constatado o cumprimento dos requisitos legais para progressão 
funcional; 
Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa, que concluiu 
pelo direito da servidora à progressão funcional nos termos da legislação vigente, 
 RESOLVE: 
Art. 1º Elevar a servidora Anastasia Olivo Braga, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, matrícula 8-9, do nível de enquadramento X para o nível de enquadramento 
XI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho referente ao período 
aquisitivo de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 1º de fevereiro de 2025. 
 Câmara Municipal de Chopinzinho, 20 de fevereiro de 2025. 
 Registre-se e publique-se. 
 
Lídia Posso 
Presidente 
(Assinado digitalmente) 
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 08 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº
068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro de
2025, que estabelece o Quadro de Cargos, o Plano de Carreira e
a remuneração dos servidores da Câmara Municipal;
Considerando a avaliação de desempenho realizada pela
Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal
de Chopinzinho, designada pela Portaria nº 03, de 04 de
fevereiro de 2025, na qual foi constatado o cumprimento dos
requisitos legais para progressão funcional;
Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria
Legislativa, que concluiu pelo direito da servidora à progressão
funcional nos termos da legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Elevar a servidora Anastasia Olivo Braga, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 8-9, do nível de
enquadramento X para o nível de enquadramento XI da tabela
de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho
referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2023 a 31
de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 20 de fevereiro de 2025.
Registre-se e publique-se.
LÍDIA POSSO
Presidente
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Gezica Bertoldi
Código Identificador:597C7941
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/02/2025. Edição 3221
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
23/02/2025, 19:46 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/597C7941/8773df18467eaade527100912ee58e258773df18467eaade527100912ee58e25 1/1