norma nº 12/2025

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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 85560-000 Chopinzinho Paraná 
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 PORTARIA Nº 012, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, no uso de suas 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, expedida pelo 
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada em 30 de dezembro de 
2024, edição nº 250, que divulga os feriados nacionais e estabelece os dias de ponto 
facultativo para o ano de 2025; 
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada dos dias de ponto facultativo contribui 
para o planejamento interno da Casa de Leis e a organização das atividades legislativas; 
CONSIDERANDO que no dia 1° de maio é feriado nacional conforme dispõe a Lei 
Federal n° 662/1949; 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, no 
dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), referente ao feriado nacional de 1° de maio, Dia 
Mundial do Trabalho. 
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Câmara Municipal de Chopinzinho, 24 de abril de 2025. 
 
 
 Registre-se e publique-se. 
 
LÍDIA POSSO 
Presidente 
(Assinado digitalmente) 
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/21B1-014E-BE5A-8CAC e informe o código 21B1-014E-BE5A-8CAC
VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 24/04/2025 18:21:15 GMT-03:00
Papel: Parte
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de
2024, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada em 30 de dezembro de 2024, edição nº 250, que
divulga os feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo
para o ano de 2025;
CONSIDERANDO que a divulgação antecipada dos dias de ponto
facultativo contribui para o planejamento interno da Casa de Leis e a
organização das atividades legislativas;
CONSIDERANDOque no dia 1° de maio é feriado nacional conforme
dispõe a Lei Federal n° 662/1949;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de
Chopinzinho, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), referente ao
feriado nacional de 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 24 de abril de 2025.
Registre-se e publique-se.
LÍDIA POSSO
Presidente
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:0D112C39
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/04/2025. Edição 3264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/