norma nº 18/2025

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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– Centro 
– Anexo ao Banco do Brasil 
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná 
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PORTARIA Nº 018, DE 25 DE JUNHO DE 2025 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, e 
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 068/2012, de 02 de 
fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Chopinzinho; 
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro de 2025, que estabelece o 
Quadro de Cargos, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal; 
Considerando a avaliação de desempenho realizada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho da Câmara Municipal de Chopinzinho, designada pela Portaria nº 03, de 04 de 
fevereiro de 2025, na qual foi constatado o cumprimento dos requisitos legais para progressão 
funcional; 
Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa, que concluiu 
pelo direito do servidor à progressão funcional nos termos da legislação vigente,
 RESOLVE: 
Art. 1º Elevar o servidor André da Silva Xavier da Cruz, ocupante do cargo de Assessor
de Comunicação, matrícula 59-3, do nível de enquadramento V para o nível de 
enquadramento VI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho 
referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2025. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 03 de junho de 2025. 
 Câmara Municipal de Chopinzinho, 25 de junho de 2025. 
 Registre-se e publique-se. 
 
Lídia Posso 
Presidente 
(Assinado digitalmente) 
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/71AD-A33A-725C-01F0 e informe o código 71AD-A33A-725C-01F0
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 018, DE 25 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº
068/2012, de 02 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Considerando o disposto na Lei nº 4099, de 03 de fevereiro de
2025, que estabelece o Quadro de Cargos, o Plano de Carreira e
a remuneração dos servidores da Câmara Municipal;
Considerando a avaliação de desempenho realizada pela
Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal
de Chopinzinho, designada pela Portaria nº 03, de 04 de
fevereiro de 2025, na qual foi constatado o cumprimento dos
requisitos legais para progressão funcional;
Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria
Legislativa, que concluiu pelo direito do servidor à progressão
funcional nos termos da legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Elevar o servidor André da Silva Xavier da Cruz,
ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula 59-
3, do nível de enquadramento V para o nível de enquadramento
VI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de
desempenho referente ao período aquisitivo de 03 de junho de
2023 a 02 de junho de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 03 de junho de 2025.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 25 de junho de 2025.
Registre-se e publique-se.
LÍDIA POSSO
Presidente
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:EEF6102D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/06/2025. Edição 3307
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