sessao nº 28

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/08/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:06
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso
Simionato / REPUBLICA
Lista de Presença na Sessão: Alceu Ferreira / MDB ; Angelo Domingos de Castilhos
Pereira / MDB ; Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Paulo Cesar
da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri /
PL ; José Carlos Martini / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, Altera a Lei
Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 30 (trinta) dias. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, Institui o
Programa de Parceria de Gestão de Bens Públicos. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2022, Altera a Lei Municipal nº3.727, de 10 de setembro de 2018,
que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de
Chopinzinho. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Ratifica a 1º Alteração do Contrato de Consórcio do
Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio
Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local -CONSAD. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2022, Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.947/2022, de 07 de março de 2022, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município de Chopinzinho (Lei nº3.506/2016). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. ; 6 - Requerimento nº 15
de 2022, A vereadora nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da
vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM),
art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VL
requer a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que encaminhe a esta Casa de Leis, informações relativas ao contrato realizado entre a
Administração Municipal e a empresa responsável pelas instalações da cobertura do
Ginásio da Comunidade de Passo da Erva. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida, encaminhada ao Executivo para resposta. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alceu Ferreira / MDB ; Angelo Domingos de
Castilhos Pereira / MDB ; Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ;
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Paulo Cesar da Rosa / PV; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon
Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 1002 de 2022, Solicita
Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 39/2022. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Ofício do Poder Executivo nº 1003 de
2022, Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 40/2022 Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Voto Favorável do Paulo Rosa e votos contrários: Angelo Carteiro, Alceu Ferreira,
Lídia Posso, Pedrinho, Prof Ivo Patel, Saimon Miri e Zico ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 39 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e
atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº
2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 7 (sete) dias. O senhor
presidente convidou os demais edis para a Sessão Extraordinária a ser realizada na
quinta-feira às 18:30h para 12 votação do Projeto de Lei nº39/2022 ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2022, Altera a Lei Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016,
que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho
para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta)
dias ; 5 - Indicação nº 157 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a alteração da lei de do
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira, adequando o salário base dos enfermeiros,
auxiliares e técnicos de enfermagem. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 158 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a construção de um
depósito de lixo reciclável na Comunidade de Mato Branco, nas proximidades da casa da
Sra. Ivone da Silva. Autor: Alceu Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 159 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação das estradas, acessos
principais e secundários da Reserva Indígena - Aldeias Guarani e Kaingang. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 160 de 2022, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que ao iniciarem as obras de pavimentações na Rua dos Antúrios do bairro Nossa
Senhora Aparecida, que sejam instaladas a tubulação visando o escoamento da água das
chuvas para solucionar os alagamentos causados naquela via, à exemplo da propriedade
que encontra-se localizada entre a esquina da mesma com Rua Getúlio Vargas. Solicita-se,
também, que as calçadas apresentem maior elevação em relação à pista, conforme normas
vigentes. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 161
de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que providencie a recuperação asfáltica de trecho da Rua Barão de
Capanema (aproximadamente duas quadras) e também da Rua Evanira Oliveira Silvério
(aproximadamente uma quadra), ambas, do bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 162 de 2022, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que providencie o Alargamento da rua S/N do Loteamento Tiguin, próxima à
propriedade do Sr. Zé do Brique. Autor: Alceu Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 163 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie que dentre a
porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a serem
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aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção da áreas de
lazer aos novos moradores do mesmo. Autor: Angelo Carteiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 164 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a recuperação
através do cascalhamento da estrada anexa à Vila Rural de nosso Município. Autor:
Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 165 de 2022, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Barra do Bugrinho,
próxima a propriedade do Sr. Iraci Chagas. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 166 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a realização de
uma Audiência Pública relativa aos sistemas binários e estacionamentos a serem
futuramente implantados no município. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: Explicações pessoais: 1-Pedrinho, o vereador realizou
explanações em agradecimento às reformas realizadas na entrada da localidade de Vila
Rural; 2-Enio Valdir Ceni, o vereador realizou explanações sobre seu trabalho como gestor
na saúde do município. Relatou sobre o Projeto de Lei nº39/2022 aprovado regime de
urgência e sugeriu as-comissões uma emenda no mesmo, pois devido o reajuste ao salário
do magistério ser prevista até o ano de 2026, que tal emenda favoreça aos que se
aposentarem anteriormente à este prazo.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão. O vídeo desta sessão está disponível no arquivo da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
) Câmara Municipal de
' Chopinzinho - PR
Presidente: Enio 25 AbU 2522
Valdir Ceni / PTB Secretário: Lídia . .
Posso Simionato / Ars AU
REPUBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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