sessao nº 30

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 302 Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:54
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu IPV;
Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022, Altera a Lei
Municipal nº3.590, de 09 de dezembro de 2016 e a Lei Municipal nº3.822, de 17 de abril
de 2020, que institui o plano de custeio de contribuição normal do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022, Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº
3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022,
que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de
parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022,
Altera a Lei Complementar nº055/2010, de 13 agosto 2010, que institui e regulamenta a
Taxa de Serviços de Laboratórios. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022,
Altera dispositivo da Lei nº3.958/2022, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022, Estima receita e fixa despesa do Município
de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2023. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PIB ; Leandro Cesar de Abreu /
PV ; Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Conjunto nº 43 de 2022, Paracer conjunto
favorável a aprovação do Projeto de Lei nº033/2022 Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2022, Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais
estejam sendo efetuadas edificações. Autor: Enio Ceni, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer
Conjunto nº 44 de 2022, Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei
nº034/2022 Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 4 - Emenda nº '7 de 2022, Emenda de Redação nº01 ao Projeto de Lei nº
034/2022,de 17 de agosto de 2022 Autor: CC] - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, Altera a Lei Municipal
nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com
Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 - Parecer Conjunto nº
45 de 2022, Paracer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº037/2022
Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Ratifica a 12 Alteração do
Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade
Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes ; 8 - Indicação nº 176 de 2022, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie as
correção da estrada da Comunidade de Três Saltos, com passagem de rolo compactador e
demais melhorias necessárias. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 -
Indicação nº 177 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação, através da perfilagem
asfáltica, do calçamento compreendido entre a Comunidade de Santa Cruz à Comunidade
de Nossa Senhora das Graças, até o trecho da ponte. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 10 - Indicação nº 178 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de placas
indicativas na estrada de Linha Bahia, no entroncamento de sentido Linha Bahia -
Invernadinha e também, na estrada da Comunidade de Invernadinha, no entroncamento
Linha Bahia - Barra Grande. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº
179 de 2022, O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário,
seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do do
Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos para melhoria do
trânsito na confluência da Rua Santos Dumont com a Rua Antônio Vicente Duarte, em
frente à Escola Municipal de Excelência e à Escola Tasso Azevedo da Silveira, com a
implantação imediata de redutor de velocidade nesta última rua, bem como sinalização
horizontal e vertical, e, a médio prazo, que sejam estabelecidas prioridades para serem
cumpridas as diretrizes da Lei municipal nº 3.957, de 13 de maio de 2022. Autor: Osmar
Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 180 de 2022, O vereador
solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento,
indicando que sejam tomadas providências em parceria com o DNIT ou DER para o
ordenamento no trânsito na Avenida XV de Novembro, Bairro Cristo Rei, na Rua das
Palmeiras, que dá acesso ao Bairro Menino Deus, com a implantação de sinalização
horizontal para a divisão da pista de forma a criar uma ilha específica para os condutores
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aguardarem o momento de fazer a conversão à esquerda para entrada no bairro. Autor:
Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 181 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie atendimento às reivindicações anexa a esta proposição da escola Vera Tupã da
Reserva Indígena Guarani. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 14 - Indicação nº
182 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Executivo Municipal que providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Mato
Grosso do bairro Menino Deus, no mesmo local onde o transporte público estaciona para o
embarque dos estudantes que o aguardam, Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 15 - Indicação nº 183 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às
reivindicações anexas a esta proposição da escola Jykre Tãg da Reserva Indígena Kaigang.
Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº 184 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie a manutenção ou substituição da lâmpadas queimadas no Campo Sintético do
bairro São Sebastião. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 17 - Indicação nº
185 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Executivo Municipal para que providencie a recuperação através do cascalhamento de
trecho da estrada da Comunidade de Estrela Gaúcha, próximo a propriedade do Sr. Celso
Dalastra. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 18 - Indicação nº 187 de
2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que retorne a utilização das câmeras de monitoramento no município.
Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: Explicações Pessoais: 1-Prof. Ivo Patel, o vereador realizou
explanações realizando leitura do Ofício nº37/2022 destinado à secretária de Educação
Mari Lúcia Lazarotto, solicitando transporte ao atleta chopinzinhense portador de
necessidades especiais, o qual foi recebido nesta data pela Secretária e, que foi deferido
pela mesma na solicitação de transporte à Francisco Beltrão para participação de
Campeonato, em detrimento às explanações realizadas anteriormente durante a sessão
pela vereadora Lídia Posso sobre o caso; 2- Lídia Posso, a vereadora rebate as
explanações realizadas pelo vereador Prof. Ivo Patel relatando que anteriormente o pedido
do aluno supracitado não havia recebido atendimento, mas agradece o deferimento do
pedido de transporte do mesmo, citando que atende, assim, as diposições em lei municipal
de incentivo e o mesmo ter a possibilidade de participar de campeonato e Francisco
Beltrão; 3- Leandro Cesar de Abreu, o vereador realizou explanações agradencendo a
recepção dos vereadores em sua chegada, aos eleitores que fizeram parte de sua votação
e relata sobre suas pesquisas visando facilitar a conservação e manutenção das estradas
rurais a quais serão frutos de algumas de suas indicações durante seu período na Casa de
Leis. Relata, também, a sua vivência com o seu avô, Ivo Checelsky, durante sua campanha,
prestando uma homenagem ao mesmo, considerando-o sua maior inspiração para adentrar
na vida pública; 4- Enio Valdir Ceni, o vereador relata sobre os comentários sobre a
acessibilidade realizados durante a sessão, suas solicitações realizadas sugerindo a
contratação de Técnico de Edificações, entendendo que deveria haver uma fiscalização do
terreno antes da liberação do alvará devido às calçadas, considerando, a falta do
conhecimento do terreno como algo a ser revisto perante as Administrações municipais,
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visando o melhoramento da acessibilidade no município. Relata, também, a presença do
vereador Leandro Cesar de Abreu e a vivência que teve com o avô do vereador, Ivo
Checelsky, e os trabalhos realizados pelo mesmo no interior chopinzinhense prestando
auxílios aos munícipes.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Presidente: Enio Vice-Preside
Valdir Ceni / PTB Osmar Chécchi !
MDB
13 SET. ag
APROVADO
egundo-
Secretário: Nereu
Poss: Simionato / Hengen / MDB
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