sessao nº 31

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:23
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu / PV;
Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2022, O vereador, nos termos
regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas
competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e
Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa
de Leis: Informações relativas ao contrato da Administração Municipal com a empresa que
coleta o lixo orgânico no município; As tratativas realizadas sobre a questão, pelo setor
competente da Prefeitura; Quais valores estão sendo investidos para o transporte desse
lixo orgânico a Coronel Vivida (PR) e; Se já foram realizadas as providências necessárias
ou projetos junto ao Instituto de Água e Terra- IAT, sobre a questão. Autor: Saimon Miri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido, encaminhado ao Executivo para
resposta ; 2 - Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 1082 de 2022, BALANCETES
FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 2022 Autor: Departamento de
Contabilidade, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encontra-se na secretaria e
no site da Câmara Municipal para consulta. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu /
PV; Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022, Estabelece
incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Autor: Enio Ceni, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022,
Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em Redação final, por
unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, Ratifica a 12
Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de
Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar,
Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Parecer Conjunto nº 46 de 2022,
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº42/2022. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022, Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº
3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022,
que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes
; 6 - Indicação nº 188 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie estudos visando a
possibilidade de se implantar a pavimentação ecológica nas vias rurais do município.
Autor: Leandro Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 189 de 2022,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que providencie a pavimentação com pedras irregulares no segmento da Rua Minas
Gerais, trecho compreendido ao lado do campo sintético do bairro Menino Deus e,
também, da Rua Rio Grande do Sul à Mato Grosso, complementando com pedras
irregulares tal trecho. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº
190 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Executivo Municipal para que providencie a recuperação através de camada asfáltica, da
Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Trans Bidio até a COHAPAR IX. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº 191 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie abertura de uma estrada em Linha Gressana, próximo a lavoura do Sr. Volmir
Demenek. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Requerimento nº 17 de
2022, Os vereadores, na forma regimental, e nas competências garantidas no Regimento
Interno da Câmara Municipal, requerem a Vossa Excelência que seja enviado votos de
pesar aos familiares do Sr. Cândido Luiz Zuconelli, cidadão chopinzinhense, o qual teve
destacada atuação na vida social, comunitária e política do município, prestando grandes
serviços à Chopinzinho: tendo exercido o mandato de Vice-Prefeito no período de 1977 a
1981 e exercendo o cargo de Prefeito em Exercício, pelo período de 60 (sessenta) dias, no
período de 20 de julho de 1980 a 20 de setembro de 1980. Autor: Osmar Checchi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e entregue à família
enlutada pelos vereadores proponentes: Osmar Checchi e Saimon Miri ;
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do Ofício nº1082/2022, ocorreu a leitura do
Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA para a XII
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com tema nacional "Situação
dos direitos humanos de crianças e adolescentese em tempo de pandemia da Covid-19:
violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação garantia de políticas de
proteção integral, com respeito a diversidade" a ser realizada no dia 22 setembro, com
abertura oficial às 8:30 e término previsto às 16:00h, no Clube do Vovô.
Considerações Finais: Explicações Pessoais: 1- Pedrinho, o vereador realiza
manifestações, frutos de suas indicações já deferidas na Casa de Leis, de um espaço nos
postos de saúde para abrigo dos pacientes devido às intempéries climáticas, com presença
de cadeiras nos mesmos, à exemplo do posto Frei Vito. Solicita, também, que os postos de
saúde do interior, à exemplo de Santa Inês, permaneçam abertos ao meio-dia para os
pacientes aguardarem o atendimento posteriormente. Relata as reclamações dos
munícipes sobre o PROCON do município, o qual não possui cadeiras para que os usuários
aguardem o atendimento; 2- Zico, o vereador relata a falta de luz na Comunidade de São
Luiz a qual está sofrendo com a falta de iluminação e a dificuldade de comunicação entre
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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os mesmos com a Administração e a empresa responsável, não havendo a real solução do
problema devido a desinformação; 3 - Nereu Hengen, solicita a volta do funcionário
recepcionista "Posso Ajudar?" para orientação dos munícipes. Solicita, também, o não
fechamento das UTIs no Instituto São Rafael do município e a necessidade de tratativas
para tal mantenimento; 4 - Saimon Miri, relata os trabalhos realizados como presidente da
Comissão Especial designada para a fiscalização do convênio realizado entre a
Administração e COHAPAR para a distribuição de casas no município, solicitando que os
interessados novamente atualizem as informações no cadastro social, pois,
aproximadamente 31 (trinta e uma) famílias foram desclassificadas diante do Conselho
responsável pelas tratativas. Relata, também, seu requerimento nº16/2022 relativo ao lixo
orgânico do município,realizado devido ao impedimento por parte do Instituto de Água e
Terra-IAT de ser despejado no aterro sanitário, e as suas solicitações questionadas à.
Administração, solicitando uma solução deste caso perante a mesma, para não haver
interferências nos custos aos munícipes; 5- Enio Valdir Ceni, relata suas solicitações
realizadas à assessoria da Câmara para visita e realização de fotos dos postos de saúde,
além de pesquisas perante os frequentadores, comentando que o pedido de abrigo
relatado relatado pelo vereador Pedrinho é frenquente pelos chopinzinhenses. Sugere ao
vereador Pedrinho que a sua solicitação no caso de falta de cadeiras no PROCON do
município poderá ser realizada através de indicação e caso não seja realizada em tempo
hábil até a sexta-feira da semana, poderá ser encaminhada à prefeitura através de ofício,
pela secretaria da Casa de leis.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
A
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Presidente: Enio Vice-Presidenté:
Valdir Ceni / PTB Osmar Chetchi / - a
MDB 20 SET. 2022
APROVADO
“
Primeéiro- Segundo-
Secretário: Lídia Setretário: Nereu
Posso Simionato / Hengen / MDB
REPUBLICA
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