sessao nº 32

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32º Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 20:09
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu / PV;
Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022, Dispõe sobre a
Rede de Proteção ao Enfrentamento às Violências no Município de Chopinzinho -
REPREVIC Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30
(trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu /
PV ; Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 1116 de 2022, Solicita
a retirada do Projeto e Lei nº35/2022 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida solicitação de retirada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 42 de 2022, Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº 3.687/2017, de 22
de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a
reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer Conjunto nº
47 de 2022, Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº36/2022. Autores:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, Altera a Lei Municipal nº3.727, de 10 de
setembro de 2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do
Município de Chopinzinho. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: Votos favoráveis dos vereadores: Osmar Checchi, Nereu
Hengen e Leandro Cesar de Abreu ; Votos contrários dos vereadores: Saimon Miri, Prof.
Ivo Patel, Pedrinho, Lídia Posso e Zico ; 5 - Parecer Conjunto nº 48 de 2022, Parecer
conjunto favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº38/2022. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2022, Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.947/2022, de 07 de
março de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº3.506/2016). Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 - Parecer Conjunto nº 49 de 2022, Parecer
conjunto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº007/2022. Autores: CAERMA -
Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 8 -
Emenda nº 8 de 2022, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
nº007/2022. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 9 - Projeto
de Lei Complementar nº 7 de 2022, Altera a Lei Complementar nº055/2010, de 13
agosto 2010, que institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Laboratórios. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2022, Altera a Lei Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a
contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição
do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem o devido parecer das
comissões foi concedido mais 15 (quinze) dias para análise e emissão de parecer, a pedido
do presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador Osmar Checchi ; 11 -
Indicação nº 192 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de um ponto de ônibus na
Comunidade de Passo da Erva, próximo a residência da Sra. Ana Wilmes Rochemback.
Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 193 de 2022, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que providencie a readequação do trevo entre as ruas Mário Ceni e Farroupillha, no
bairro Cristo Rei. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 194 de
2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que providencie a substituição das telhas no corredor do campus da
Universidade Estadual do Centro Oeste-UNICENTRO de nosso município e, também, a
instalação/manutenção de internet de ótima qualidade no campus. Autor: Saimon Miri,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 14 - Indicação nº 195 de 2022, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a
construção de uma pista de atletismo no município. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 15 - Indicação nº 196 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de
redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Mario Ceni, bairro São José, próximo a
propriedade da Sra. Josiane de Mello. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 16 -
Indicação nº 197 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal que providencie atendimento as reivindicações anexas a
esta proposição do Núcleo de Ensino de São Francisco - Prof? Angélica D.C. Battistuz,
escola Cely Tereza Gressana. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 17 -
Indicação nº 198 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal que realize estudos de viabilidade para modificar o sentido
do tráfego, estabelecendo mão única (sistema binário) na Rua Coronel Santiago Dantas,
trecho do CMEI Professora Oneide Cecatto dos Santos. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 18 - Indicação nº 199 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie atendimento as
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reivindicações anexas a esta proposição, visando as reformas e demais melhorias do
Núcleo de Ensino do Bugre e do Mini-Ginásio de Esportes. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 19 - Indicação nº 200 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de bueiro na
Rua Albino Orestes Dalmut, bem como o realinhamento e aumento de altura dos meios-
fios. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 20 - Indicação nº 201 de
2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que providencie as reformas necessárias na ponte localizada na estrada de
sentido Barra do Bugrinho onde dá acesso à Comunidade de Nova Conquista. Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 21 - Indicação nº 202 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie junto a Companhia de Saneamento Básico do Paraná-SANEPAR, a
possibilidade de se realizar a ligação de rede de esgoto no Loteamento Pedro Szura.
Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 22 - Indicação nº 203 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie o cascalhamento da serra entre as comunidades do Bugre e Nova Conquista.
Autor: Zico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 23 - Indicação nº 204 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que
repasse aos Secretários de Agricultura, Assistência Social e Diretor de Desenvolvimento
Econômico, que estudem a possibilidade de implantar um programa de desenvolvimento
agrícola com base nos preceitos do “Sisteminha Embrapa” Autor: Leandro Abreu, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do Projeto de Lei nº46/2022, foi realizada a
leitura do Ofício nº1093/2022, de autoria da Secretária de Educação Mari Lúcia Lazarotto,
o qual relata os procedimentos burocráticos para concessão de transportes e demais
auxílios aos interessados, e os trabalhos da Secretaria em prol da população
chopinzinhense.
Considerações Finais: Explicações Pessoas: 1-Lídia Posso, a vereadora relata os
aborrecimentos sofridos pelos munícipes ao tentarem receber atendimento no
administrativo do 3º batalhão da PM do município, devido ao portão do local, que se
encontra fechado, considerando ser ato de segurança dos policiais, sugerindo a instalação
de interfone ou telefone, visando facilitar a comunicação através do portão do edifício do
referido batalhão. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Enio Vice-Presidente; ini
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MDB
27 SET. 2072
(do pa
GM: APROVADO
Primeiro- Sfgundo- (2
Secretário: Lídia Secretário: Nereu
Posso Simionato / Hengen / MDB
REPUBLICA
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