sessao nº 33

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 332 Sessão Ordinária de 2022 da 22 Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:53
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu / PV;
Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias do Expedienie: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir com Agência de Desenvolvimento
Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da
Região Turística Vales do Iguaçu Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 2 - Requerimento nº 18 de 2022, O vereador
requer confirmação sobre ser de propriedade do município barracão de reciclágem
localizado na Comunidade de Lagoão e demais informações: A confirmação de que se trata
de imóvel de propriedade do Município de Chopinzinho; b) Informações pelas quais o
referido Imóvel Municipal se encontra inutilizado; c) Informações quanto a existência de
autorização por parte do Poder Executivo Municipal para o uso do imóvel público em
questão, como moradia do munícipe mencionado, bem como a formalização desta
autorização; d) Por qual razão houve a concessão do referido espaço (se houver), para
moradia deste cidadão, sem a tomada das medidas disponíveis ao Município de
encaminhamento aos programas sociais de habitação; e) Requer ainda, seja procedida a
retirada do munícipe do barracão em questão, e o seu respectivo encaminhamento aos
Programas Municipais de habitação; f) Requer uma resposta, por parte do Poder
Executivo Municipal parceria conjuntamente com a Associação de Reciclagem Autor:
Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 3 - Ofício do Poder Executivo nº 1112 de
2022, Resposta às proposições dos vereadores indicações nº167 a 175/2022 Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encontra-se
na secretaria e no site da Câmara Municipal para consulta ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Leandro Cesar de Abreu /
PV ; Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Altera e
revoga o Anexo III da Lei nº3.947/2022, de 07 de março de 2022, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho (Lei nº3.506/2016). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Altera a Lei
Complementar nº055/2010, de 13 agosto 2010, que institui e regulamenta a Taxa de
Serviços de Laboratórios. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em Redação final, por
unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer Conjunto nº 50 de 2022, Parecer conjunto
favorável a aprovação do Projeto de Lei nº40/2022 Autores: CAERMA - Comissão de
Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CC] - Comissão de Constituição e
Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Altera a Lei
Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição
previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de
amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, em 1? primeira votação ; 5 - Parecer Conjunto nº 51 de
2022, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº41/2022 Autores:
CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2022, Altera a Lei Municipal nº3.590, de 09 de dezembro de 2016 e a Lei Municipal
nº3.822, de 17 de abril de 2020, que institui o plano de custeio de contribuição normal do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 12
primeira votação ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Institui o Programa
de Recuperação de Calçadas do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem o devido parecer das
comissões foi concedido mais 15 (quinze) dias para análise e emissão de parecer, a pedido
do presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador Osmar Checchi ; 8 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Regulamenta a concessão da Gratificação
pelo Exercício de Encargos Especiais, institui o Incentivo à Participação de Comissões
Especiais e Institui Prêmio de Produtividade Médica-PPM. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem o devido parecer das
comissões foi concedido mais 15 (quinze) dias para análise e emissão de parecer, a pedido
do presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador Osmar Checchi ; 9 -
Indicação nº 205 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através de camada
asfáltica, da Travessa Vereador Ângelo Verardo do bairro Nossa Senhora Aparecida.
Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 206 de 2022, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade da Campina, nos trechos
próximos as propriedades do Srs. Edenilson Spegiorin e Cláudio Schnaider. Autor: Enio
Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº 207 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que
providencie em parceria com o município de Saudade do Iguaçu (PR) para que juntos,
reivindiquem à empresa TIM de telefonia móvel, a instalação de uma antena na
Comunidade de Nova Santa Rosa e Santa Rosa (comunidade pertencente àquele
município), visando, também, atendimento às demais regiões limítrofes. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 208 de 2022, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie com
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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urgência o novo espaço para o aterro sanitário do munícipio. Autor: Nereu Hengen, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 209 de 2022, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie as
reformas necessárias na Unidade Básica de Saúde- UBS da Comunidade de Estrela
Gaúcha. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 14 - Indicação nº 212 de
2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que providencie as reformas necessárias na Unidade Básica de Saúde-
UBS da Comunidade de Estrela Gaúcha. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
15 - Indicação nº 210 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada
da Comunidade de Nova Santa Rosa, próximo à propriedade do Sr. Claudinei Biava. Autor:
Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº 211 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que
providencie atendimento as reivindicações anexas a esta proposição, visando as reformas
e demais melhorias na Escola Municipal Mário Bettega - Colégio Estadual do Campo
Santa Inês. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 17 - Indicação nº 216 de
2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal que providencie o cascalhamento na estrada da Comunidade de Santa Inês,
uma extensão de aproximadamente 200 (duzentos) metros da estrada, trecho
compreendido entre a cabeceira da ponte até a propriedade do Sr. Hélio Meca e família
Kovaleski Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 18 - Indicação nº 213 de
2022, O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Secretário de Viação,
Obras e Serviços Urbanos, indicando que sejam realizados serviços de manutenção nas
ruas de acesso a quatro empresas localizadas na Vila Portugal, ao lado da BR-180 -
Rodovia Mário Ceni, no quadro urbano da cidade. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 19 - Indicação nº 214 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação
da estrada de Vila Arroio Bonito localizada antes do Posto Cometa, no trecho próximo à
casa da Sra. Ireni de Lima. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 20 -
Indicação nº 215 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de subsidiar ao Instituto
São Rafael, que atende os serviços de emergência médica no Município, os remédios do
protocolo Trombolítico Autor: Leandro Abreu, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lídia Posso Simionato / REPUBLICA - URL Vídeo:
https://youtu.be/28r94qCa6Y?t=16 - Observação: Explanações sobre o recape asfáltico
realizado no município, demonstrando fotos, alegando a falta de planejamento da
administração.
Ocorrências da Sessão: A partir das 19h, os vereadores Pedrinho, Saimon Miri e Zico, se
retiram do plenário para cumprimento de agenda.
Considerações Finais: Explicações Pessoais: 1-Lidia Posso, a vereadora relata as
situações de arrombamento e vandalismo nas escolas e CMEIS do município e a falta de
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câmaras de segurança nos locais, relatando casos ocorridos na escola de Excelência,
Nossa Senhora Aparecida, Santiago Dantas, Criança Esperança e também na Unidade
Básica de Saúde de Frei Vito; 2- Leandro Cesar de Abreu, o vereador relata sua despedida
da casa de leis, agradecendo o vereador Osmar Checchi pelos ensinamentos e aos demais
vereadores; 3- Osmar Checchi, o vereador agradece ao vereador Leandro Cesar de Abreu
pelas palavras explanadas e a presença do mesmo na Casa de Leis; 4- Enio Valdir Ceni, o
vereador agradece a presença e os trabalhos do vereador Leandro Cesar de Abreu,
alegando seu respeito pela família do mesmo.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
[Câmara Mu
nicipa
Chopinzinho Pardo '
Presidente: Enio Vice-Presidente;
Valdir Ceni / PTB Osmar Checch
MDB
05 UT, Go
20
Prim: =
Secretário: Lídia
Posso Simionato / a MDB
REPUBLICA
Nereu
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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