sessao nº 34

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 34º Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:33
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Institui, como
medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa
de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos
efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 2 - VETO nº 2 de 2022, Veto ao Projeto de Lei
nº33/2022 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até
15 (quinze) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, Altera a Lei
Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição
previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de
amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, em votação final ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2022, Altera a Lei Municipal nº3.590, de 09 de dezembro de 2016 e a Lei Municipal
nº3.822, de 17 de abril de 2020, que institui o plano de custeio de contribuição normal do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação
final ; 3 - Indicação nº 217 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie aumento dos espaços
entre os bancos na van que transporta os pacientes do município a Cascavel ou a
substituição do veículo por outro de maior porte e conforto aos mesmos. Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 4 - Indicação nº 218 de 2022, A vereadora
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie a recuperação da estrada da Comunidade de Santa Inês, no trecho próximo a
propriedade do Sr. Delcio Longo. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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- Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 5 -
Indicação nº 225 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de redutor de velocidade,
tipo lombada, na Rua Antônio Pizzolato do bairro Frei Vito, próximo a residência de nº
3136 Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº 219 de 2022,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Palmeirinha do Iguaçu, no
trecho próximo a propriedade do Sr. Raul Dedordi Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 7 - Indicação nº 220 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal que tome providências devido à falta de
transporte dos alunos que utilizam o ponto de ônibus localizado na Rua Tio Miro do bairro
Nossa Senhora Aparecida. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº
221 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Executivo Municipal que providencie o ajuste do horário de ativação para o funcionamento
do semáforo da Rua 14 de dezembro para aproximadamente às 6h da manhã, além da
inspeção dos demais na questão, ponderando o fluxo de veículos nas vias Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº 222 de 2022, O vereador infra-assinado no
uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
providencie transporte público no período vespertino aos universitários chopinzinhenses
que se locomovem diariamente às instituições de ensino localizadas em Pato Branco (PR)
Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 -« Indicação nº 223 de
2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal que providencie atendimento as reivindicações anexas a esta proposição,
visando as reformas e demais melhorias na Escola Coronel Santiago Dantas Autor: Enio
Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº 224 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que
providencie junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT ou
com recursos próprios, a instalação de placa indicativa na rodovia para a Comunidade de
Linha Santa Maria Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: Explicações Pessoais: 1-Pedrinho, o vereador solicita ao
Executivo a elaboração de um projeto visando a compra de terrenos para promoção nas
construições habitacionais no município, diante do terreno que foi comprado para
construção do parque industrial que tramitou na Casa de Leis, o qual votou
favoravelmente; 2-Zico, o vereador questiona a falta de realização de serviços por parte do
Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos, na propriedade do Sr. Lucídio Barrichello
no Bugre Alto; 3- Enio Valdir Ceni, relata que também foi procurado pelo produtor Lucídio
na questão relatada pelo vereador Zico, e que os assuntos tratados na indicação do
vereador Nereu Hengen serão repassados ao prefeito na reunião do dia 06 de outubro do
corrente, quinta-feita, data na qual ocorrerá a Audiência Pública; 4- Osmar Cecchi, o
vereador complementa a indicação do vereador Nereu Hengen relatando a Lei Municipal
nº 4.320/1964, a qual dá a prerrogativa ao Executivo em suplementação de recursos para
remanejamento das receitas da Administração e agradece o retorno do vereador Paulo
Rosa, parabenizando, também, o suplente Leandro César de Abreu e a dedicação do
mesmo ao cargo, no tempo que o exerceu no Legislativo; 5 - Paulo Rosa, o vereador
agradece ao vereador Osmar pelas explanações, e agradece a presença do suplente
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Leandro Cesar de Abreu, ressaltando a dedicação ao cargo, exaltando as homenagens
realizadas pelo mesmo ao avô Ivo Chechelski, o qual foi vereador e presidente da Casa de
Leis.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Presidente: Enio
Valdir Ceni / PTB
Vice-Presidente:
110. xx
E a
Secretário: Nereu
Posso Simionato / Hengen / MDB
REPUBLICA
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