sessao nº 37

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônita da 372 Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 16º
4 Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:14
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB :; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo;de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
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Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Altera a Lei
nº2.662/2010, de 05 de julho de 2010 alterada pelas Leis nº2.913/2022, de 16 de fevereiro
de 2012, 3.647/2017, de 18 de agosto de 2017 e a 3.757/2019, de 23 de janeiro de 2019,
que institui o “Programa Jovem Aprendiz". Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30
(trinta) dias ; 2'- Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, Altera e revoga o Anexo III
da Lei nº3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº
3.506/2016) Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, Revoga a Lei
nº2.950/2012, de 17 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação, o Lote 05, da Quadra 17, do Loteamento Menino Deus Autor: Edson Luiz Cenci
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ;
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo:de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL; José Carlos
Martini / CIDADAN. IA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com Agência de Desenvolvimento
Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da
Região Turística Vales do Iguaçu Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes, ém votação final ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Altera Lei
Municipal nº 3.088, de 09 de maio de 2013, que cria o cargo de Agente de Combate às
Endemias Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação
final; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a
receber em doação área de parte da Chácara nº160-D da Subdivisão Particular de Parte da
Chácara nº160,isituada no Quadro Urbano, deste município de Chopinzinho, matrícula nº
28.790, com área de 48,89m? para constituir a abertura da Travessa Pedreira que dará
acesso ao Lote nº05, da Quadra nº02, do Núcleo Curtume, para regularização. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final ; 4 - Projeto
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de Lei Ordinária nº 52 de 2022, Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Hortifrutigranjeiros dos Lagos do Iguaçú Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em
votação final ; 5 - Ofício do Poder Executivo nº 1243 de 2022, Solicita retirada do
Projeto de Lei omplementar nº006/2022. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Votos
favoráveis: Osmar Checchi e Paulo Rosa; Votos contrários: Lídia Posso, Nereu Hengen,
Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de
2022, Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais,
institui o Incentivo à Participação de Comissões Especiais e Institui Prêmio de
Produtividade Médica-PPM. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Voto favorável: Paulo Rosa;
Votos contrários: Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico
: 7 » Parecer Conjunto nº 62 de 2022, Parecer conjunto favorável a aprovação do
Projeto de Lei nº48/2022 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes
; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Institui, como medida de promoção da
igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para
negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos,
no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0,; Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 12
apreciação ; 9'- Indicação nº 239 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o asfaltamento
das ruas das Azaleias e Cerejeiras do bairro São José. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 10 - Indicação nº 240 de 2022, O vereador solicita ao Presidente desta Casa
que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com
cópia para os Chefes dos Departamentos de Planejamento e de Meio Ambiente, indicando
que sejam realizados estudos para a construção de um amplo Projeto de intervenção na
bacia; do Rio dô Meio e Rio Pedrosa para a solução dos graves problemas causados aos
moradores ribeirinhos, especialmente a parte do Bairro São José, quando da ocorrência de
fortes chuvas que causam alagamentos. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 11 - Indicação nº 241 de 2022, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a pintura de sinalização de
faixas de pedestres na Avenida XV de Novembro, nos trechos de acesso localizados no
canteiro central da mesma. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.:: Deferida | pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 12 -
Indicação nº 242 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal que realize a desobstrução dos leitos dos rios que cortam o
quadro urbano e os arredores do município, a exemplo do Rio do Meio e Pedrosa, e
também, que seja realizada uma campanha mirando a participação e conscientização da
população sobre as consequências da poluição dos rios e suas consequências futuras.
Autores: Pedrinho, Zico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 243 de
2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal que realize a recuperação através do cascalhamento, no trecho da estrada da
serra localizadô entre o asfalto até o calçamento próximo a Fazenda São Miguel, e
também, a instalação de tubulação na estrada visando escoamento d'água no trecho
próximo a propriedade do Sr. Otávio Girardi na Comunidade de Linha Mafioletti. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ad Chefe do Poder Executivo ; 14 - Indicação nº 244 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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viabilize subsídio aos pequenos produtores rurais em aproximadamente meio alqueire de
Plantio para cada agricultor que possuir um área de até cinco alqueires, disponibilizando
os insumos necessários, a exemplo de semente, adubos e uréia. Autor: Pedrinho, Tipo:
Leitura, Resultádo: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 15 - Indicação nº 245 de 2022, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a
construção de calçamento ou asfaltamento na Rua das Canelas do bairro Cristo Rei, assim
como, as demais benfeitorias relativas ao escoamento d'água naquela via. Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada aó Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº 246 de 2022, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que
providencie atendimento às reivindicações anexas a esta proposição, visando as reformas
e demais melhorias na Escola Municipal Visão do Futuro e Escola Estadual do Campo de
São Luiz. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 17 - Indicação nº 247 de
2022, O vereador no uso de suas-atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal paraique providencie atendimento às reivindicações anexas da Unidade Básica
de Saúde de São Luiz. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 18 - Indicação nº
248 de 2022,;0 vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Executivo Municipal que providencie a construção de um bueiro na estrada da
Comunidade dé Campinas próximo ao acesso da propriedade do Sr. Leandro Borga.
Solicita-se, também, providências visando o cascalhamento de um pequeno trecho da
estrada da Comunidade de Água Branca, próximo ao acesso às propriedades dos senhores
João Scabeni, Clair Scabeni, Adelino Scabeni e Adriano Viletti. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ;
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Ocorrências da Sessão: Na Matéria de Expediente: Leitura do Ofício nº 258/2022-
Ministério Público 12 Promotoria: -Marina Mendas Promotora de Justiça - Comunica
atendimento déscentralizado da promotoria no dia 04/11, das 14h às 16h, em sala
disponibilizada pela Secretaria de Assistencia Social de Saudade do Iguaçu; Leitura do
Ofício nº 1.217/22 - Executivo Municipal - Resposta às proposições; Às 19:06h, durante as
Explicações pessoais, o vereador Prof. Ivo Patel retira-se da sessão.
Considerações. Finais: Explicações Pessoais: 1-Nereu Hengen, o vereador parabenizou
as equipes chópinzinhenses da ACEF , diante dos Jogos Infantis dos Municípios do
Sudoeste- JIMSÕPS nos dias 21, 22 e 23 de outubro, conquistando os segundo lugares no
futsal, vôlei, badlwindows, futebol de campo. Parabeniza o Departamento de Esportes; 2-
Paulo Rosa, comenta sua viagem a Curitiba-PR, e encontros com Deputados Luiz Fernando
Guerra e Leandre Dal Ponte, relatando pautas que foram entregues aos mesmos visando
maquinários à agricultura familiar e demais benfeitorias à associação ASAS do Paraná. Foi
Discutido também sobre o reajuste dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, e, também,
visando aquisição de terrenos para construções de casas da COHAPAR; 3- Pedrinho, o
vereador realizã explanações em agradecimento ao Deputado Estadual eleito Deputado
Federal, Paulo Litro, o qual destinou emenda de 2 milhões e 900 mil para asfaltamento das
vias municipais|chopinzinhenses, a exemplo da Rua Mário Ceni, sendo aberta licitação no
valor de 6 milhões de reais visado recape asfáltico, agradecendo ao deputado Litro pelas
emendas. Relata também reuniões a serem realizadas com o deputado Adão Litro a ser
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realizada em Curitiba; 4- Zico, agradece as explanações do vereador Pedrinho e reitera as
palavras, alegando as campanhas realizadas visando eleição do Deputado Paulo Litro.
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Assinatura dá Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Vice-Presidente:
Osmar Checchi //
MDB
01 NOV. 2922
| A APROVADO
Primbiro-
Secrétário: Lídia
Posso Simionato /
REPUBLICA |
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