sessao nº 38

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária de 2022 da 22 Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 19:27
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Altera e revoga
o Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.0. Serviços Gerais
+ da Lei nº3.978/2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016) Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022, Institui,
como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o
programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretora,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, em votação final ; 2 - Parecer Conjunto nº 63 de 2022,
Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 055/2022. Autores: CCJ - Comissão de Constituição
e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2022, Revoga a Lei nº2.950/2012, de 17 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação, o Lote 05, da Quadra 17, do Loteamento Menino Deus
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 12 apreciação ; 4 -
Parecer Conjunto nº 64 de 2022, Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 053/2022.
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Altera a Lei nº2.662/2010, de 05 de julho de
2010 alterada pelas Leis nº2.913/2022, de 16 de fevereiro de 2012, 3.647/2017, de 18 de
agosto de 2017 e a 3.757/2019, de 23 de janeiro de 2019, que institui o “Programa Jovem
Aprendiz". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1º apreciação ; 6 - Parecer Conjunto nº 65 de
2022, Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 054/2022. Autores: CCJ - Comissão de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara(chopinzinho.prleg.br 07/11/2022
07/11/2022 Página 1
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2022, Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3,978/2022, de 29 de
setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016) Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1º apreciação ; 9 - Indicação nº
249 de 2022, O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que,
após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia
para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos e
levantamentos para garantir no Plano Diretor da cidade a abertura da Rua Paulo Setúbal
dando sequência até o seu encontro com a Av. Getúlio Vargas, na mesma direção da Rua
Paulo Conte, de forma a interligar o Loteamento Dalmut ao Bairro Frei Vito. Autor: Osmar
Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 250 de 2022, Os
vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao
Executivo Municipal que providencie a recuperação asfáltica das seguintes vias
municipais da COHAPAR V (5): Rua das Gaivotas, Rua Ayrton Senna, Rua Bela Vista, Rua
das Amizades e Rua Verdelândia. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 -
Indicação nº 251 de 2022, Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal que providencie o asfaltamento da
serra da estrada e das ruas do loteamento Novo Horizonte, assim como, realize a
instalação de rede coletora de esgoto naquela localidade. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 12 - Indicação nº 252 de 2022, A vereadora infra-assinada no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a
recuperação da estrada de Linha Santo Antônio, no trecho de sentido a propriedade do Sr.
Henrique Scolaro. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº
253 de 2022, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada da
Comunidade de Alto Vitória, no trecho próximo a propriedade do Sr. Carlos Antônio Bros.
Solicita-se, também, a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua
Faustino Forlin do bairro Casarão. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 14 -
Indicação nº 254 de 2022, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a limpeza dos entulhos,
galhos e demais dejetos presentes em determinados bairros, vias e locais da zona urbana
do município, com a criação de um cronograma para tal ação a ser informado nos meios
de comunicação, para ciência da população. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 15 - Indicação nº 255 de 2022, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo para que providencie atendimento às
reivindicações anexas da Unidade Básica de Saúde de São Francisco. Autor: Enio Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº 256 de 2022, O vereador infra-assinado no
uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo para que providencie o
alargamento e cascalhamento da estrada rural próxima a propriedade do Sr. Rivair dos
Santos Rodolfo na Linha Fartura, perto da ponte, saída para o município de Sulina. Autor:
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:
camarachopinzinho.pr.gov.briindex.php - E-mail: camara chopinzinho.prleg.br 07/11/2022
07/11/2022 Página 2
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo :
Ocorrências da Sessão: Na Matéria de Expediente: Leitura do Ofício nº 1271/2022 -
Executivo Municipal - Resposta às proposições; Leitura do Convite da Secretaria de
Educação para o encerramento do Cursinho Pré Vestibular e Enem que será realizado dia
04/11/22 as 19h no Miniauditório da Prefeitura. Leitura do Convite da Secretaria de
Saúde para Mobilização e Feira da Saúde, que ocorrerá dia 04/11/22, das 13 as 20h, no
Splendore Centro de Eventos, e as 20:30 o encerramento com o STAND UP COMEDY com
Badin - O Colono.
Considerações Finais: 1 - Prof Ivo - Solicita planejamento do executivo para
manutenção das estradas onde passa o transporte escolar devido aos grandes problemas
causados pela chuva. 2 - Paulo Rosa - Agradeceu a presença dos agricultores presentes na
Casa de Leis e fala sobre a dificuldade em manter as estradas rurais em bom estado, visto
que há aproximadamente 2500 km de estradas rurais. Manifesta seu apoio a manifestação
ocorrida nesse dia no municipio e manifesta seu descontentamentom com as decisões do
STF. 3 - Saimon Miri - Agradeceu a presença dos agricultores e empresários presentes na
casa e manifestou seu apoio as manifestações e reivindicações ocorridas. Nada mais
havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
06 NOV. 2922
AFROVADO
Presidente: Enio ; Vice-Presidenté:
Valdir Ceni / PTB / Osmar Checchi /
MBB
,
e
Ségundo-
Secretário: Nereu
Posso Simionato / Hengen / MDB
REPUBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQochopinzinho.prleg.br 07/11/2022
07/11/2022 Página 3