sessao nº 40

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 402 Sessão Ordinária de 2022 da 22 Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/11/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 16/11/2022 - 19:17
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA
Lista de Presença na Sessão: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Osmar Checchi /
MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ;
Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini / CIDADANIA
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e colocou
em discussão a Ata da 392º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, não havendo retificação e/ou impugnação a Ata foi aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de
2022, Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas
constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local. - Obs.: Demais
vereadores subscrevem a autoria do Projeto. Autores: Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon
Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a Comissão Especial
constituída pelos Vereadores Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon Miri, Lídia Posso e
Nereu Hengen, para análise e emissão de parecer no prazo de 15 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Osmar
Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel /
PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar a Política Habitacional
de Chopinzinho - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente
a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes, em votação final ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022, Altera a
Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº 3.841/2020, de 12
agosto de 2020 e 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação
final; 3 - Parecer Conjunto nº 68 de 2022, Parecer favorável a aprovação do Projeto de
Lei nº 056/2022. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de votos,
presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2022, Altera e revoga o Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos
G.0. Serviços Gerais , da Lei nº3.978/2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano
de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016) -
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos
presentes, em 1º votação. ; 5 - Moção nº 2 de 2022, Moção de Reconhecimento ao
Delegado da Polícia Civil de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: Enio Ceni, Lídia
Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri,
Zico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes ; 6 - Indicação nº 259 de 2022, O vereador que a presente
subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de
Planejamento, indicando que sejam realizados estudos e levantamentos para a solução do
alagamento da faixa de estacionamento e das calçadas na Avenida XV de Novembro, no
sentido da Rua Sete de Setembro à Voluntários da Pátria, quando há ocorrência de
precipitação pluviométrica mais intensa. Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 7 - Indicação nº 264 de 2022, O vereador que a presente subscreve solicita ao
Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, indicando
que seja executada a sinalização horizontal na Rua Rui Barbosa, para regulamentar o
sentido duplo do trânsito e o estacionamento paralelo em um dos lados da pista, bem
como sejam implantados os passeios dos dois lados desta via. Autor: Osmar Checchi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 265 de 2022, O vereador infra-assinado no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie
melhorias na Unidade Básica de Saúde de Mato Branco. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 9 - Indicação nº 266 de 2022, O vereador que a presente subscreve solicita
ao Presidente desta Casa que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que gestione junto ao Setor de Obras e Viação, a instalação de tubos na serra da estrada
próximo a casa do Senhor Valdir de Quadros, na Comunidade de Nova Conquista. Autor:
Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 267 de 2022, A vereadora
infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
indicando que providencie uma vaga de estacionamento privativo em frente à Escola
Wizard, para que os pais possam estacionar ém frente à escola para deixar e buscar seus
filhos. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 - Indicação nº 268 de
2022, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, indicando que o mesmo adote as medidas cabíveis para o cascalhamento
do acesso a propriedade do Sr. Alcione Stoll, na Comunidade de Nossa Senhora de Fátima.
Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 269 de 2022, O vereador
infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
indicando que o mesmo viabilize melhorias na estrada que da acesso as propriedades dos
Senhores Sebastião Tadeu da Silva e Ari Arruda, na Comunidade de Linha Silva. Autor:
Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 270 de 2022, O vereador
que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, para que viabilize a sinalização, pintura, colocação de tachões e demais
ações necessárias para resolver o problema existente na Rua 14 de Dezembro, em frente a
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Igreja Assembleia de Deus, próximo ao Correio. Neste local há uma lombada em meia
pista onde muitos motoristas estão invadindo a pista contrária para não precisar passar
pela lombada, esse é um trecho de bastante movimentação de veículos e também de
pedestres, colocando em risco quem ali transita. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Tempo no
vídeo da sessão: 58:54 a 01:01:42. ; 2 - Saimon Roberto Miri / PL - Tempo no vídeo da
sessão: 01:01:46 a 01:04:00. ; 3 - Paulo Cesar da Rosa / PV - Tempo no vídeo da sessão:
01:04:05 a 01:08:30. ; 4 - Osmar Checchi / MDB - Tempo no vídeo da sessão: 01:08:35 a
01:12:55. ; 5 - Enio Valdir Ceni / PTB : Tempo no vídeo da sessão: 01:13:06 a 01:19:38. ; 6
- Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Tempo no vídeo da sessão: 01:19:42 a 01:20:13. ; 7 -
Lídia Posso Simionato / REPUBLICA - Tempo no vídeo da sessão: 01:20:16 a 01:25:50.
Ocorrências da Sessão: No expediente após a leitura e encaminhamento das matérias,
foram lidas as seguintes correspondências pela 1? Secretária: Ofício nº 1.319 de 10 de
novembro de 2022 de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº
015/2022; Convite do Executivo Municipal para a abertura do Natal de Luz que ocorrerá
na sexta-feira dia 18 de novembro de 2022 no Parque do Lago as 20h. Nesse momento o
Presidente justifica a ausência do Vereador Nereu Henge por falecimento de sua mãe. E
parabenizou os Vereadores Paulo Rosa e Lídia Posso pelo aniversário. Na Ordem do Dia
após a indicação nº 270/2022, foi realizada leitura do Ofício nº 1,321 de 11 de novembro
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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de 2022 do Prefeito Municipal, o qual informa sobre o termo de cooperação técnica
realizado entre o Município e a ASMAC.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-P)
smar
DB
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Chopinzinho - PR
22 NOV. 2072
Presidente: Enio
residente:
Valdir Ceni / PTB
Checchi
Primeiro-
Secretário: Lídia
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REPUBLICA
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