sessao nº 41

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 412 Sessão Ordinária de 2022 da 22 Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/1 1/2022 - 18:00 ;
Encerramento: 22/11/2022 - 19:35
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa f PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e colocou em
discussão a Ata da 402 Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, não havendo retificação e/ou impugnação a Ata foi aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, Dispõe
sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas
urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2022, Altera o art, 117 da Lei 105/2019, de 25 de setembro de
2019, Plano Diretor do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2022, Altera o inciso XII do art. 15 da Lei Complementar n.º
107/2019, de 25 de setembro de 2019, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do
Município de Chopinzinho e dá outras providências. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 11 de 2022, Altera os Anexos 1, Ie IV, da Lei Complementar nº 106,
de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2022, Altera Lei Complementar nº 10412019, de 25 de
setembro de 2019, que dispõe sobreo o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias
: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022, Altera Tabela Específica do IPTU -
Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV,
da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 7 -
Requerimento nº 19 de 2022, O vereador signatário do presente, nos termos
regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas
competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XIL e XXI e
52º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa
Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe
a esta Casa de Leis a cópia de todos os contratos e aditivos vigentes firmados entre a
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e o Município; bem como cópia do
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Plano de Saneamento Básico do Município em vigor. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido pelo Presidente e encaminhado ao Prefeito
Municipal para providências ; 8 - Requerimento nº 20 de 2022, O vereador signatário
do presente, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança,
em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31,
incisos XII e XXI e 82º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI,
requer a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a execução da obra da rede de
esgoto no Bairro Menino Deus. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferido pelo Presidente e encaminhado ao Prefeito Municipal para providências ;
Oradores do Expediente: 1 - Osmar Checchi / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=GTFbIDc96MU - Observação: Privatização da Copel e o
aumento da tributação do setor produtivo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, Altera e
revoga o Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.0. Serviços
Gerais , da Lei nº3.978/2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016) - Obs.: Quórum
de aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação
final ; 2 - Indicação nº 271 de 2022, O vereador infra-assinado no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que seja
cumprida a Lei nº 3268 de 23 de abril de 2014, a qual denominou o Ginásio de esportes da
Comunidade do Bugre como Ginásio de Esportes “Professora Telia Lurdes Bampi Dalle
Tese”. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 3 - Indicação
nº 272 de 2022, O vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie: a limpeza do lote da
Prefeitura onde se localiza a academia ao ar livre do Bairro São Miguel, na Rua Diogo
Antônio Feijó. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 -
Indicação nº 273 de 2022, O vereador que a presente subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o
plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a
pintura das faixas de pedestres das Ruas Antônio Vicente Duarte e Rua Santos Dumont,
nas proximidades das Escolas Municipais Tasso Azevedo da Silveira e Escola de
Excelência. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 -
Indicação nº 274 de 2022, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que seja realizada a retirada de um
coqueiro na esquina da Rua Paulo Conte, no Bairro Frei Vito. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo para providências ; 6 - Indicação nº 275 de 2022, A vereadora infra-
assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa
que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
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indicando que seja realizada a limpeza dos lotes públicos na Rua Antônio Pissolatto, nº
3.136, no Bairro Frei Vito. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ;
7 - Indicação nº 276 de 2022, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que seja resolvido o problema
na estrada do Lagoão, próximo a antiga Olaria, onde foi aberto um bueiro para escoar a
água da chuva e não foi finalizada a obra, impossibilitando a passagem do ônibus escolar e
demais veículos. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Tempo da
sessão 1:31:55 a 1:33:09. ; 2 - Paulo Cesar da Rosa / PV - Tempo da sessão 1:33:14 a
1:34:47,
Ocorrências da Sessão: Entrega da Moção de Reconhecimento nº 02/2022 ao Dr: Éder
Alves de Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Chopinzinho - Pr.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a
sessão.
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
MAIRA
Vice-Presidentef
Osmar Chegéhi /
MDB
= Lol
29 nov. 2222
daria VDO
Presidente: Enio
Valdir Ceni / PTB
Primejro-
Secretário: Lídia Secretário: Nereu
Posso * Simionato / Hengen / MDB
REPÚBLICA
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