sessao nº 44

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 44º Sessão Ordinária de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/12/2022 - 18:00 :
Encerramento: 19:41
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato / REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e colocou em
discussão a Ata da 432º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, não havendo retificação e/ou impugnação a Ata foi aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Autor: Enio Ceni, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV :
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, Dispõe
sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas
urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos vereadores em votação final ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2022, Altera os Anexos 1, Il e IV, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de
2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do
Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de
votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos vereadores em votação final ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022,
Altera Lei Complementar nº 104/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o
Código de Obras do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos vereadores em votação final ; 4 - Parecer Conjunto nº 71 de 2022,
Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2022. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autores: CC] - Comissão de Constituição e Justiça, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br 19/12/2022
19/12/2022 Página 1
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Altera o inciso XII do art. 15 da Lei Complementar n.º 107/2019, de 25 de setembro de
2019, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos
membros da Câmara. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Votos Contrários: Nereu Hengen,
Lidia Posso, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon e Zico; Voto favorável: vereador
Osmar Checchi ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022, Altera Tabela
Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução
de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: Em 1º apreciação. Votos favoráveis: Nereu Hengen, Lidia
Posso, Osmar Checchi, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof Ivo Patel e Zico; Voto contrário:
vereador Saimon Miri ; 7 - Parecer Conjunto nº 76 de 2022, Parecer Conjunto favorável
ao Projeto de Lei nº259/2022 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ] - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo
de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club
Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida
Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade dos presentes. ; 9 - Parecer Conjunto nº 77 de 2022, Parecer
conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº058/2022 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022, Autoriza o
Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do
Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano,
deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de
64,00m? para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos
presentes. ; 11 - Indicação nº 287 de 2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que viabilize a instalação de
placas indicativas das Comunidades de Linha Raldi e Linha Alegria, em locais pertinentes
ao acesso às mesmas pela estrada da AABB. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
:
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão
1:08:45 a 1:12:15 ; 2 - Lídia Posso Simionato / REPUBLICA - Tempo da sessão 1:12:17 a
1:17:28 ; 3 - Paulo Cesar da Rosa / PV - Tempo da sessão 1:17:31 a 1:20:42 ; 4 - Saimon
Roberto Miri / PL - Tempo da sessão 1:20:45 a 1:24:54 ; 5 - Pedro Reinaldo de Oliveira /
PSD - Tempo da sessão 1:25:36 a 1:27:13; 6 - José Carlos Martini / CIDADANIA - Tempo
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.prleg.br 19/12/2022
19/12/2022 Página 2
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da sessão 1:27:14 a 1:28:51 ; 7 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:28:52 a
1:31:04 ; 8 - Enio Valdir Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:31:04 a 1:39:04
Ocorrências da Sessão: No início da Sessão o presidente Enio Valdir Ceni no
encaminhamento do Projeto de Lei nº60/2022 de sua autoria, o qual autoriza o Executivo a
realizar pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Endemias (ACE), relata que o mesmo ainda não possui a Análise de Impacto, e que se for
realizada sua apreciação, tal ação será ilegal. assim não sendo possível sua avaliação de
imediato pelas Comissões, citando que o mesmo indica ser realizado retroativo ao mês de
dezembro. O vereador Osmar Checchi solicita a palavra no minuto 2:29, e comenta que tal
Projeto citado pelo presidente será apreciado de acordo com a legalidade. Solicita a
leitura do relatório-ofício entregue pelo Procurador Municipal após realizada solicitação
pelo mesmo no exercício de fiscalização, sobre o trabalho home-office que esta sendo
desenvolvido pela setor da Procuradoria e seus benefícios, considerando o trabalho do
futuro. No minuto 6:34 foi realizada a leitura do Ofício nº 1366/2022- Procuradoria
Municipal-Procurador Thiago Vorascoski Santos-Encontra-se na secretaria para consulta.
Após a votação do Projeto de Lei Complementar n. 013/2022 o Vereador Prof. Ivo Patel se
ausentou da sessão.
Considerações Finais: Nada mais gavendo a ser tratado, o presidente convocou os edis
para Sessão Extraordinária para eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024 que
será realizada no dia 15 de dezembro, quinta-feira, as 18h, bem como para a Sessão
Extraordinária para segunda votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n 01/2022,
Projeto de Lei Complementa nº 013/2022 e Projetos de Lei nº 058 e 059/2022, que será
realizada no dia 19 de dezembro, segunda-feira as 18h, e declarou encerrada a presente
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
19 DEZ 2022
Presidente: Enio ce-Presidente;
APROVADO
Valdir Ceni / PTB
LA
Secretário: Lídia Sécretário: Nereu
Posso Simionato / Hengen / MDB
REPUBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br 19/12/2022
19/12/2022 Página 3