sessao nº 11

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Extraordinária de 2022 da 22 Sessão Legislativa da
162 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/12/2022 -
18:00 ; Encerramento: 18:19
Mesa Diretora: Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB ; Vice-Presidente: Osmar Checchi /
MDB ; Primeiro-Secretário: Lídia Posso Simionato ! REPUBLICA ; Segundo-Secretário:
Nereu Hengen / MDB
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedro Reinaldo de Oliveira /
PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL; José Carlos Martini / CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e colocou em
discussão a Ata da 44º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, não havendo retificação e/ou impugnação a Ata foi aprovada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPÚBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Pedro Reinaldo de Oliveira /
PSD ; Ivo Patel/ PSD ; Saimon Roberto Miri / PL; José Carlos Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1
de 2022, Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei
Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de
emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local. -
Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, em votação
nominal por ordem alfabética dos nomes parlamentares. Conforme art. 21 do Regimento
Interno o Presidente tem direito a voto. Autores: Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon Miri,
Enio Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Zico, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos membros da
Câmara, em votação final Votos Nominais : Enio Valdir Ceni - Sim ; Lídia Posso Simionato
- Sim ; Nereu Hengen - Sim ; Osmar Checchi - Sim ; Pedro Reinaldo de Oliveira - Sim ; Ivo
Patel - Sim ; Saimon Roberto Miri - Sim ; José Carlos Martini - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 13 de 2022, Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo [, e a Tabela
para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar
nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta -
maioria de votos dos membros da Câmara. Conforme art. 21 do Regimento Interno o
Presidente tem direito a voto. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em Votação final.
Votos favoráveis: Nereu Hengen, Lidia Posso, Osmar Checchi, Pedrinho e Zico; Voto
contrário: vereador Saimon Miri e Prof. Ivo Patel. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da
Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº201, do Loteamento "Estefano Melotto",
situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula
nº22.669, com área de 64,00m? para regularização de parte da Rua Antônio Vicente
Duarte, no Bairro Frei Vito. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, em votação final ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2022, Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades
Rotary Club Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraGchopinzinho.pr.leg.br 21/12/2022
as 900nn Dárinn 4
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos
presentes, em votação final ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Presidente: Enio Vice-Presidente: -PR
Valdir Ceni / PTB smar —Checchi
DB
Primeiro-
Secretário: Lídia Secretário: Nereu
Posso Simionato / Hengen / MDB
REPUBLICA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçchopinzinho.pr.leg.br 21/12/2022
o4n9mann