sessao nº 1

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/02/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:25
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso
Simionato / REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ;
Segundo-Secretário: José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e colocou em discussão a Ata da 12 Sessão Extraordinária, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, não havendo retificação e/ou
impugnação a Ata foi aprovada. Formação das Comissões Permanentes: Apresentação,
votação e aprovação das Comissões Permantes da Câmara Municipal: Comissão de
Constituição e Justiça composta pelos vereadores Enio Valdir Ceni do PTB (presidente),
Paulo Cesar da Rosa do PV (relator), Nereu Hengen do MDB (membro); Comissão de
Finanças e Orçamentos composta pelos vereadores Paulo Cesar da Rosa do PV
(presidente), Lídia Posso do Republicanos (relatora), Enio Valdir Ceni do PTB (membro);
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo composta pelos vereadores Saimon
Roberto Miri do PL (presidente), Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) do PSD (relator),
José Carlos Martini (Zico) do Cidadania (membro); Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social composta pelos vereadores Pedro Reinaldo de Oliveira (Pedrinho) do
PSD (presidente), Ivo Patel (Prof. Ivo Patel) do PSD (relator), Lídia Posso do Republicanos
(membro); Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente composta pelos
vereadores Nereu Hengen do MDB (presidente), Saimon Roberto Miri do PL (relator) e
José Carlos Martini (Zico) do Cidadania (membro). Todas as comissões foram aprovadas
por unanimidade com todos os componentes indicados anteriormente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Altera o anexo
VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de
21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de
parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Altera
o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.0. Profissional, e
o ANEXO IV - Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Profissional e Grupo
Ocupacional Serviços Gerais, da Lei nº3.506/2016, de 221 de março de 2016, alterada
pelas Leis nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 20118, 3.868/2020, de 22 de dezembro de
2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e
3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano
de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2023, Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor
Individual - MEI e institui o Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, Ratifica a 22 alteração do Contrato de
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Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio
grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e
Desenvolvimento Local - CONSAD. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso Simionato /
REPUBLICA ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV;
Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 153 de 2023, Solicita
tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº009/2023. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades
da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 14 (quatorze)
dias ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual
na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores
públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante no
Anexo 1, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 - Reformulação do Plano de cargos,
carreira e remuneração do Magistério Municipal de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci
- Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos
vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63 da Lei Orgânica.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual
(database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários
Municipais do Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da
Lei Orgânica. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente à
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito. Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Autoriza O Executivo
Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XKXIX do art. 63 da Lei
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Orgânica. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 9 - Indicação nº 1 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, que
envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a instalação de
redutor de velocidade, tipo lombada, na estrada do Bugre, no trecho próximo ao
calçamento de sentido Comunidade Santa Cruz e nos bairros do município, conforme já
solicitadas em indicações anteriores, à exemplo dos bairros Menino Deus, Loteamento
Idalina Scariot, São José e Nossa Senhora Aparecida, nas vias de maior fluxo de veículos
dos mesmos. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 2 de
2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente
desta Casa que, após ouvido o plenário, que envie expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que providencie as melhorias necessárias na estrada da Comunidade de
Barra Grande, no trecho próximo a Fazenda do Testa. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 11 - Indicação nº 3 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a limpeza do final da Rua
Santos Dumont, próxima ao Loteamento Dalmut. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 12 - Indicação nº 4 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado -
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a realização de estudos
visando efetuar as correções necessárias para o escoamento da água das chuvas na Rua
Presidente Dutra, priorizando, o aumento do nível das calçadas da mesma para um melhor
direcionamento e contenção dos alagamentos das demais vias próximas, à exemplo da Rua
Washington Luiz. Solicito que seja realizada também, uma operação tapa-buracos, visando
os presentes na Rua das Palmeiras do bairro Cristo Rei e na Rua 14 de dezembro no
cruzamento da mesma com a Rua Padre Anchieta. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 13 - Indicação nº 5 de 2023, O vereador infra-assinado no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os
seguintes serviços:Recuperação da estrada da Comunidade de Nova Conquista, no trecho
próximo às propriedades dos senhores Cleber Barrichello e Anselmo Wendpap, bem como
na estrada de sentido Barra do Bugrinho;Recuperação da estrada da Comunidade do
Bugrinho, próxima a propriedade do Sr. Orlando Ricardo -Fotos anexas à
proposição;Recuperação da estrada de Três Saltos;Instalação de um redutor de
velocidade, tipo lombada, na Rua Tiradentes do bairro Frei Vito; Instalação de um ponto de
ônibus na Comunidade de Mato Branco, próximo as propriedades dos senhores Aurélio
Blank e Sandro Fetter. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 14 - Indicação nº
6 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, para que providencie uma operação tapa-buracos na PR-281 - Rodovia
Municipal Lagos do Iguaçu, principalmente no trecho compreendido entre as comunidades
Campinas e São Luiz. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Tempo da
sessão 1:15:42 a 1:17:23 ; 2 - Lídia Posso Simionato / REPUBLICA - Tempo da sessão
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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1:17:29 a 1:19:10 ; 3 - Enio Valdir Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:19:20 a 1:21:30; 4 -
Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:21:55 a 1:23:45
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente convida a
sociedade chopinzinhense para a Audiência Pública relativa ao 3º quadrimestre de 2023 a
ser realizada pela Administração Municipal, nas dependências da Câmara Municipal, no
dia 23 de fevereiro de 2023 às 18h.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
28 FEV. 2003
Vice-Presidente:
Lídia Posso Simionato
/ REPUBLICA
Primeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
1 PSD CIDADANIA
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