sessao nº 3

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 20:11
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em
especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31,
incisos XII e XXI e 82º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VL,
requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
encaminhe a esta Casa de Leis informações visto que a equipe de futebol Mazal obteve a
negativa por parte da Administração Municipal (quando solicitada via Ofício nº 01/2023 da
mesma, para a viabilização de meio de transporte até o município de Dois Vizinhos para a
participação de uma competição regional), e também, a equipe de esportes Clube São
Francisco. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para resposta ;
Oradores do Expediente: 1 - Nereu Hengen / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:12:27 a 00:16:47 - O vereador utilizou a tribuna para falar sobre Rua Padre Anchieta do
município
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa 1! PV; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Conjunto nº 7 de 2023, Parecer favorável ao
Projeto de Lei Ordinária nº008/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2023, Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos
Cargos Públicos G.0. Profissional, e o ANEXO IV - Descrição Cargos Públicos Grupo
Ocupacional Profissional e Grupo Ocupacional Serviços Gerais, da Lei nº3.506/2016, de
221 de março de 2016, alterada pelas Leis nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 20118,
3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e
3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, que
dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes em 12 votação ; 3 - Parecer Conjunto nº 8 de 2023, Parecer
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 hitp://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.prleg.br 15/03/2023
17/09MAND Dánina.
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favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº009/2023. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ -
Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir
Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades
da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações. Autor: Edson
Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
pedido de vistas da vereadora Lídia Posso, pelo prazo de 5 (cinco) dias ; 5 - Parecer
Conjunto nº 9 de 2023, Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº011/2023. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autores: CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e
Renda e Meio Ambiente, CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de
Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2023, Ratifica a 2º alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de
Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio grande do Sul - De Segurança Alimentar,
Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes em 1º votação
; 7 » Parecer nº 10 de 2023, Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar
nº014/2022. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, Institui o Diário
Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o
Presidente. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes em 1º votação
; 9 - Parecer Conjunto nº 11 de 2023, Parecer favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº015/2022. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores: CC] - Comissão de
Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 10 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022, Altera a Lei Complementar nº131/2021,
de 13 de setembro de 2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar
ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não
tributária. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros
da Câmara, incluindo o Presidente. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade
dos presentes em 12 votação ; 11 - Indicação nº 10 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os
seguintes serviços: coleta e destinação dos entulhos e galhos de arvores expostos ao meio
ambiente e/ou calçadas na Rua 18 de Julho do bairro Nossa Senhora Aparecida, Cohapar
IV. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 12 - Indicação nº 11 de 2023, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que
realize os seguintes serviços: Diligencie junto a empresa responsável e dominante da
concessão do lote situado na Rua 14 de Dezembro, instalações da operadora de telefonia
OI, para que realize com frequência ou sempre que necessário a limpeza do referido
terreno. Autores: Pedrinho, Zico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçchopinzinho.prleg.br 15/03/2023
4 EnDIandD Dá
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pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 13 - Indicação nº 12 de
2023, Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao
Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Gestione junto a secretaria
competente, para que diligencie a retirada das árvores da lateral da Rua Pedro Dal Piva,
Bairro Nossa Senhora Aparecida, Cohapar IX . Autores: Pedrinho, Zico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 15 - Indicação nº 14 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de
câmeras de monitoramento no município: nas escolas municipais, distritos e principais
vias de Chopinzinho, Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 16 - Indicação nº
15 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que o mesmo providencie a compactação da estrada da Fazenda
Entre Rios e também o cascalhamento da serra de Linha Mafioletti. Autor: Lídia Posso,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ; 17 - Indicação nº 16 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que se realize a organização do
trânsito na Rua Santos Dumont, visando o embarque e desembarque dos alunos do
Colégio Nova Visão (CNV) e implantar o estacionamento diagonal (trinta graus) na via.
Solicita-se, também a cessão do terreno da Administração localizado ao lado do colégio
para que seja utilizado para estacionamento do colégio. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 18 - Indicação nº 17 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a instalação de iluminação
no poste presente no final da Rua José Abdan Cespedes, nº 3000, bairro São Sebastião.
Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente
e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: Uso da tribuna: 1- Deferido o uso da tribuna pela Secretária de
Saúde, Grazziele Matte Dossena, solicitado pelo ofício nº181/2023, a qual prestou
esclarecimento e informações referentes ao recursos repassados ao Instituto de
Assistência Social e Saúde São Rafael
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçochopinzinho.pr.leg.br 15/03/2023
1EIMomnao Dácina 9
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Présidente: Vice-Presidente: Cámara Municipal de
Lídia Posso 4 Opinzinho - PR
REPUBLICA
P;) eiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
1 PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.briindex.php - E-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br 15/03/2023
ERAS RS TAN Dá