sessao nº 4

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4? Sessão Ordinária de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:16
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre os
instrumentos de Avaliação de Mérito e Desempenho dos indicados à Direção das
Instituições da Rede Municipal de Ensino de Chopinzinho Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV : Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 240 de 2023, Solicita
tramitação em regime de urgência- Projeto de lei n2014/2023 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Altera Lei n.º 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018
alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de
2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022,
que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 7 (sete) dias; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal
Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.0. Profissional, e o ANEXO IV - Descrição Cargos
Públicos Grupo Ocupacional Profissional e Grupo Ocupacional Serviços Gerais, da Lei
nº3.506/2016, de 221 de março de 2016, alterada pelas Leis nº 3.718/2018, de 10 de
agosto de 20118, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de
2021, e 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e 3.989/2022, de 10 de novembro de
2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos
do Município de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em
votação final, por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2023, Ratifica a 2º alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de
Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio grande do Sul - De Segurança Alimentar,
Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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scsDrnno Dánina 4
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vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Em votação final, por unanimidade dos
presentes ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, Institui o Diário Oficial
dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o
Presidente. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Em votação final, por unanimidade dos
presentes ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022, Altera a Lei
Complementar nº131/2021, de 13 de setembro de 2021, que autoriza a Procuradoria Geral
do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de
natureza tributária e não tributária. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta -
maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o Presidente. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Em votação final, por unanimidade dos presentes ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei
nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações. - Obs.: Quórum de
aprovação: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em primeira apreciação, por unanimidade dos
presentes ; 8 - Parecer Conjunto nº 12 de 2023, Parecer conjunto favorável à
aprovação do Projeto de Lei nº010/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023,
Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual - MEI e institui o
Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado pedido
de vistas do vereador Prof. Ivo Patel, pelo prazo de 5 (cinco) dias ; 10 - Indicação nº 18
de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que providencie a construção de academias ao ar livre nas seguintes
localidades de nosso município já solicitadas em indicações anteriores: Menino Deus, Lar
dos Idosos, Mato Branco, Ginásio de Esportes do bairro Frei Vito, Loteamento Cristo Rei II
(próximo ao CMEI) e Comunidade Santa Inês. Solicita-se a realização de estudos visando
demais locais pertinentes em Chopinzinho para serem contemplados, providenciando que
dentre a porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a
serem aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção das áreas
de lazer aos moradores do mesmo. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 11 -
Indicação nº 19 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal para que providencie a readequação do trevo entre as ruas
Mário Ceni e Farroupillha, no bairro Cristo Rei Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
; 12 - Indicação nº 20 de 2023, O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após
ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o
Chefe do Departamento de Planejamento, indicando que sejam implantados um parque
infantil e uma academia ao ar livre, no Loteamento Idalina Scariot, sobre os lotes 05 e 06,
da quadra nº 04, ambos pertencentes ao patrimônio público do município, fazendo frente
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para a Rua José Zuconelli Autor: Osmar Checchi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo :
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Cesar da Rosa / PV - Tempo da sessão
58:03 a 1:02:40 ; 2 - Ivo Patel / PSD - Tempo da sessão 1:02:02 a 1:04:30 ; 3 - Osmar
Checchi / MDB - Tempo da sessão 1:03:42 a 1:04:12 ; 4 - Enio Valdir Ceni / PTB - Tempo da
sessão 1:04:12 a 1:04:51 ; 5 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:05:21 a 1:07:14;
6 - Lídia Posso / REPUBLICA - Tempo da sessão 1:09:15 a 1:15:50
Ocorrências da Sessão: Durante a leitura da Matéria de Expediente ocorreu a leitura do
Ofício nº80/2023 de autoria do Senador Flávio Arns o qual relatou a entrega realizada no
dia 08/03/2023 de retroescavadeira oriunda de emenda da Bancada do Orçamento Geral
da União em parceria com Governo do Estado do Paraná, no pátio do DER-Pato Branco, o
qual objetiva contribuir para as atividades agrícolas do município. Após, o presidente
relata Ofício encaminhado à COPEL sobre as quedas de energia frequentes no município e
o convite da Administração, a qual, junto à representante da referida empresa, realizará
reunião no dia 15 de março às 10h na prefeitura, convidando os edis para participar da
mesma.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
21 MAR. 2073
residente:
Checchi / MD
Primeiro- Segundo-
smar Vice-Presidente:
Lídia Posso f
REPUBLICA
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
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