sessao nº 5

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:31
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Altera a Lei
nº3.996/2022, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA
de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida
Chopinzinho Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de 30 (trinta) dias ; 2 - Requerimento nº 2 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em
especial nas competências garantidas no Art. 50, 819, 82º e 83º do Regimento Interno,
requer a Vossa Excelência a criação de uma Comissão Especial, a ser composta por 3
(três) vereadores desta Casa Legislativa designados pelo presidente, visando à auditoria
das contas do Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael, objetivando, também, a
contratação de uma empresa para tal assessoria e demais tratativas pertinentes. Autor:
Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Sem manifestação de discussão,
o requerimento foi deferido pelo presidente e encaminhado para a criação da Comissão
Especial ;
Oradores do Expediente: 1 - Saimon Roberto Miri / PL - Observação: Tempo da sessão
00:22:17 a 00:13:14 -Utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre o Requerimento
nº02/2023 de sua autoria sobre Inst. S. Rafael
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício Vereador nº 11 de 2023, Solicita Retirada do
Projeto de Lei nº60/2022. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferido o pedido de retirada. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza
Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento
Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro
de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13
de maio de 2022 e alterações. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de
votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em
votação final por unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2023, Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual - MEI e institui o
Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
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simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Em 12 apreciação por unanimidade dos presentes ; 4 - Parecer
Conjunto nº 13 de 2023, Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei
nº014/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Altera Lei n.º 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018
alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de
2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022,
que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Em 1º apreciação por unanimidade dos
presentes ; 6 - Indicação nº 21 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os seguintes serviços:
Recuperação da estrada da Comunidade de Linha Palmeira, trecho próximo às
propriedades dos senhores Odair Presotto e Alcides Scariot; Pintura das faixas de
sinalização da Rua 7 de setembro, bem como, a sinalização de uma vaga de
estacionamento destinada às pessoas com deficiência (PcD) em frente à Massoterapia.
Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 22 de 2023, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
providencie demarcação de vagas no entorno do município visando o embarque e
desembarque de passageiros do transporte por aplicativo. Autor: Saimon Miri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 23 de 2023, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a
recuperação do trecho compreendido entre o Posto Delta e Brasmacol. Autor: Lídia Posso,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Observação: Tempo
da sessão 1:01:20 a 1:05:54 ; 2 - Ivo Patel / PSD - Observação: Tempo da sessão 1:06:13 a
1:09:16 ; 3 - Lídia Posso / REPUBLICA - Observação: Tempo da sessão 1:13:01 a 1:17:42
; 4 - Nereu Hengen / MDB - Observação: Tempo da sessão 1:13:17 a 1:15:16; 5 - Osmar
Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão 1:15:17 a 1:20:10
Ocorrências da Sessão: Nao Expediente da sessão ocorreram as leituras: 1- Convite
para a visita no dia 23/03/2023, das 9h às 17h, nas dependências do pátio do Ginásio de
Esportes Dionisto Debona o "Onibus Lilás"'-Euclides Forlin-Presidente do Conselho da
Comunidade da Comarca de Chopinzinho; 2-Despacho 4-protocolo nº443/2023- Resposta à
proposições dos vereadores (indicações nº16 e 17/2023)-Edson Luiz Cenci; 3-Ofício
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nº01/2023-SISMUCH-Cássia Três-Relativo ao Projeto de Lei nº013/2023 de autoria do
Executivo, o ofício foi distribuído às comissões.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do
hopinzinho -PR
sidente: Osm;
hecchi / MDB ídi /
REPUBLICA 28 MAR 2733
c ;
imeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
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