sessao nº 6

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 62 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:25
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Institui o
Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual - MEI e institui o Programa Pró-
Educação - Empreendedor na Escola. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Em votação final por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
14 de 2023, Altera Lei n.º 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis
nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022,
de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor:
Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Em votação final por unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Altera o anexo VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de
2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município. Autor: Edson Luiz Cenci
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado - Obs.: Sem o devido parecer das
comissões, foi deferido o pedido e concedido mais 15 (quinze) dias de prazo, a pedido do
vereador Paulo Rosa, presidente da Comissão de Finançãs e Orçamentos ; 4 - Parecer
Conjunto nº 14 de 2023, Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei
nº15/2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a
maioria absoluta dos vereadores. Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO -
Comissão de Finanças e Orçamentos, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2023, Altera a Lei nº3.996/2022, de 26 de dezembro de 2022, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club
Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida
Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples -
maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Em 12 apreciação, por unanimidade dos presentes ; 6 - Indicação nº 24 de 2023,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho,pr.gov.br/index.php - E-mail: camara chopinzinho.prleg.br 29/03/2023
namomano má
Câmara Municipal de Chopinzinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que realize a construção de calçadas de passeio para pedestres, trecho que liga o
Loteamento Casarão ao Bairro São José, visto que os transeuntes se colocam em risco
transitando na via, por não haver calçadas no local. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 7 - Indicação nº 25 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie estudos visando à
construção de cobertura nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Frei Vito e Nossa
Senhora Aparecida. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº
26 de 2023, Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando para que realize,
de forma urgente, a instalação de câmeras de segurança nas dependências da Casa
Familiar Rural de Chopinzinho. Solicitam que o Executivo dê uma atenção especial a esta
indicação, visando proteger e dar mais segurança aos professores, servidores e
adolescentes que frequentam a instituição de ensino, uma vez que 44 alunos necessitam
pernoitar na referida Casa, em semanas alternadas, sendo turmas com 24 e 20 alunos.
Autores: Pedrinho, Enio Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Zico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº 27 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie a
pavimentação asfáltica, em aproximadamente 25 metros da Rua Ernesto Fontana, trecho
que dá acesso da BR-281 ao Loteamento Idalina Scariot. Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe
do Poder Executivo ; 10 - Indicação nº 28 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando para disponibilizar um
veículo Van no estacionamento dos veículos municipais da saúde localizado em Pato
Branco (PR), visando o recolhimento dos pacientes chopinzinhenses que voltarão com o
ônibus a Chopinzinho. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ivo Patel / PSD - Observação: Tempo da sessão 1:20:41
a 1:24:25 ; 2 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Observação: Tempo da sessão 1:24:46 a
1:25:01; 3 - Saimon Roberto Miri / PL - Observação: Tempo da sessão 1:25:06 a 1:25:38
Ocorrências da Sessão: No Expediente da Sessão ocorreu a leitura: 1-Convite da
Secretária de Educação Mari Lúcia Lazarotto para a inauguração das edificações na
escola Coronel Santiago Dantas- Cozinha Dona Izaura, a sera realizada no dia 29 de março
as 8h;
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho.prleg.br 29/03/2023
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de
residente: Os Vice-Presidente: Chopinzinho - PR
hecchi / MDB Lídia Posso /
REPUBLICA
04 ABR, 2023
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Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara chopinzinho.pr.leg.br 29/03/2023
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