sessao nº 5

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Chopinzinho - PR
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Às dezoito horas do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se
em Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da Rosa,
Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou
aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual
Ata da 5º Sessão Ordinária / 2021
os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou a 1º Secretária, Lídia Posso Simionato, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente : 1º - Projeto de Lei Ordinária nº
010/2021, Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer
no prazo de até 15 (quinze) dias. 2º - Projeto de Lei Ordinária nº 011/2021,
Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 30 (trinta) dias. 3º - Projeto de Lei Ordinária nº 012/2021, Resultado:
encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 15
(quinze) dias. 4º - Requerimento nº 003/2021, Resultado: Manifestada a intenção
de discussão pela vereadora Lídia Posso Simionato, e encaminhado para a Ordem
do dia da próxima Sessão Ordinária. 5º - Requerimento nº 004/2021, Resultado:
Manifestada a intenção de discussão pelo vereador José Carlos Martini, e
encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. 6º - Requerimento
nº 005/2021, Resultado: Manifestada a intenção de discussão pela vereadora Lídia
Posso Simionato, e encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão
Ordinária. Em sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de:
1º- Ofício nº 302/2021 - Poder Executivo, Solicita tramitação em Regime de
Urgência ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2021. Resultado: aprovado por
unanimidade e o projeto encaminhado às comissões para análise e emissão de
parecer no prazo de até 7 (sete) dias; 2º- Projeto de Lei Complementar nº
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013/2020, Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de
fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Chopinzinho (PR) e da Lei Complementar nº 084/2016, de 09 de dezembro de
2016, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 068/2012. Resultado:
aprovado o pedido de vistas, pelo prazo de 5 (cinco) dias da vereadora Lídia Posso
Simionato por unanimidade; 3º- Projeto de Lei nº 079/2020, Altera e revoga o
Anexo IH da Lei n.º3.821/2020, de 26 de março de 2020, que dispõem sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Municipio de
Chopinzinho. Resultado: aprovado em votação final por unanimidade; 4º- Projeto de
Lei Complementar nº 009/2021, Autoriza a pesca nas dependências do bem
público denominado "Parque do Lago” do Município de Chopinzinho. Resultado:
aprovado em votação final por unanimidade; 5º - Parecer conjunto nº 13/2021,
favorável ao Projeto de Lei nº 061/2020. Resultado: aprovado por unanimidade; 6º-
Projeto de Lei nº 061/2020, Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de
Chopinzinho/PR. Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 7º-
Requerimento nº 002/2021, Os vereadores requerem que seja enviado expediente
à Coordenadora da Divisão de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho da
Prefeitura Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações
devidamente fundamentadas, da lista dos servidores públicos do município, de
acordo com a respectiva Secretaria de lotação, indicando os respectivos cargos de
concurso e o cargo que está ocupando, destacando se há desvio de função e, neste
caso, justificar o motivo, bem como, quais funcionários estão realizando horas
extras, referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2021. Aguardo de resposta no
prazo de 15 (quinze) dias conforme Art 63 inciso XXXIII da Lei Orgânica. Autores:
Lídia Posso Simionato, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Nereu Hengen e
Osmar Checchi. Resultado : aprovado por unanimidade; 8º - Indicação nº
42/2021, Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que seja procedida a instalação de sinalização, iluminação pública,
lombada e construção de calçada na Rua lida Pagani, esquina com a Rua Arthur
Bernardes, Bairro São Sebastião, próximo à Igreja Matriz deste Municipio. Autores:
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Nereu Hengen, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato e
Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 9º - Indicação nº 43/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que gestione junto à Secretaria competente a implantação de pavimentação
com pedras poliédricas (calçamento) ou asfáltica, na Rua Davi Kurpel, bairro Nossa
Senhora Aparecida, bem como, seja disponibilizada rede de esgoto. Autores: José
Carlos Martini, Enio Valdir Ceni, Nereu Hengen, Lídia Posso Simionato e Osmar
Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 10 - Indicação nº 44/2021, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente a viabilidade de instituir
o Programa REFIS (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chopinzinho)
nos moldes da lei. Autores: Lídia Posso Simionato, Enio Valdir Ceni, José Carlos
Martini, Nereu Hengen e Osmar Checchi, Resultado: Matéria Lida e deferida. 11 -
Indicação nº 45/2021, Os vereadores solicitam ao Presidente desta Casa que
encaminhe expediente ao Chefe do Escritório local e ao Chefe do Escritório
Regional da SANEPAR, solicitando que seja efetuado estudo de viabilidade, bem
como apresentação dos respectivos orçamentos, para implantação de rede de
esgoto sanitário, para atendimento de unidades consumidoras de água, nas
seguintes ruas: Rua Mário Ceni, no Bairro São José, num trecho aproximado de 154
m de extensão, entre a Rua das Hortênsias e a Rua dos Jasmins, para atendimento
de 6 consumidores; Rua Cristiano Boschi, no Bairro Frei Vito, a partir da Rua Padre
Anchieta até o seu final, numa extensão de aproximada de 90 m, para atendimento
de 6 consumidores. Autores: Osmar Checchi, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini,
Lídia Posso Simionato e Nereu Hengen. Resultado: Matéria Lida e deferida; 12 -
Indicação nº 46/2021, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria
competente a adequação da faixa elevada (quebra-mola) na saída da Ponte Rio
Chopim na rodovia dos imigrantes sentindo localidade do Bugre. Autores: Saimon
Roberto Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Pedro Reinaldo de Oliveira.
Resultado: Matéria Lida e deferida; 13 - Indicação nº 47/2021, Os vereadores
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solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para
que gestione junto a Secretaria competente melhorias na sinalização nas pontes do
nosso município, com placas e pinturas refletivas visando facilitar a visualização
noturna. Autores: Saimon Roberto Miri, ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Pedro
Reinaldo de Oliveira. Resultado: Matéria Lida e deferida; 14 - Indicação nº 48/2021,
Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que gestione junto a Secretaria competente realizar estudos de viabilidade para
modificar o sentido do tráfego, estabelecendo mão única (sistema binário) na Rua
Artur Bernardes, no sentido CIRETRAN-APAE, em aproximadamente duas quadras
dessa via. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato,
Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida; 15 - Indicação
nº 49/2021, Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente verificar as placas, e
também, com a fiscalização competente, a utilização da pista de caminhada do
Parque do Lago. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria Lida e deferida;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pedro Reinaldo de Oliveira, o vereador utilizou a
tribuna para falar sobre os servidores públicos; Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor presidente encerrou a reunião.
Câmara Municipal de
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Chopinzinho - PR
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Viçe-Presig ente: Ósmar Checchi / MDB