sessao nº 7

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 162
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:33
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPÚBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 62 Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Altera a Lei nº
3730/2018 de 10 de setembro de 2018, alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de
2019, 3.829/2020 de 08 de setembro de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020
e 3.907/2021 de 17 junho de 2021, que dispõe sobre sobre o Programa de
Desenvolvimento Econômico e Social de. Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica
procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de
atividades industriais, empresariais ou sociais. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para
análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 2 - Requerimento nº 3 de
2023, Os vereadores, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da
vereança, consagrado pelo Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, os vereadores
requerem no prazo de 30 (trinta) dias seja encaminhado a esta Casa os questionamentos
relativos ao Projeto de Lei nº069/2021, retirado pelo Executivo para aprimoramento, o
qual regulamenta os serviços funerários. Autores: Nereu Hengen, Pedrinho, Zico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestada a intenção de discussão pelo autor, o
requerimento foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima sessão Ordinária. ; 3 -
Requerimento nº 4 de 2023, A vereadora signatária do presente, nos termos
regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo Art. 31,
incisos XVI e XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita que no prazo de 30 (trinta) dias seja
encaminhado a esta Casa de Leis, o motivos pelos quais não é implantado no município
programas visando estender o alcance do Acesso a Saúde para a População
chopinzinhense, à exemplo do Programa Saúde na Hora. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, .
Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestada a intenção de discussão pela autora, o
requerimento foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima sessão Ordinária. ; 4 -
Requerimento nº 5 de 2023, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais
e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências
garantidas no Art.31, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência, o
envio de expediente ao Secretário de Administração, Sr. Roberto Alencar Przendziuk, para
que junto ao chefe responsável pelo setor de licitação, encaminhem a esta casa um
relatório contendo um histórico e os documentos comprobatórios relativos o processo de
licitação de câmeras de monitoramento a serem destinadas às escolas municipais e
unidades básicas de saúde de Chopinzinho. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Sem manifestação de discussão, o requerimento foi deferido pelo
presidente e encaminhado à Secretaria de Administração para resposta ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ofício do Poder Executivo nº 282 de 2023, Solicita
Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº12-2023 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz
Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2023, Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos e
Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Magistério
ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro de Pessoal Temporário -
Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada
pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021,
3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de 2022 e 3.998 de 23 de
fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos
Servidores Públicos de Chopinzinho. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 15
(quinze) dias ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, Altera a Lei nº3.996/2022,
de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de
Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos
presentes, em votação final. ; 4 - Indicação nº 29 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que viabilize a
colocação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa elevada, na Rua Espirito
Santo esquina com as Ruas Rio de Janeiro e Santa Catarina, Bairro Cristo Rei, Loteamento
Menino Deus. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 5 - Indicação nº 30 de 2023, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal
para que viabilize a colocação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas ou faixa
elevada, trecho da rodovia dos Imigrantes próximo à residência do senhor Luiz Sacon na
Comunidade do Bugre. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº
31 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que providencie a roçada na Rua Tapajós no bairro Nossa Senhora
Aparecida. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 32 de 2023, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que providencie reparos necessários na Rua das Canelas, bairro Cristo Rei, através do
asfaltamento do final da via e a instalação de um sistema de escoamento de água. Autor:
Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 33 de 2023, Os vereadores
nos termos regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que gestione junto ao setor competente, e proponha junto a esta Casa de Leis, Projeto com
a finalidade de autorizar a realização de Programa de Horas Maquinas, semelhante as
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disposições do Programa Porteira Adentro, mas que venha a beneficiar a área urbana do
Município. Autores: Nereu Hengen, Pedrinho, Saimon Miri, Zico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Ocorrências da Sessão: Uso da tribuna: 1- Deferido uso da tribuna solicitado pela
presidente da Associação Solidária aos Autistas do Paraná-ASAS do Paraná, Adriana
Pasqualine, a qual realizou prestação de contas das atividades e ações desenvolvidas pela
associação.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
LEA >
Presidente” Osmar Vice-Prgsidente:
Checchi /MDB Lídia Posso !
REPUBLICA
rimeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
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