sessao nº 9

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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Celtas,
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/04/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:37
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA ; Nereu
Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV; Pedro Reinaldo de
Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Expedientes: Leitura e apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente fez
abertura da sessão e aprovou a Ata da 8º Sessão Ordinária, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Altera a Lei
nº3.702/2018, de 04 de abril de 2018, alterada pela Lei nº3.881/2021, de 11 de março de
2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios,
objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes,
recursos humanos, financiamento. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras
nº208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste município de Chopinzinho, Estado do
Paraná, Matrícula nº27.229, com área de 3.768,45m?, e Partes das Chácaras nº208 e 209,
situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula
nº27.230, com área de 1.205,70m?, para abertura de Rua para o Novo Loteamento
Industrial. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30
(trinta) dias ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Autor: Edson Luiz Cenci -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 21 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional
suplementar no orçamento geral do município do exercício 2023; Altera as Metas e
Prioridades da Lei n 3932/21-Lei Plurianual -PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº3.958/2022 e alterações na LDO. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB ; Lídia Posso / REPUBLICA
; Nereu Hengen / MDB ; Osmar Checchi / MDB ; Paulo Cesar da Rosa / PV ; Pedro
Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; Saimon Roberto Miri / PL ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2023, O vereador requer ao
Senhor Prefeito Municipal, que apresente a esta Câmara no prazo de 30 (trinta) dias
informações relativas ao “Novo Distrito Industrial” - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Enio Ceni,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçochopinzinho.pr.leg.br 19/04/2023
1010419099 Dárina
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, e encaminhado ao Executivo para resposta ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 12 de 2023, Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação
dos Cargos Públicos e Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo
Ocupacional Magistério ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro
de Pessoal Temporário -Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de
março de 2016, alterada pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de
13 de maio de 2021, 3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de
2022 e 3.998 de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano
de Carreira dos Servidores Públicos de Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Por unanimidade dos presentes,
em votação final. ; 3 - Ofício do Poder Executivo nº 366 de 2023, Solicita a retirada de
pauta do Projeto de Lei Ordinária nº013/2023 Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida a solicitação pelo
Presidente. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Altera o anexo VI, da Lei
nº3.697/2021, de 13 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Sem devido parecer das comissões, foi concedido mais 7 (sete) dias para
análise e emissão de parecer a pedido do vereador Paulo Rosa, presidente da Comissão de
Finanças e Orçamentos ; 5 - Indicação nº 39 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que adote, de forma
urgente, medidas cabíveis para que sejam instaladas em todas as escolas do município,
guaritas no hall de entrada, cercas elétricas sob os muros, portas giratórias com detector
de metais, e também que contrate, de forma emergencial, empresas especializadas em
serviços de segurança para o controle de entrada e saída dos professores, servidores,
alunos, pais e responsáveis. Autor: Pedrinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Indicação nº
40 de 2023, Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao
Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Motonivelamento,
cascalhamento e compactação de pequeno trecho da estrada próxima da residência do
Senhor Anselmo Dalmazo, na serra da Comunidade Barra do Bugrinho. Autores: Pedrinho,
Zico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Indicação nº 41 de 2023, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que contemple
no projeto de asfaltamento das vias municipais a Rua Frei Vito do bairro Nossa Senhora
Aparecida. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Indicação nº 42 de 2023,
Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao Presidente
desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
indicando que diligencie junto ao setor responsável, para que seja analisado a
possibilidade de transformar em preferenciais (sistema binário), em trechos das Ruas 7 de
Setembro, Voluntários da Pátria e Diogo Antônio Feijó, tendo como ponto de partida a Rua
Santos Dumont, sentido parque do Lago, ambas até a Rua Tiradentes, no Bairro São
Genaro. Autor: Nereu Hengen, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 - Indicação nº 43 de 2023, 0
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta
Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
indicando que providencie a poda das árvores localizadas entre os Mercados Samambaia e
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçochopinzinho.pr.leg.br 19/04/2023
10/040099 Dénina
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Salvador. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida pelo
presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ;
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão ocorreu a leitura: 1-Despacho
protocolo nº 606/2023 -ldoc- Resposta às proposições (indicação nº026/2023) pelo
Secretário de Administração -Roberto Alencar Przendrziuk; 2- Ofício nº350/2023- Convite
inauguração de cozinha CMEI Recanto Feliz, dia 19 de abril às 14h - Secretária de
Educação-Mari Lúcia Lazarotto; 3- Despacho protocolo nº 547/2023 -ldoc- Resposta às
proposições (indicação nº 021, 022 e 023/2023) pelo Chefe da Divisão de Planejamento e
Projetos -Jovani Martins; 4- Ofício nº10/2023 - Solicitação de instalação de câmares de
segurança no Colégio Estadual do Campo Cely T. Grezzana pela Diretora Cláudia G.
Lemos. No final da sessão ocorreu a entrega da Moção de Reconhecimento de autoria dos
vereadores Nereu Hengen e Enio Valdir Ceni à Senhora Anastácia Fávero da Silva, ex-
presidente da associação ONCVIDA pelos trabalhos realizados na mesma em sua gestão, a
qual realizou explanações na tribuna da Casa de Leis.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a
sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
(ACURA 25 ABR. 2023
f Presidentes Osmar Vice-Presidente: A
Checchi / MDB Lídia | Posso 4 APROVADO
REPUBLICA
Timeiro- Segundo-
Secretário: Pedro Secretário: José
Reinaldo de Oliveira Carlos Martini /
/ PSD CIDADANIA
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçechopinzinho.pr.leg.br 19/04/2023
101040099 Dáreina 2