sessao nº 14

Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/05/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 19:24
Mesa Diretora: Presidente: Osmar Checchi / MDB ; Vice-Presidente: Lídia Posso /
REPUBLICA ; Primeiro-Secretário: Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário:
José Carlos Martini / CIDADANIA
Lista de Presença na Sessão: Enio Valdir Ceni / PTB ; Nereu Hengen / MDB ; Osmar
Checchi / MDB ; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; José Carlos Martini /
CIDADANIA
Expedientes: Abertura da Sessão: O senhor presidente, declarou aberta a sessão e
justificou a ausência dos veradores Lídia Posso, Paulo Rosa, Saimon Miri, os quais
encontram-se em Curitiba-PR para capacitação. Leitura e apreciação da Ata da Sessão
Anterior: O Sr. Presidente fez abertura da sessão e aprovou a Ata da 2º Sessão
Extraordinária, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que
não houve retificação e/ou impugnação
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Altera e revoga
o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PUBLICOS
G.0.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de
07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro
de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho(Lein.º3.506/2016). Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão
de parecer no prazo de 30 (trinta) dias. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2023, Revoga a Lei Complementar nº 087/2017, de 22 de novembro de 2017 e altera a Lei
Complementar nº 083/2016, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de
pequeno porte no âmbito do Município, e dá outras providências. Autor: Edson Luiz Cenci
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Altera o ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL
EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PUBLICOS G.0. PROFISSIONAL, o ANEXO IV-
DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, GRUPO
OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO,
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO e o
ANEXO IX- TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.º 3.506/2016, de 21 de
março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018, 3.868/2020, de 22 de
dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, 29 de setembro de
2022, 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022 de 28 de novembro de 2033,
4.003/2023, de 17 de março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de abril de 2023, que dispõem
sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Chopinzinho. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023, Autoriza o
Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.º 189, situadas no
Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 30.702,
com área de 1.518,26m2, para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila
Portugal, localizado no Bairro Frei Vito. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camarachopinzinho.prleg.br 30/05/2023
anime Dámina
4
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de,
tem
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2023, Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias. ; 6 - Requerimento nº 7 de 2023, A vereadora no uso de suas atribuições
legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas
competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XIl e XXI e
52º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta
Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da
enfermagem. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestada
a intenção de discussão pelo vereador Prof. Ivo Patel, o requerimento foi encaminhado
para a Ordem do dia da próxima sessão Ordinária. ; 7 - Requerimento nº 8 de 2023, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do
Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e 82º, e Regimento Interno da Câmara
Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os motivos
pelos quais foi suspenso os tratamentos de hidroterapia. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestada a intenção de discussão pelo vereador Prof.
Ivo Patel, o requerimento foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima sessão
Ordinária. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Enio Valdir Ceni / PTB; Nereu Hengen / MDB ;
Osmar Checchi / MDB ; Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD ; Ivo Patel / PSD ; José Carlos
Martini / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Altera a Lei
nº3.702/2018, de 04 de abril de 2018, alterada pela Lei nº3.881/2021, de 11 de março de
2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios,
objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes,
recursos humanos, financiamento. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria
de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade dos presentes, em votação final ; 2 - Parecer Conjunto nº 21 de 2023,
Parecer Conjunto favorável ao Projeto de Lei nº 017/2023 - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores. Autores:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos,
COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 -
Emenda nº 1 de 2023, Emenda Supressiva nº001 ao Projeto de Lei nº 017/2023 - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos
vereadores. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos presentes e o Projeto
encaminhado a comissão de Constituição e Justiça para a Redação Final ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2023, Altera a Lei nº 3730/2018 de 10 de setembro de 2018,
alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de 2019, 3.829/2020 de 08 de setembro
de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020 e 3.907/2021 de 17 junho de 2021,
que dispõe sobre sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de
Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação,
ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria
absoluta dos vereadores. Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraçochopinzinho.pr.leg.br 30/05/2023
anime Dárina a
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Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: Por unanimidade dos
presentes, em 1º apreciação ; 5 - Indicação nº 66 de 2023, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie o
alargamento da ponte presente na estrada de Linha União - sentido Três Saltos, localizada
próxima a propriedade do Sr. Antônio da Silva. Autor: Enio Ceni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Osmar Checchi / MDB - Observação: Tempo da sessão
0:46:37 a 0:59:54
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Pedro Reinaldo de Oliveira / PSD - Tempo da
sessão 1:01:20 a 1:06:54; 2 - Nereu Hengen / MDB - Tempo da sessão 1:06:56 a 1:08:43 ;
3 - Enio Valdir Ceni / PTB - Tempo da sessão 1:08:46 a 1:11:58; 4 - José Carlos Martini /
CIDADANIA - Tempo da sessão 1:11:58 a 1:12:26 ; 5 - Ivo Patel / PSD - Tempo da sessão
1:12:28 a 1:13:56; 6 - Osmar Checchi / MDB - Tempo da sessão 1:13:58 a 1:14:59
Ocorrências da Sessão: No Expediente da sessão ocorreu a leitura: 1- Convite-Bispo
Diocesano Edgar Ertl Sac e Padre Vagner José Raitz- Audiência Pública Água no Sudoeste
do Paraná - a ser realizada pela Coordenação da Ação Evangelizadora (diocese de Palmas-
Francisco Beltrão), nas dependências da AMSOP de Francisco Beltrão, com início às 9h e
conclusão às 11h30; 2 -Ofício nº93-2023- Juiz José de Oliveira Júnior -Promotor de Justiça -
Comunica a assunção do mesmo na 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho;
3- Ofício nº280-04 - ex-Deputado Rubens Bueno- Comunica a emenda parlamentar refente
a um veículo de mobilidade Assistência Social no valor de 124 mil reais; 4- Tribunal de
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camaraQchopinzinho,pr.leg.br 30/05/2023
aninsiona Dárina 2
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Contas do Paraná -Maurício Requião de Melo e Silva- ACORDÃO nº1.119/2023- Aprova as
contas do exercício 2021 da Câmara durante a presidência do vereador Enio Valdir Ceni.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Osmar/
Checchi / MDB /
Primeiro-
Secretário: Pedro
Reinaldo de Oliveira
/ PSD
Vice-Presidente:
Lídia Posso /
REPUBLICA
Segundo-
Secretário: José
Carlos Martini /
CIDADANIA
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
30 MAI 2023
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camarachopinzinho.prleg.br 30/05/2023
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